Trabalhista e previdenciário
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29/03/2023
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu em reunião nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), os novos tetos de juros dos consignados para beneficiários do […]
29/03/2023
Segundo o Ipea, a violência entre mulheres que trabalham é duas vezes maior do que entre as que não estão empregadas. O Projeto de Lei 950/23 […]
28/03/2023
TST decidiu que as horas extras devem entrar no cálculo de benefícios; veja como calcular. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras […]
27/03/2023
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas […]
24/03/2023
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e décimo terceiro salário. A […]
23/03/2023
Valor é para quitar dívidas com 84.533 beneficiários. Pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ação judicial contra o órgão vão […]
22/03/2023
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visita hoje (20), no município gaúcho de Bento Gonçalves, o local em que 207 trabalhadores foram resgatados, no […]
22/03/2023
O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
21/03/2023
Quando o prazo estipulado por lei é ultrapassado o beneficiário pode mover ação na justiça por danos morais. Os pedidos de análise para o benefício do […]
21/03/2023
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista para 1º de […]
20/03/2023
Trabalhadores que esperam há anos pelo dinheiro de um processo trabalhista podem vender suas ações. Quem já não ouviu histórias de trabalhadores que processaram empresas e […]
17/03/2023
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista para 1º de […]
16/03/2023
Por meio da Portaria MPS Nº 593 DE 13/03/2023, publicada no DOU do dia 15/03/2023, ficam estabelecidos, para o mês de março de 2023, os fatores […]
15/03/2023
O Ministério da Previdência Social lançou, nesta segunda-feira (13), o novo portal da Previdência Social. Os internautas têm acesso a informações atualizadas do órgão e podem […]
15/03/2023
Nesta segunda-feira (13) a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para abandonar aproximadamente 20 mil processos na Justiça […]
15/03/2023
O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Assinada […]
14/03/2023
Com a pandemia da Covid-19, diversas companhias em todo o mundo fizeram a tentativa da semana de quatro dias de trabalho e os resultados foram promissores. […]
14/03/2023
Na linha de legislação de proteção à mulher, o Projeto de Lei (PL) nº 543/23 de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS) pretende a inclusão em […]
13/03/2023
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram a pretensão do credor (detentor do crédito) quanto à penhora do saldo do FGTS e do […]
13/03/2023
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, conhecer de um pedido de uniformização e afetá-lo como representativo de controvérsia, nos termos […]
10/03/2023
Pesquisa aponta que líderes e liderados discordam quando o assunto são os motivos que levam à falta de engajamento. O modelo do trabalho híbrido vem se […]
