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10/08/2022

RJ – TJ anula cobrança de ICMS sobre vendas pela internet no Rio de Janeiro

É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Com base nesse precedente do Supremo […]
10/08/2022

SP – SP divulgou prazos para levantamento do IVA-ST e do PMPF

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 1º de […]
10/08/2022

Salvador/BA – Prefeitura facilita emissão de alvará de viabilidade para 405 tipos de atividades em Salvador

A Prefeitura de Salvador, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz), revisou os critérios de classificação de risco de diversas atividades […]
09/08/2022

Moraes suspende redução de IPI para itens que Zona Franca de Manaus também produz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (8), os efeitos de parte de um decreto do governo federal que tratava […]
09/08/2022

Censo: cidadão pode responder questionário por telefone ou internet

O Censo Demográfico 2022, que tem o objetivo de coletar os dados sobre a população brasileira para traçar um perfil socioeconômico do país, já começou. Os […]
09/08/2022

Carf: mudanças nas turmas podem afetar entendimentos em temas do setor automotivo

Condições para a redução do Imposto de Importação sobre veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência e a natureza do holdback (bonificação paga às concessionárias) […]
09/08/2022

Projeto pretende criação de lei específica para recuperação judicial de cooperativas

O Projeto de Lei 815/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), cria um regime específico de recuperação judicial e extrajudicial para as cooperativas (exceto as de crédito, […]
09/08/2022

Projeto estabelece novo critério de renda para concessão do BPC

O Projeto de Lei 1624/22 estabelece critério de meio salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em análise […]
09/08/2022

OAB debate ingresso de ADI e regulamentação de inscrição especial

O Conselho Pleno iniciou o debate, na tarde desta segunda-feira (8/8), sobre a regulamentação dos §§ 3º e 4º do artigo 28 do Estatuto da Advocacia […]
09/08/2022

Importação: o pagamento do ICMS mediante compensação com o crédito do imposto

Sob o pretexto de fixar alíquotas interestaduais uniformes e assim acabar com a denominada “Guerra dos Portos”, a Resolução 13/2012 do Senado Federal, estabeleceu uma alíquota […]
09/08/2022

BA – Sefaz dobra capacidade de agendamento para atendimento nas unidades da Rede SAC

A Secretaria Municipal da Fazenda aumentou, no início deste mês, a capacidade de senhas diárias para agendamento de atendimentos nos postos da Rede SAC. Após resultados […]
09/08/2022

MG – TJ suspende entrega de documentos fiscais em procedimento administrativo

O desembargador Armando Freire, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou, em liminar, a suspensão provisória da exigência de entrega de documentos fiscais imposta a […]
09/08/2022

PR – Paraná prorroga prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos

Prazo para adesão se estende até o dia 27-9-2022, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto 11.926, de 5-8-2022, no Decreto 10.766, de 12-4-2022, que regulamentou o […]
09/08/2022

SE – Sergipe amplia prazo para parcelamento de débitos

O Decreto 124, de 4-8-2022, amplia, excepcionalmente, até 31-10-2022, o prazo para parcelamento de débitos de que trata o inciso I do caput do art. 1º […]
08/08/2022

Inflação muda comportamento dos brasileiros, mostra pesquisa

Com o orçamento apertado, um em cada quatro habitantes no país não consegue pagar todas as contas no fim do mês. A constatação é de pesquisa […]
08/08/2022

Fraudes somaram R$ 336,8 bilhões em prejuízos econômicos em 2021

As ações ilegais ligadas a contrabando, pirataria, concorrência desleal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos, levaram o Brasil a um prejuízo econômico de R$ […]
08/08/2022

Apoio a projetos de reciclagem poderá ser deduzido do Imposto de Renda

Foram publicadas nesta sexta-feira (5) as promulgações de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, […]
08/08/2022

Pronampe permanente: uma boa notícia para o empresariado

Um dos grandes entraves ao incentivo a pequenas empresas no Brasil é a falta de possibilidade de créditos específicos. Como estes negócios são arriscados, e o […]
08/08/2022

Economia descarta unificação de tributos para indústria

A unificação de datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel. Técnicos da equipe […]
08/08/2022

Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação

Após críticas de juristas às restrições ao uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL na transação tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuou […]
08/08/2022

Mais da metade dos brasileiros prefere modelo de trabalho híbrido

O trabalho híbrido se tornou uma realidade para grande parte dos profissionais, mas nem todas as empresas criaram e divulgaram uma política e diretrizes formais e […]
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