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27/01/2022

É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização, define Primeira Turma

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações […]
27/01/2022

CNJ define composição do Comitê de Integridade do Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou portaria designando todos os integrantes do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT). O coordenador será o conselheiro do […]
27/01/2022

CE – Contencioso Administrativo Tributário realiza primeira sessão plenária de 2022

Na manhã dessa terça-feira (25/1), o Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou a primeira sessão plenária virtual do ano de […]
27/01/2022

DF -Justiça suspende cobrança do DIFAL a empresas até 2023

A Constituição da República, no artigo 150, veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu […]
27/01/2022

PR – Paraná prorroga congelamento do valor de referência do ICMS dos combustíveis

O Governo do Paraná decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis. A decisão foi […]
26/01/2022

Projeto aumenta limite de faturamento para microempreendedor individual

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que […]
26/01/2022

Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21 suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias (como entrega de declarações) e tramitação de processos administrativos fiscais […]
26/01/2022

Três razões que geram exclusão do Simples Nacional

O fim e o começo do ano são épocas importantes para as empresas, porque são nesses períodos que o balanço é feito. Durante esse processo, muitas […]
26/01/2022

Segundo Secretaria da Receita, recorde na arrecadação reflete recuperação da economia

A arrecadação total de tributos do governo federal chegou a R$ 1,88 trilhão em 2021, o melhor resultado anual desde 1995, segundo dados divulgados ontem pela […]
26/01/2022

Governo se compromete a zerar IOF sobre operações no exterior

O Brasil se comprometeu com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a zerar, até 2028, a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado […]
26/01/2022

Covid-19: entra em vigor hoje portaria que altera regras para afastamento do trabalho

O Ministério da Saúde publicou ontem (25) portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, […]
26/01/2022

Revogação da reforma trabalhista poderá gerar impactos negativos a empresas e empregados

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram em defesa da revogação da Reforma Trabalhista e de […]
26/01/2022

Com reajuste de aposentadorias, contribuição de quem está na ativa sobe

O reajuste da aposentadoria do INSS, que começou a ser paga nesta terça-feira, também afeta quem está na ativa, uma vez que os trabalhadores com carteira […]
26/01/2022

STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial

Na próxima terça-feira, 1º de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir o ano judiciário de 2022 com uma sessão da Corte Especial, marcada […]
26/01/2022

Valores investidos em previdência privada aberta entram em partilha, diz STJ

Os valores aportados em entidades abertas de previdência privada formam patrimônio que pode ser resgatado livremente após a carência contratual e, portanto, devem ser partilhados de […]
26/01/2022

AL- Governador assina decretos que aperfeiçoam legislação tributária e buscam baratear preço do etanol em AL

O governador Renan Filho assinou, na tarde de terça-feira (25), dois decretos que aperfeiçoam a legislação tributária do setor sucroenergético alagoano, tornando-o mais competitivo, e que […]
26/01/2022

GO – Economia informa que haverá suspensão programada na emissão da NFA nesta quinta, 27

A Secretaria da Economia, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) comunica aos contribuintes emissores de NFA que nesta quinta-feira, 27/1, das 8h às 10h […]
26/01/2022

MT – Proposta de congelar ICMS

O governador Mauro Mendes afirmou que a proposta do Governo de Mato Grosso para congelar o preço médio do ICMS de combustível é uma forma de […]
25/01/2022

Delegacias de Julgamento da Receita suspendem a realização de sessões

Assim como ocorreu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a suspensão de sessões alcançou, de forma massiva, as Delegacias de Julgamento (DRJ) da Receita Federal […]
25/01/2022

Novo sistema de registros públicos amplia produtividade de todos usuários, diz SPE

O novo Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que viabiliza o acesso aos serviços de cartórios em todo o país de forma integrada, deve trazer ganhos […]
25/01/2022

MEI: Caixa deve lançar programa de microcrédito em fevereiro

A Caixa Econômica Federal, com o apoio dos Ministérios da Economia, da Cidadania e do Trabalho e Previdência, deve lançar um novo programa de microcrédito voltado […]
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