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17/11/2023
Veja quais documentos são necessários para solicitar a isenção. Os cidadãos já podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano […]
17/11/2023
Aprovado em 1º turno, o uso ampliado do Pix, que contempla o pagamento de todos os débitos com a Prefeitura de Curitiba. Câmara aprova uso ampliado […]
23/10/2023
Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza projeta atrair 10% a mais de visitantes em relação ao ano anterior, quando a Capital recebeu cerca de 600 mil […]
19/10/2023
Feira de turismo recebe mais de 5 mil visitantes nos dois dias de evento Fortaleza sedia o Brasil Travel Market (BTM), quinta e sexta-feira (19 e […]
19/10/2023
A Prefeitura de Porto Alegre está lançando um programa de compliance para as empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços. Denominado Em dia com Porto Alegre, foi […]
11/10/2023
A Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a nova edição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da prefeitura de Joinville. As regras são […]
26/09/2023
O ISS não incide sobre a cessão de direito autoral, já que tal hipótese não está contemplada na lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Assim, a […]
06/09/2023
Intenção é beneficiar pequenos municípios que recebem novos estabelecimentos. Projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF) é aprovado pela […]
31/08/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a declaração da inconstitucionalidade de lei do Município de Cuiabá (MT) que havia atualizado a Planta de Valores Genéricos (PVG) […]
24/08/2023
A Lei Complementar 192/2023, que dispõe sobre as Transações Tributárias, regulamentada pelo prefeito Edvaldo Nogueira em junho deste ano através dos editais de convocação 01 e […]
24/08/2023
A própria Municipalidade de São Paulo vem reconhecendo a procedência de pedidos judicias de anulação de desenquadramentos e do cancelamento de débitos, mesmo parcelados ou já […]
16/08/2023
A partir do dia 1º setembro, os Microempreendedores Individuais (MEI) de Maceió deverão emitir notas fiscais de serviço diretamente pelo Emissor Nacional, no site do Governo […]
14/08/2023
A prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está alertando aos contribuintes com imóveis rurais, que a declaração anual do Imposto Territorial […]
10/08/2023
Empresa farmacêutica obteve decisão para cancelar autuações recebidas, mas não para deixar de ser tributada O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência de ISS […]
08/08/2023
A DMS – Educação, instituída pelo Decreto 37.264, de 3-8-2023, destina-se a prestar informações para a Administração Tributária relativamente à quantidade de alunos matriculados na instituição […]
07/08/2023
O Carioca em Dia oferece descontos no pagamento de débitos tributários (como IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais e aplicadas […]
02/08/2023
Administração visa estimular e atrair novos investimentos no setor de diversões na cidade. A Prefeitura de São Paulo, em sua busca contínua para estimular o ambiente […]
01/08/2023
O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento virtual conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 499 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
01/08/2023
Prefeitos poderão atualizar base de cálculo do imposto por meio de decreto; hoje reajuste depende de aval da Câmara Municipal A reforma tributária aprovada na Câmara […]
25/07/2023
Decisão é da Justiça de São Paulo e ganha mais importância com recriação do programa Minha Casa, Minha Vida Uma incorporadora imobiliária conseguiu na Justiça de […]
25/07/2023
Ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município, a PGM. A Prefeitura de São Paulo prorrogou em um mês, até 21 de agosto, o prazo para […]
