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12/05/2022

Boa Vista/RR – Área de Livre Comércio de Boa Vista (RR) garante imunidade tributária relativa ao PIS e à Cofins

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou, de forma unânime, sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de […]
11/05/2022

João Pessoa/PB – Nupemec do TJPB e Município de JP realizam esforço para facilitar quitação de dívidas pelos contribuintes

Contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa poderão realizar acordos e quitar seus débitos com descontos que chegam a 100% nos juros […]
03/05/2022

Salvador/BA – Cerca de 30 mil empresas inativas terão dívidas baixadas automaticamente pela Sefaz

A Secretaria Municipal da Fazenda regulamentou o artigo 234 da Lei n° 7.186 de 2006 e garantiu a baixa na inscrição de quase 30 mil empresas […]
28/04/2022

Rio Branco/AC – AC – Prefeitura de Rio Branco apresenta novo Refis 2022

A Prefeitura de Rio Branco apresentou, na tarde dessa segunda-feira, 25, o novo Projeto de Recuperação Fiscal (Refis) para o ano de 2022, aos vereadores da […]
27/04/2022

Macapá/AP – Prorrogação no Prazo de Pagamento – IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos

O Prefeito do Município de Macapá, por meio do Decreto nº 1.470/2022, publicado no DOM-Macapá de 22/04/2022, dispõe sobre a alteração e a prorrogação nos prazos […]
19/04/2022

Maceió/AL – Desconto de 15% e primeira parcela do IPTU 2022 vencem nesta quarta-feira (20)

Os débitos do imposto podem inscrever a propriedade em dívida ativa, trazendo consequências como cobranças judiciais e até mesmo o leilão do imóvel. A cota única […]
14/04/2022

Vitória/ES – Empresas podem aderir a programa de incentivo à regularização de débitos do ISS

Com benefícios de redução de juros, multas e honorários advocatícios de até 90%, está aberto o RELP, programa da Receita Federal de incentivo à regularização de […]
12/04/2022

Belo Horizonte/MG – MEI, micro e pequenas empresas já podem aderir a programa que regulariza débitos

Já está disponível no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte o link para solicitação de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito […]
06/04/2022

Cuiabá-MT – Taxas de Fiscalização e Renovação de Licença para Funcionamento de Estabelecimento – Prorrogação

Por meio do Decreto nº 9.027/2022, publicado no DOM-Cuiabá de 05/04/2022, foi prorrogado para o dia 29/04/2022, o vencimento das taxas de fiscalização, das taxas para […]
04/04/2022

João Pessoa/PB – Prefeitura garante desconto de 30% no ITBI para pedidos protocolados até último dia 31

A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de João Pessoa publicou portaria tributária no Diário Oficial n°0004 que altera a data do pagamento do Imposto sobre […]
24/03/2022

Maceió/AL – Imóveis com débitos de IPTU podem ser inscritos em dívida ativa; saiba como evitar

Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 têm até 31 de março para aproveitar o desconto de 15% […]
22/03/2022

Campo Grande/MS – REFIS da Prefeitura oferece desconto de até 100% nos juros

Os contribuintes com débitos na Prefeitura de Campo Grande já podem renegociar suas dívidas com até 100% de desconto nos juros para pagamento à vista. O […]
22/03/2022

Rio de Janeiro/RJ – TJ revoga liminar que suspendeu parcelas de IPTU de shoppings cariocas

O IPTU incide sobre a propriedade, portanto, o proprietário deve pagar o tributo independentemente de o imóvel estar sendo utilizado ou não. Com esse entendimento, a […]
18/03/2022

Porto Alegre/RS – ITBI reduzido para transação imobiliária pendente de regularização já está em vigor

Os proprietários de imóveis que ainda não formalizaram seus contratos de promessa de compra e venda por meio de escritura pública de seus imóveis, com data […]
17/03/2022

João Pessoa/PB – Prorrogação de Prazos

O Secretário da Receita Municipal, por meio da Portaria SEREM nº 5/2022, publicada no DOM-João Pessoa de 16/03/2022 – Edição Especial, em razão de problemas operacionais, […]
16/03/2022

Cuiabá/MT – ANP faz acordos com Procon de Cuiabá e amplia fiscalização

Em homenagem ao Dia do Consumidor, comemorado nesta terça-feira (15), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou acordo de cooperação com o […]
09/03/2022

Porto Alegre/RS – Fazenda apresenta projetos ao Conselho Regional de Contabilidade do RS

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, esteve reunido nesta segunda-feira, 7, com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), […]
08/03/2022

Cuiabá/MT – Contribuintes podem pedir a revisão do valor lançado do IPTU 2022

Os contribuintes que discordarem sobre o valor sobre o Imposto Territorial Urbano (IPTU) exercício 2022 poderão requerer a revisão do lançamento cobrado do tributo municipal até […]
07/03/2022

Garanhuns/PE – Prefeitura lança Programa de Incentivo à Regularização Fiscal

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, o “Refis Garanhuns”. Através da Lei N° 4.887/2022, […]
02/03/2022

Belo Horizonte/MG – Contribuintes em débito com o IPTU e taxas de 2021 também podem parcelar dívida

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, nesta terça-feira, dia 1º, o Decreto 17.890, que possibilita a quitação integral ou em até 60 parcelas mensais do IPTU […]
22/02/2022

Petrópolis/RJ: Receita Federal prorroga datas de vencimento de tributos

A Receita Federal adiou para 31 de maio o vencimento de tributos federais para os moradores de Petrópolis (RJ) em razão do decreto de estado de […]
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