Trabalhista e previdenciário

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22/06/2022

FGTS: calendário de pagamentos do saque-extraordinário chega ao fim, confira até quando fazer retirada

A Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação do saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , finalizou na última quarta-feira (15) o depósito […]
22/06/2022

Acordo facilitará ressarcimento ao INSS por despesas com vítima de violência doméstica

Uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com órgãos do governo federal – entre eles, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do […]
21/06/2022

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas […]
21/06/2022

Pesquisa mostra que falta de negociação de acordos traz prejuízo às empresas

Juiz do Trabalho mostra que as empresas brasileiras sofrem prejuízos de grande vulto por não saberem negociar acordos trabalhistas na fase de conciliação. Uma pesquisa produzida […]
20/06/2022

Os critérios legais para a definição das alíquotas destinadas à Outras Entidades e Fundos – Terceiros

Neste artigo, o especialista explica sobre este tipo de alíquotas, pontuando a necessidade de considerar o exercício econômico principal do negócio. As empresas estão sujeitas ao […]
17/06/2022

Trabalhador com conta no FGTS receberá parte do lucro bilionário do fundo

Parte dos lucros de R$ 8,5 bilhões do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) obtidos em 2021 serão distribuídos entre os trabalhadores com contas […]
16/06/2022

BPC bloqueado por falta de atualização do CadÚnico poderá ser reativado pelo Meu INSS

Brasileiros que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado, poderão reativá-lo pelo aplicativo Meu INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou regras e […]
16/06/2022

Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou jurisprudência dominante no tribunal e fixou a […]
15/06/2022

Confira as últimas decisões do STF sobre temas trabalhistas

Nas últimas semanas, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três processos da chamada “pauta trabalhista”. Confira, abaixo, as decisões tomadas sobre temas como normas […]
14/06/2022

Projeto de auxílio-acidente para contribuinte individual da Previdência é aprovado em Comissão

Foi aprovado, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 1347/15, que visa concessão de auxílio-acidente ao contribuinte […]
13/06/2022

FGTS: saque-extraordinário termina dia 15, confira o que fazer se o valor não cair na conta

A liberação do saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está chegando ao fim, restando apenas os aniversariantes de dezembro para receber o […]
13/06/2022

TRFs pagarão precatórios a novo montante de beneficiários do INSS

Aposentados que venceram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça com ações de precatórios alimentares, vão receber no mês de julho. O Conselho de […]
10/06/2022

Revisão da vida toda: STF toma decisão que pode causar reviravolta no julgamento

Nesta quinta-feira (9), uma nova decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu precedentes para uma reviravolta no julgamento de revisão de vida toda […]
10/06/2022

Registro Eletrônico de Ponto: entenda o REP-C, REP-A e REP-P

Desde que entrou em vigor, a Portaria 671/21 do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT), que regulamenta as novas regras sobre Registro Eletrônico de Ponto (REP), […]
09/06/2022

STF decide que demissões em massa deverão passar por negociações coletivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) sobre como ficam as demissões em massa e a relação com os sindicatos. Seguindo o entendimento dos […]
09/06/2022

745 mil requerimentos aguardam análise do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um prazo de 60 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do […]
08/06/2022

Meu INSS: Portaria determina prorrogação de prazo de solicitação de serviços em caso de falhas no sistema

O prazo para solicitações eletrônicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos que o sistema apresente falhas será prorrogado em até um dia útil. […]
08/06/2022

STJ decide que quem aposentou antes de 2019 com dois empregos pode pedir revisão

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios solicitados até 18 de junho de 2019 e trabalharam em dois empregos, podem pedir na […]
07/06/2022

INSS publica portaria determinando volta ao trabalho presencial em todo o país

Uma Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , determinou o retorno ao trabalho presencial dos […]
07/06/2022

STJ altera posição sobre prescrição para ações de concessão ou de restabelecimento de benefícios previdenciários

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar Recurso Especial REsp 1.805.428, alterou a posição da Corte sobre pedidos judiciais de concessão ou de […]
06/06/2022

INSS prorroga experiência-piloto de perícias médicas a distância

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho, a vigência da “experiência-piloto” para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações. […]
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