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22/05/2023
Por outro lado, Ricardo Nunes criticas outras duas Propostas de Emenda à Constituição, 45 e 110, que buscam extinguir esses impostos e criar o IVA O […]
19/05/2023
O Decreto 59.255, de 17-5-2023, regulamenta a Lei 7.094, de 30-12-2022, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial […]
16/05/2023
Reduções podem chegar a 100% de multas e encargos moratórios para pagamento à vista A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou o Decreto 52.449, em 12 […]
11/05/2023
Ministros concluíram que reformar o entendimento do TJRJ demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado. Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal […]
10/05/2023
O Governo Federal prorrogou para 1º de setembro de 2023 o início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) em sistema nacional. […]
10/05/2023
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o programa paulistano de transação tributária que concederá descontos de […]
08/05/2023
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela, só é possível deduzir o valor do material empregado se […]
28/04/2023
Para maioria dos ministros, mérito do recurso envolve questão constitucional, já apreciada no Tema 247 Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
17/04/2023
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (14/4) um tema de amplo impacto na arrecadação dos mais de cinco mil municípios brasileiros: a incidência […]
12/04/2023
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu nesta terça-feira (11) a retirada do Imposto Sobre Serviços (ISS) da reforma tributária, porque o texto em […]
11/04/2023
A Prefeitura Municipal de Fortaleza disponibilizou, desde a última quarta-feira (05/04), o acesso às informações da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos […]
05/04/2023
As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo responsáveis pelo julgamento de tributos municipais (14ª, 15ª e 18ª) têm reformado decisões […]
04/04/2023
Agora julgamento será reiniciado no plenário físico O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu levar para o plenário físico a discussão sobre o […]
31/03/2023
A partir deste mês, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de qualquer imposto municipal (IPTU, ISS e ITBI) pode ser pago via cartão de crédito. Além […]
30/03/2023
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que, em casos de terrenos incorporados, a Secretaria da Fazenda pode aproveitar os valores de IPTU que […]
29/03/2023
A partir de abril, todos os MEIs prestadores de serviço passarão a emitir nota fiscal diretamente na plataforma Nota Fiscal de Serviço Nacional ou pelo aplicativo […]
22/03/2023
A partir de agora, os maceioenses poderão realizar o pagamento de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) via pix. O novo serviço […]
15/03/2023
Termina no dia 31 de março a campanha que incentiva a regularização das transações imobiliárias com redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens […]
08/03/2023
‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do […]
02/03/2023
Em meio a um embate judicial com escritórios de advocacia, a Prefeitura de São Paulo publicou, neste mês, regras sobre como os advogados devem declarar o […]
24/02/2023
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no […]
