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14/05/2024

São Paulo/SP – Adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado do governo de SP tem prazo final em junho

Contribuintes devem fazer a adesão do programa até o dia 28 de junho. A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da prefeitura de São Paulo […]
07/05/2024

São Paulo/SP – Contribuintes de São Paulo já podem acessar site de renegociação de dívidas

Os contribuintes da cidade de São Paulo em débito com a Prefeitura já podem acessar as informações sobre o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI […]
22/04/2024

São Paulo/SP – Órgão Especial do TJSP derruba alíquota progressiva de ISS

Decisão beneficia as chamadas sociedades uniprofissionais, formadas por advogados, contadores, engenheiros ou médicos O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional lei da Prefeitura […]
12/04/2024

Maceió/AL – Sefaz Maceió alerta contribuintes sobre importância do Recadastramento Imobiliário 2024

O Recadastramento Imobiliário 2024, realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), já está em vigor e deve ser feito pelo titular ou co-titular do imóvel no […]
12/04/2024

São Paulo/SP – Prefeitura lança programa de parcelamento de dívidas

As adesões ao PPI 2024 terão início no dia 29 de abril Os contribuintes da cidade de São Paulo em débito com a Prefeitura poderão aderir […]
09/04/2024

São Paulo/SP- São Paulo reduz correção de dívidas tributárias

Lei do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) determina a aplicação da Taxa Selic mais 1% no mês do pagamento A Prefeitura de São Paulo adotará, a […]
22/03/2024

São Paulo/SP – Lei 18.095/2024 autoriza novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

Com a publicação da Lei Municipal 18.095/2024, a Prefeitura de São Paulo oferecerá em breve a oportunidade de quitação de débitos tributários e não tributários dentro […]
15/03/2024

SP – Plenário aprova projeto sobre sistema tributário municipal e Programa de Parcelamento Incentivado 2024

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/3), o substitutivo do governo ao PL […]
22/02/2024

Blumenau/SC – Prefeitura disponibiliza pagamento de taxas e tributos via Pix

 Guias emitidas pelo município agora contam com QR Code para facilitar o pagamento A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda, já está apta […]
30/01/2024

Curitiba/ PR – Contribuinte do Simples Nacional inscrito na dívida ativa pode parcelar ISS pelo site da Prefeitura de Curitiba

A Prefeitura de Curitiba habilitou o parcelamento dos débitos de ISS (Imposto sobre Serviços) para empresas do Simples Nacional que estejam inscritas na dívida ativa do […]
15/01/2024

São Paulo/SP – Incentivos ao setor: Redução de ISS para plataformas de streaming na capital é sancionada

O PL (Projeto de Lei) 755/2023, autoria do Executivo, que reduz a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2,9% para 2% para […]
10/01/2024

Porto Alegre/RS – TJRS afasta ITBI sobre operação societária

Decisão é da 21ª Câmara Cível, que reformou entendimento favorável ao município de Porto Alegre O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul […]
09/01/2024

São Paulo/SP – Prefeitura de SP lança sistema para autorregularização de débitos de ISS

Sistema de Autorregularização de Contribuintes (SAREC) tem como objetivo tornar o cumprimento das obrigações tributárias na cidade mais simples. A Secretaria Municipal da Fazenda de São […]
05/01/2024

Belo Horizonte/MG – Prefeitura de BH reedita programa de renegociação de dívidas com município

A Prefeitura de Belo Horizonte, na segunda edição do Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.643/23 que reedita o Programa Reativa BH, que vigorou em […]
03/01/2024

São Paulo/SP – Prefeitura lança sistema para informar os contribuintes sobre inconsistências e permite autorregularização de ISS

Contribuinte contatado pela Fazenda terá possibilidade de justificar eventuais divergências ou reconhecer valores devidos A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, em seu propósito de […]
22/12/2023

São Paulo/SP – São Paulo vai negociar débitos de IPTU e ISS

Prefeitura quer reduzir estoque de ações de cobrança relativas a esses impostos, que chega a cerca de R$ 7 bi O município São Paulo publicou dois […]
19/12/2023

Fortaleza/CE – Fortaleza extingue 55% das cobranças judiciais de impostos municipais

Em ação conjunta com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Ceará, a cidade de Fortaleza extinguiu 55% do contencioso fiscal do […]
11/12/2023

Maceió/AL – Maceió institui o Programa de Refinanciamento Fiscal – PREFIS

A Lei 7.439, de 6-12-2023, instituiu o PREFIS, que objetiva promover a regularização de tributos devidos ao Município de Maceió, constituídos ou não, inclusive os inscritos […]
11/12/2023

Recife/PE – Recife reduz temporariamente a alíquota do ISSQN concedendo incentivo fiscal às empresas de hotelaria

A Lei 19.148, de 8-12-2023, autoriza a redução a 2,05%, 3% ou 4% da alíquota do lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidentes sobre […]
17/11/2023

IPTU 2024: cidadãos já podem solicitar a isenção

Veja quais documentos são necessários para solicitar a isenção. Os cidadãos já podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano […]
17/11/2023

Curitiba/PR – Câmara aprova uso ampliado do Pix para pagamentos à Prefeitura de Curitiba

Aprovado em 1º turno, o uso ampliado do Pix, que contempla o pagamento de todos os débitos com a Prefeitura de Curitiba. Câmara aprova uso ampliado […]
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