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17/11/2023

IPTU 2024: cidadãos já podem solicitar a isenção

Veja quais documentos são necessários para solicitar a isenção. Os cidadãos já podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano […]
17/11/2023

Curitiba/PR – Câmara aprova uso ampliado do Pix para pagamentos à Prefeitura de Curitiba

Aprovado em 1º turno, o uso ampliado do Pix, que contempla o pagamento de todos os débitos com a Prefeitura de Curitiba. Câmara aprova uso ampliado […]
23/10/2023

Fortaleza/CE – Prefeitura de Fortaleza realiza lançamento nacional do Réveillon 2024

Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza projeta atrair 10% a mais de visitantes em relação ao ano anterior, quando a Capital recebeu cerca de 600 mil […]
19/10/2023

Fortaleza/CE – Fortaleza recebe Brasil Travel Market (BTM), importante evento de turismo nacional

Feira de turismo recebe mais de 5 mil visitantes nos dois dias de evento Fortaleza sedia o Brasil Travel Market (BTM), quinta e sexta-feira (19 e […]
19/10/2023

Porto Alegre/RS – Prefeitura cria classificação para beneficiar empresas que seguem as normas tributárias

A Prefeitura de Porto Alegre está lançando um programa de compliance para as empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços. Denominado Em dia com Porto Alegre, foi […]
11/10/2023

Joinville/SC – Como vai funcionar novo Refis de Joinville

  A Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a nova edição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da prefeitura de Joinville. As regras são […]
26/09/2023

ISS não incide sobre valores de contrato de cessão de direito autoral

O ISS não incide sobre a cessão de direito autoral, já que tal hipótese não está contemplada na lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Assim, a […]
06/09/2023

Comissão de Finanças da Câmara aprova mudança nas regras de partilha do ICMS para beneficiar municípios

Intenção é beneficiar pequenos municípios que recebem novos estabelecimentos. Projeto de lei complementar (PLP) que estabelece novas regras para o Valor Adicionado (VAF) é aprovado pela […]
31/08/2023

Cuiabá/MT- STF mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a declaração da inconstitucionalidade de lei do Município de Cuiabá (MT) que havia atualizado a Planta de Valores Genéricos (PVG) […]
24/08/2023

Aracaju/SE – Contribuintes de Aracaju podem negociar débitos por meio de transações tributárias

A Lei Complementar 192/2023, que dispõe sobre as Transações Tributárias, regulamentada pelo prefeito Edvaldo Nogueira em junho deste ano através dos editais de convocação 01 e […]
24/08/2023

São Paulo/SP – SociedasuniprofissionaisLTDAs – prefeitura de SP reconhecer ser ilegal desenquadramento do ISSQN fora de tal regime

A própria Municipalidade de São Paulo vem reconhecendo a procedência de pedidos judicias de anulação de desenquadramentos e do cancelamento de débitos, mesmo parcelados ou já […]
16/08/2023

Maceió/AL – Sefaz Maceió anuncia mudança na emissão da nota fiscal de serviço do MEI

A partir do dia 1º setembro, os Microempreendedores Individuais (MEI) de Maceió deverão emitir notas fiscais de serviço diretamente pelo Emissor Nacional, no site do Governo […]
14/08/2023

Porto Velho/RO – Prefeitura alerta contribuintes para início do prazo da declaração de ITR

A prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está alertando aos contribuintes com imóveis rurais, que a declaração anual do Imposto Territorial […]
10/08/2023

STJ mantém cobrança de ISS sobre serviço exportado

 Empresa farmacêutica obteve decisão para cancelar autuações recebidas, mas não para deixar de ser tributada O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência de ISS […]
08/08/2023

Salvador/BA – Salvador institui a Declaração Mensal de Serviços de Educação – DMS Educação

A DMS – Educação, instituída pelo Decreto 37.264, de 3-8-2023, destina-se a prestar informações para a Administração Tributária relativamente à quantidade de alunos matriculados na instituição […]
07/08/2023

Rio de Janeiro/RJ – Carioca em Dia: prazo para aderir ao programa termina sexta-feira

O Carioca em Dia oferece descontos no pagamento de débitos tributários (como IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais e aplicadas […]
02/08/2023

São Paulo/- SP – Prefeitura desburocratiza obrigações tributárias para emissão de ingressos para shows e eventos

Administração visa estimular e atrair novos investimentos no setor de diversões na cidade. A Prefeitura de São Paulo, em sua busca contínua para estimular o ambiente […]
01/08/2023

Invalidade do ISS no município do tomador de serviços de plano de saúde e financeiro

O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento virtual conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 499 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
01/08/2023

Entenda o que muda no IPTU com a reforma tributária

Prefeitos poderão atualizar base de cálculo do imposto por meio de decreto; hoje reajuste depende de aval da Câmara Municipal A reforma tributária aprovada na Câmara […]
25/07/2023

Incorporadora afasta cobrança de ISS sobre serviço de demolição

Decisão é da Justiça de São Paulo e ganha mais importância com recriação do programa Minha Casa, Minha Vida Uma incorporadora imobiliária conseguiu na Justiça de […]
25/07/2023

São Paulo/SP – Prefeitura prorroga até 21 de agosto prazo para desconto de até 95% em multa e juros de IPTU e ISS na dívida ativa

Ação é coordenada pela Procuradoria Geral do Município, a PGM. A Prefeitura de São Paulo prorrogou em um mês, até 21 de agosto, o prazo para […]
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