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17/02/2022
O governo deve lançar um programa de crédito de R$ 100 bilhões na próxima semana destinado a pequenas e médias empresas. De acordo com o presidente […]
17/02/2022
Durante todo o ano de 2021, muito discutiu-se sobre o possível encerramento do incentivo propiciado pelo regime de ex-tarifário para itens classificados como Bens de Capital […]
17/02/2022
Resolução CGSN nº 164 prorrogou o prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional até 31 de março de 2022. […]
17/02/2022
Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz propostas para a redução da litigiosidade tributária, contribuindo para […]
17/02/2022
O Projeto de Lei Complementar 178/21 institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração […]
17/02/2022
O Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou, em reunião ordinária desta quarta-feira (16), uma resolução que flexibiliza as regras para o resgate parcial em planos coletivos […]
17/02/2022
No dia 08 de fevereiro deste ano, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal enfrentou um tema relevante para o Direito do Trabalho nos autos da […]
17/02/2022
Humberto Martins assina parceria do CJF com o CNJ e a Caixa para o compartilhamento de dados do DPVAT O presidente do Superior Tribunal de Justiça […]
17/02/2022
A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
17/02/2022
Uma juíza de Maceió, capital de Alagoas, concedeu liminar para que o estado não possa cobrar, em 2022, diferencial da alíquota (Difal) do ICMS – imposto […]
17/02/2022
O Governo do Estado atendeu a solicitação das entidades de classe e prorrogou o período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal, (PROREFIS), até o dia […]
17/02/2022
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, dia 16, o projeto de lei que estabelece o salário mínimo regional de Santa Catarina para 2022. Os […]
17/02/2022
Os proprietários de veículos com placa final 6 têm até esta quinta-feira (17) para aproveitar o desconto de 5%, concedido pelo Governo Estadual, para pagamento do […]
16/02/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21, que suspende, entre 20 de dezembro […]
16/02/2022
O Projeto de Lei 4360/21 institui o Programa de Microcrédito para Mulheres, que concede prioridade e incentivo para as mulheres com algum tipo de vulnerabilidade na […]
16/02/2022
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 1100/22, que faz ajustes na tributação incidente sobre a comercialização direta de etanol de […]
16/02/2022
No Brasil, mais de 44 mil tributos compõem o quadro de taxas e impostos pagos por empresários nas escalas Municipal, Estadual e Federal, e esse número […]
16/02/2022
A Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e […]
16/02/2022
A pandemia da Covid-19 ressignificou nossas vidas nos últimos meses. Há quase dois anos, fomos apresentados a uma doença misteriosa e fatal, com transmissibilidade alta, sem […]
16/02/2022
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar a revisão do artigo 29, também chamada de revisão dos auxílios, entre os dias 1º e 7 […]
16/02/2022
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral no RE 1.335.293 (Tema 119), que discute a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, […]
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