Trabalhista e previdenciário

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18/03/2024

Artigo 66 da CLT: tudo que sua empresa precisa saber sobre jornada de trabalho e descanso

Descubra tudo sobre o intervalo interjornada, suas regras, implicações legais e como as empresas podem garantir o cumprimento dessa norma trabalhista de acordo com a CLT. […]
18/03/2024

CADE sugere suspensão da Lei de Igualdade Salarial

Para o Órgão, a Lei de Igualdade Salarial prejudica a concorrência ao divulgar dados sensíveis. O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa […]
15/03/2024

Estabilidade provisória da gestante submetida a contrato temporário aguarda resolução pelo STF

Por Luiz Carlos Santos Junior Em que pese o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema nº 542), tenha fixado a tese segundo a […]
14/03/2024

MTE alerta sobre como fazer o recolhimento de FGTS de Reclamatórias Trabalhistas a partir de março/2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou um novo alerta, nesta quarta-feira (13), no portal do gov.br, sobre uma pergunta frequente que a pasta vem […]
14/03/2024

Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF

Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em […]
13/03/2024

Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a […]
13/03/2024

Relatório de transparência salarial revela que apenas 35% das empresas têm políticas de liderança para mulheres

Ministério do Trabalho e Emprego revelou dados dos relatórios de transparência salarial enviados pelas empresas. Na última sexta-feira (8), terminou o prazo de envio do relatório […]
12/03/2024

Home office ainda gera discussão sobre sua viabilidade

Especialistas citam transição drástica do modelo em 2020 e avaliam pontos positivos e negativos O home office se transformou em uma necessidade para muitos trabalhadores brasileiros […]
11/03/2024

MTE emite alerta sobre erro nas tentativas de pagamento das guias

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou uma nota, na última sexta-feira (8), relatando que diversos usuários estão tendo dificuldades no pagamento das guias do […]
11/03/2024

INSS permitirá uso da telemedicina para concessão de benefícios previdenciários

Perícias online através de telemedicina serão autorizadas para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença e BPC. O Ministério da Previdência Social permitirá que a perícia […]
08/03/2024

INSS vai permitir uso da telemedicina para concessão de benefícios previdenciários

Perícias online serão autorizadas para concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença e BPC. Governo tentar reduzir fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O […]
07/03/2024

FGTS Digital divulga procedimentos para cadastro de terceiros para acessar o sistema

MTE orienta sobre como cadastrar corretamente administrador judicial, inventariante, curador e correlatos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, por meio da Secretaria de Inspeção […]
07/03/2024

13º salário do INSS deve ser antecipado para abril e maio em 2024

Modalidade pode ser antecipada para o primeiro semestre assim como acontece desde 2020. Técnicos do governo divulgaram nesta terça-feira (5) que o pagamento do 13º salário […]
05/03/2024

Projeto prevê seguro-desemprego para empreendedor que não teve rendimento nos últimos 24 meses

Atualmente, o seguro-desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social destinado aos trabalhadores dispensados involuntariamente, desde que atendam a certas condições. Um novo Projeto de Lei […]
05/03/2024

Concessão judicial de benefício do INSS bate recorde

No ano de 2023, quase 16% dos novos benefícios foram obtidos por meio dos tribunais As concessões judiciais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social […]
04/03/2024

Empresas privadas têm 3 meses para aderir voluntariamente ao domicílio judicial eletrônico

A segunda fase de expansão do Domicílio Judicial Eletrônico facilita o registro de grandes e médias empresas. Desde a última sexta-feira (1º), grandes e médias empresas […]
01/03/2024

Prorrogado para 8 de março o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários realizem o preenchimento do Relatório Salarial

As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo O Ministério do Trabalho e […]
29/02/2024

FGTS Digital: vencimento em dia não útil será antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior

Após meses de testes e implementações, o FGTS Digital começa a valer nesta sexta-feira (1º). A Caixa Econômica Federal disponibilizou uma cartilha com as instruções e […]
29/02/2024

Governo Federal altera regras para planos de previdência privada

Resoluções do CNSP introduzem mudanças para atrair investidores, permitindo escolhas mais adequadas e adaptadas aos perfis individuais. O Governo Federal implementou mudanças nas regulamentações dos planos […]
28/02/2024

Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração de 17 setores da economia

Medida afeta segmentos que empregam mais de 9 milhões de pessoas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma medida que revoga a […]
28/02/2024

Governo adia por 3 meses portaria sobre trabalho aos feriados

Ministério do Trabalho e setores não chegaram a acordo Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 […]
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