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27/01/2023

Maceió/AL – Taxa de Licença e Funcionamento de 2023 já está disponível no site da Prefeitura

As guias de pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) de 2023 já estão disponíveis no site da Prefeitura de Maceió (aqui) e podem ser […]
16/01/2023

Fortaleza/CE – Novo App Sefin Digital disponibiliza serviços e consulta ao IPTU 2023

A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) disponibiliza mais um meio de comunicação para o cidadão contribuinte. O App Sefin Digital já está disponível para ser baixado […]
06/01/2023

São Paulo/SP – Justiça afasta ISS sobre locação de bens móveis

Contribuintes têm recorrido ao Judiciário contra a cobrança de ISS sobre locação de bens móveis. Uma recente decisão beneficia uma empresa do setor de eventos, que […]
02/01/2023

Guarulhos/SP – TJSP reconhece direito a certidão de débitos de ISS

A Prefeitura de Guarulhos só expedia certidão de conjunto de tributos, o que incluía IPTU e ITBI O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu […]
02/01/2023

São Paulo/SP – Prefeitura acaba com Taxa de Fiscalização de Anúncios reduzindo custos para empreendedores

O prefeito Ricardo Nunes sancionou, nesta quinta-feira (29/12), a lei que extingue a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). A medida começa a valer a partir […]
22/12/2022

Moradores do Recife, Olinda e Jaboatão pagarão IPTU mais caro com reajuste; confira de quanto será

A inflação vai deixar novamente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais caro para os cidadãos do Recife, Olinda e de Jaboatão dos Guararapes em […]
20/12/2022

Porto Alegre/RS-Aprovado projeto que reduz alíquota de ISS para educação e mais 35 atividades

A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira, 19, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE), com emenda, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de […]
19/12/2022

Ipojuca/PE – Receita Federal inaugura Ponto de Atendimento Virtual em Ipojuca

A população de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, e entorno, ganha, a partir desta terça-feira (20), um reforço na garantia da cidadania. É que a […]
02/12/2022

Natal/RN – Prefeitura dá desconto de 16% no IPTU pago em cota única

Os contribuintes de Natal que optarem por antecipar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023 terão um desconto de […]
30/11/2022

Jaboatão/PE – Prazo para adesão ao Refis no Jaboatão encerra nesta quarta-feira (30)

Quem tiver débitos com IPTU, ISS, TLP e CIM vencidos até dezembro de 2021, deve atentar-se para o prazo para adesão ao Plano Especial de Pagamento […]
25/11/2022

São Paulo/SP – Contribuinte de São Paulo poderá pagar tributos municipais pelo Pix

Em breve a Prefeitura de São Paulo oferecerá mais uma opção de pagamento dos tributos municipais. Os documentos arrecadatórios emitidos pela cidade terão um código QR […]
14/11/2022

Após decisão do STF, capitais reduzem ISS para manter franquias nas cidades e evitar guerra fiscal

A cidade de São Paulo decidiu reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS), normalmente cobrado pelas prefeituras. A capital quer evitar que empresas de franquias mudem suas […]
11/11/2022

Aracaju/SE – Prefeitura de Aracaju beneficia cerca de 38 mil contribuintes com perdão de pequenas dívidas

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), finalizou a baixa dos débitos de contribuintes enquadrados nos critérios da Lei 5.495/2022, que concedeu […]
11/11/2022

Campo Grande/MS – A partir de segunda-feira contribuinte poderá aderir ao REFIS e quitar débitos com a prefeitura

A partir da segunda-feira os contribuintes com débitos com o Município de Campo Grande poderão renegociar suas dívidas com o desconto de até 90% da atualização […]
10/11/2022

Goiânia/GO – Prefeitura envia à Câmara atualização do Código Tributário do Município, que prevê retirada do aumento de 45%, e isenção do IPTU para 52 mil famílias

A Prefeitura de Goiânia encaminhou, nesta quarta-feira (9), à Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar para atualizar as diretrizes do Novo Código Tributário do Município. Após […]
09/11/2022

São Paulo/SP – Capital paulista recebe feirão para renegociação de dívidas

Até o próximo sábado, a capital paulista recebe o Feirão Limpa Nome da Serasa no Vale do Anhangabaú, centro histórico da cidade. Segundo a Serasa, o […]
07/11/2022

Decisões do STJ sobre o IPTU

Os imóveis sujeitos à cobrança, quem deve pagar, os critérios para aumento do tributo e os prazos de prescrição são alguns dos muitos assuntos que o […]
27/10/2022

Campo Grande/MS – Instituição do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para Débitos Tributários

A Lei Complementar nº 473/2022, publicada no DOM-Campo Grande de 26/10/2022, institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamentos de débitos tributários de natureza principal […]
26/10/2022

Belo Horizonte/MG – Belo Horizonte prorroga prazo de transmissão da Declaração Eletrônica de Serviços

A Portaria 89 SMFA, de 24-10-2022, dispõe sobre a prorrogação dos prazos para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços – DES, referente ao mês de setembro/2022, […]
24/10/2022

Curitiba/PR – Curitiba pode aceitar bitcoin e criptomoedas como pagamento de impostos

Receita abre hoje consulta a lote residual do Imposto de Renda Cerca de 470 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas […]
18/10/2022

Salvador/Ba – Salvador prorroga prazo de recolhimento de tributos

O Decreto 36.128, de 10-10-2022, alterou os prazos e as condições para pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF, bem como para o vencimento […]
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