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17/05/2022

Acesso ao e-CAC será ajustado para manter a estabilidade nas próximas duas semanas

A partir desta segunda-feira (16), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa […]
17/05/2022

Avança na Câmara reabertura do PERT, que renegocia dívidas tributárias

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de […]
17/05/2022

Guedes diz que programas sociais serão reforçados e que governo vai trabalhar para cortar encargos trabalhista

Nesta segunda-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo vai melhorar os programas sociais e ampliar investimentos em infraestrutura. Além disso, ele […]
17/05/2022

Congresso promulga emenda que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados

O Congresso Nacional promulga nesta terça-feira (17), às 15 horas, a emenda constitucional que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos […]
17/05/2022

STF cria ferramenta para classificar processos em diretrizes da ONU

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou hoje (16) uma ferramenta de inteligência artificial para classificar os processos na Corte conforme as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento […]
17/05/2022

AM – Cidadão agora possui computador e funcionário treinado para auxiliar serviços na Sefaz

Em adequação à Lei de Acesso à Informação, a Ouvidoria Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda, implantou o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), nesta […]
17/05/2022

DF – Começa prazo de pagamento da 1ª parcela e da cota única do IPTU

O prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022 e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) no […]
17/05/2022

MA – Pedido de Restituição de ICMS apenas em formato eletrônico

Contribuintes do ICMS, cadastrados e não cadastrados no Estado do Maranhão, que solicitarem o pedido de restituição do referido imposto deverão fazer por meio do sistema […]
17/05/2022

PB – SEFAZ comunica nova data da validação para empresas que vendem medicamentos

Em nova Nota Técnica (2021.004 versão 1.30), divulgada nesta sexta-feira (13), foi prorrogada a entrada das alterações referentes à validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) dos […]
17/05/2022

SC – Projeto de lei amplia prazo para renegociação de dívidas com o Badesc

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta semana o projeto de lei (PL) que amplia o prazo para a adesão a um programa de […]
16/05/2022

Congresso realizado pela PGFN discute redução de litígios

A busca pela redução da litigiosidade, a valorização dos precedentes judiciais e o estreitamento de laços com o poder Judiciário foram defendidos pelo procurador-geral da Fazenda […]
16/05/2022

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre […]
16/05/2022

Comissão aprova proposta que reabre o Pert para renegociação de dívidas na pandemia

Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), para […]
16/05/2022

Imposto de Renda: contribuintes estão adiando declaração para elevar restituição

Aqueles contribuintes que deixam para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na última hora, geralmente são os últimos a receber a restituição. Neste […]
16/05/2022

Senadores se mobilizam contra redução de incentivos à Zona Franca de Manaus

A bancada do Amazonas no Senado se manifestou ao longo desta semana contra decretos do presidente Jair Bolsonaro que, na avaliação dos senadores, prejudicaram a Zona […]
16/05/2022

Congresso prorroga saque do FGTS e outras quatro MPs

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitam na Casa. Entre elas, está […]
16/05/2022

Guedes busca aliviar peso de FGTS nas folhas de pagamentos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborou três medidas provisórias que visam aliviar o peso dos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, […]
16/05/2022

O fim da aposentadoria especial?

A Aposentadoria especial é espécie de aposentadoria por tempo de contribuição com redução de tempo pelo fato de que o trabalhador exerce suas atividades expostos a […]
16/05/2022

Acordo entre STJ e STF para racionalizar atuação em questões repetitivas já apresenta resultados

​Em menos de um ano de cooperação mútua, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já colhem resultados de sua parceria […]
16/05/2022

Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ

Não por acaso, o Código Civil de 2002 (CC/2002) deslocou a simulação do negócio jurídico do capítulo relativo aos defeitos do negócio para o capítulo “Da […]
16/05/2022

ICMS sobre combustíveis: Mendonça concede liminar e suspende convênio do Confaz

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo o convênio do Confaz que trata da cobrança de ICMS sobre óleo diesel. Ele […]
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