Trabalhista e previdenciário

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17/04/2024

Entenda quem tem direito ao salário-maternidade e como solicitar

Benefício está disponível de maneira gratuita e não é necessário pagar uma taxa para consegui-lo. O salário-maternidade é um direito garantido pelo Instituto Nacional do Seguro […]
17/04/2024

Governo define novos fatores de atualização de pecúlios, benefícios e salários do INSS

Portaria do Ministério da Previdência Social determina índices de reajuste para pecúlios e benefícios do INSS no mês de abril de 2024. O Ministério da Previdência […]
16/04/2024

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de […]
16/04/2024

Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa de empresa será indenizada

Promotora de vendas receberá indenização de R$ 3 mil porque a empresa não entregou a declaração do seu Imposto de Renda Uma promotora de vendas de […]
15/04/2024

Ministério disponibiliza programa GDRAIS Genérico para declaração de dados

Sistema está disponível desde o dia 05 de abril para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022 O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou no […]
15/04/2024

Governo utilizará Inteligência Artificial para revisar benefício negado pelo INSS ao contribuinte

Projeto Pacifica, da Advocacia-Geral da União, começará em junho. A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende lançar em junho deste ano o projeto piloto do “Pacifica”, um […]
12/04/2024

Empresa aponta folga em fim de semana como prova de trabalho intermitente e TRT-15 rechaça

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a tese de trabalho intermitente alegada por uma empresa de manutenção e reparação de […]
12/04/2024

Projeto regulamenta a correção de débitos trabalhistas por meio de índice oficial de inflação

Se aprovado, o Projeto de Lei mudará a CLT e corrigirá os débitos pelo IPCA. Um novo texto em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a […]
11/04/2024

TST condena prática de vincular bonificações a idas ao banheiro

Para colegiado, prática representa abuso de poder e ofende a dignidade dos trabalhadores. É ilegal empresas vincularem ida de trabalhadores a PIV – Prêmio de Incentivo […]
11/04/2024

Governo transfere gestão de débitos do FGTS da Caixa para a Fazenda

O governo anunciou que irá transferir da Caixa Econômica Federal para o Ministério da Fazenda a gestão de dívidas de empregadores com o Fundo de Garantia […]
10/04/2024

Projeto de Lei quer proteger mães de discriminação na hora da contratação de trabalho

Projeto quer ampliar cuidados já existentes às mães na CLT. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5355/23, que proíbe empresas de negarem […]
10/04/2024

Férias proporcionais: veja quais trabalhadores têm direito e como calcular

As férias proporcionais estão previstas na CLT; entenda o que prevê a norma. As férias proporcionais representam uma parte essencial dos direitos trabalhistas que todos os […]
09/04/2024

TRU entende que aposentadoria por idade híbrida não exige mínimo de contribuições em atividades urbanas

Neste artigo, especialista fala sobre importante decisão e comenta sobre o caso. Uma importante decisão da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRU) da […]
08/04/2024

4 mudanças com o fim do PIS; confira quais são

Entenda como fica o cadastro de ponto, abono salarial, extrato do FGTS e mais. Na última quarta-feira (3) o Empregador Web retirou o número do Programa […]
05/04/2024

Governo federal propõe que FGTS seja corrigido, no mínimo, pela inflação

STF discute mudanças na remuneração do fundo A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sugestão de que as contas do Fundo […]
04/04/2024

Revisão da vida toda: tudo o que você precisa saber após a revogação do STF

Revogação da revisão da vida toda deve impactar aposentados e pensionistas, mas especialista aponta soluções para o problema. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou na última […]
03/04/2024

Governo Federal antecipa 13º do INSS: veja calendário de pagamento para aposentados e pensionistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro […]
03/04/2024

eSocial: empresas correm risco de multas por descumprimento de normas trabalhistas

Entenda as obrigações do eSocial e as multas aplicáveis às empresas que não cumprem as normas. As empresas que não estiverem em conformidade com o eSocial, […]
01/04/2024

Lei de Igualdade Salarial: empresas correm para entregar dados em meio à disputa judicial

Com a queda da liminar que garantiria, no mínimo, o adiamento da publicação das informações, algumas empresas buscaram ações próprias na Justiça Em meio a uma […]
28/03/2024

Jornada de trabalho extenuante pode dar direito à indenização por dano existencial

 Confira caso que garantiu proteção à trabalhadora que tinha jornadas de até 14 horas. Empregadores que excedem os horários de trabalho acordados, tentam evitar folgas e […]
27/03/2024

Projeto propõe proibir reajuste do seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos

Proibição de reajuste passaria a valer apenas para quem tem vínculo com a seguradora há mais de dez anos. Está em análise na Câmara dos Deputados […]
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