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05/10/2022

ITBI: base de cálculo é questionada no Judiciário

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo antigo que surgiu no Direito Brasileiro em 1809 com nome de “sisa”, que vem do […]
03/10/2022

Teresina/PI – Prefeitura de Teresina informa sobre a cobrança do IPTU

 A Prefeitura de Teresina comunica aos contribuintes que, em parceria com o Banco do Brasil, está efetuando a cobrança do IPTU relativo aos débitos inscritos em […]
22/09/2022

Florianópolis /SC – Prefeitura de Florianópolis inicia a implantação de novo Sistema Tributário Municipal

A Prefeitura de Florianópolis iniciou, em 16 de setembro, a implantação do novo Sistema Tributário Municipal (STM). Muito mais ágil e seguro, o software contratado pela […]
21/09/2022

Com mudanças na legislação, ISS alcança quase 200 serviços

Uma das principais fontes de receitas próprias dos municípios, o ISS (Imposto Sobre Serviços) incide sobre a prestação de serviços e surgiu no Brasil em 1965. […]
14/09/2022

Blumenau/SC – Primeiro dia do Mutirão de Blumenau celebra projeto que oportuniza negociação de dívidas fiscais

segunda-feira (12/9) à noite, ressaltou a importância do projeto de transação tributária, que através da conciliação reduz o número de processos em juízo, aumenta a arrecadação […]
13/09/2022

Vitória/ES – Procon Vitória realiza operação especial em centros comerciais

No dia 11 de setembro (domingo) foram comemorados os 32 anos do Código de Defesa do Consumidor. Para celebrar a data, tão importante para os consumidores, […]
12/09/2022

Gramado/RS – Gramado incrementa receita com arrecadação do IRRF

A prefeitura de Gramado tem conquistado bons resultados com a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no momento do pagamento às empresas fornecedoras […]
09/09/2022

Caruaru/PE – Sefaz de Caruaru deixa de emitir nota fiscal eletrônica aos não-cadastrados no DTE

A Secretaria da Fazenda de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, vai bloquear, temporariamente, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica para as empresas que não realizaram o […]
09/09/2022

Salvador/BA – Tempo médio da abertura de empresas em Salvador é reduzido para 9 horas

O tempo médio para a abertura de empresas no município de Salvador reduziu de quatro dias para nove horas, segundo dados divulgados no último Painel Mapa […]
06/09/2022

Rio de Janeiro/RJ – Prefeitura do Rio mantém prazo de recolhimento do ISS da competência agosto de 2022

Por meio da Resolução 3.312, publicada no Diário Oficial de onteme, 5-9, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Município do Rio de Janeiro manteve a […]
05/09/2022

Belo Horizonte/MG – Belo Horizonte adere ao convênio que simplifica tributos e emissão de nota fiscal

A Prefeitura de Belo Horizonte passa agora a fazer parte do acordo, firmado entre a União e entidades que representam os municípios e o Distrito Federal, […]
02/09/2022

Recife/PE – Prefeitura do Recife lança portal para facilitar emissão de licenças

A Prefeitura do Recife lançou, na manhã desta terça-feira (30), o Portal de Licenciamento Unificado (https://licenciamentounificado.recife.pe.gov.br/). Trata-se de mais um passo no avanço contínuo da gestão […]
01/09/2022

São Paulo/SP – Prefeitura de São Paulo disciplina a emissão da NFS-e por contribuinte que perdeu a isenção do ISS

A Instrução Normativa 7 SF/SUREM, de 15-8-2022, disciplina a emissão da NFS-e Consolidada para os casos de perda da imunidade ou da isenção total. A funcionalidade […]
31/08/2022

Maceió/AL – Maceió se prepara para a implantação do portal Contencioso

  A Secretaria Municipal de Economia (Semec) está se preparando para a implantação do Contencioso On-line, plataforma que será responsável pelo recebimento dos processos relacionados à […]
30/08/2022

São Paulo/SP – TJSP confirma liminar que barra aumento do ISS para médicos em São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou liminar que impede a capital de cobrar de membros da Associação Paulista de Medicina (APM) […]
29/08/2022

Joinville/SC – Imposto criado em 1956 poderá ser extinto em Joinville

O imposto municipal sobre o pescado, criado em Joinville em 1956, poderá ter sua lei extinta. A revogação da lei municipal 433/1956, que criou a cobrança, […]
26/08/2022

Maceió/AL – Segunda parcela do ISS para Autônomos de 2022 em Maceió vence no final de agosto

Os prestadores de serviços de Maceió, que ainda não quitaram a segunda parcela do Imposto Sobre Serviços, conhecido como ISS Fixo ou ISS para Autônomos, têm […]
25/08/2022

São Paulo/SP – SP assina adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou na manhã de terça-feira (23) o termo de adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de […]
24/08/2022

Teresina/PI – Teresina estabelece normas para funcionamento de empresas

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou lei complementar de 19 de agosto que estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município […]
19/08/2022

Recife / PE – Recife lança Domicílio Tributário eletrônico (DTe) e adota boas práticas de gestão

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, lança o Domicílio Tributário eletrônico (DTe). Trata-se de um ambiente digital seguro, que vai facilitar e […]
18/08/2022

Alteração MEI para 2022: esclarecimentos sobre as principais dúvidas dos municípios

Há algumas mudanças para o MEI 2022 que ainda estão gerando dúvidas entre os municípios. Pensando nisso, veja abaixo as principais perguntas e respostas do governo […]
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