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01/04/2022

STJ – Informativo aborda homologação do plano de recuperação judicial e quebra de sigilo de dados informáticos estáticos

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 730 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
01/04/2022

TJSP – TJ nega liminar para substituir IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda

A intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar somente em casos excepcionais, quando é inequívoca a abusividade ou o desequilíbrio econômico-financeiro. O TJ-SP […]
01/04/2022

MG – SEF esclarece sobre a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

Reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos entram em vigor em 1º de abril, COMUNICADO SUTRI Nº 002, DE 30 DE MARÇO DE 2022 O Superintendente de […]
01/04/2022

PE – Indústrias instaladas em Pernambuco podem receber apoio para soluções do seu negócio

Indústrias instaladas em Pernambuco que necessitam desenvolver ações de tecnologia para melhorar seu negócio terão a oportunidade de receberem consultoria. É que o Governo de Pernambuco, […]
01/04/2022

PR – Governo prorroga início da cobrança de contrapartida de empresas com benefícios fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para 1º de julho de 2022 a cobrança de uma contrapartida de empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais […]
01/04/2022

SP – Mais de 47 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 47.452 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. […]
01/04/2022

SP – Governo de São Paulo lança programa de incentivo aos veículos sustentáveis

O Governo de São Paulo apresentou nesta quarta-feira (30) o programa Pró Veículo Verde, para o desenvolvimento de veículos automotores menos poluentes. A cerimônia ocorreu, no […]
31/03/2022

Receita multa Serpro em R$ 12 milhões por erro que colocou contribuintes na malha fina

A Receita Federal multou o Serpro em R$ 12.839.145,50 por uma falha que colocou contribuintes na malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) […]
31/03/2022

Relp: Receita Federal amplia rol de empresas que podem aderir

A Receita Federal ampliou o rol de empresas que poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Até […]
31/03/2022

GOV.BR: Plataforma facilita abertura de empresas estrangeiras no país

O governo começou a facilitar a atuação de empresas estrangeiras no Brasil. As medidas de combate à burocracia do Governo Federal para melhorar o ambiente de […]
31/03/2022

INSS: Senado aprova projeto que obriga União a pagar perícias antecipadamente

Nesta quarta-feira (30), o Senado aprovou o Projeto de Lei que obriga a União a pagar antecipadamente os gastos com honorários da perícia nos processos judiciais […]
31/03/2022

Programa Gerador de Dados da Rais já está disponível

O Programa Gerador de Declaração da Relação Anual de Informações Sociais (GDRAIS), ano-base 2021, e o Programa Gerador de Declarações Genéricas (GDRAIS Genérico) (1976-2020) já estão […]
31/03/2022

STJ mantém veto ao MP para discutir tema tributário em ação civil pública

Ainda que a causa de pedir se relacione com a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar […]
31/03/2022

TST anula reserva de crédito trabalhista de empresa em recuperação judicial

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir a execução e a reserva de crédito determinada por […]
31/03/2022

BA – Bahia prorroga pagamento do IPVA de veículos com placas final 1

O prazo para o pagamento do IPVA dos veículos com placas terminadas em 1 foi prorrogado para o dia 4 de abril. Segundo a Secretaria da […]
31/03/2022

BA – Decreto estabelece nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis na Bahia

Um decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que […]
31/03/2022

MT – Contribuintes podem negociar dívida ativa com a PGE pelo aplicativo MT Cidadão

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), passou a disponibilizar, desde esta segunda-feira (28.03), os serviços de negociação da dívida ativa […]
31/03/2022

PB – Prazo de pagamento do IPVA da placa com final 3 com desconto de 10% termina hoje (31)

Termina, nesta quinta-feira (31), o prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) da placa com final 3, no Estado da Paraíba, […]
31/03/2022

SP – Mais de 47 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 47.452 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. […]
30/03/2022

Projeto permite dedução do IR de gastos com medicamentos para pessoas com renda de até R$ 3,6 mil

O Projeto de Lei 585/22 permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, dos pagamentos com as aquisições de medicamentos […]
30/03/2022

Simples Nacional e MEI: Congresso quer ampliar limite de faturamento

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que amplia o limite de faturamento de empresas do Simples Nacional está em tramitação no Congresso Nacional. Se aprovado, o […]
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