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15/04/2024

O debate sobre execuções fiscais de pequeno valor no STF e no CNJ

Por Ricardo Almeida Ribeiro da Silva 1. O tema das execuções fiscais no STF e no CNJ O tema das execuções fiscais vem o ocupando o […]
15/04/2024

Reforma tributária: mudanças podem impactar o mercado de seguros no Brasil

Novas regras tributárias impulsionam debate sobre cálculo de créditos e mudanças estruturais no mercado de seguros. Com a promulgação da reforma tributária, o cenário para as […]
15/04/2024

Litígio Zero 2024: entenda quais desafios podem impactar a eficácia do programa

Ter clareza, estabilidade e previsibilidade nas políticas tributárias é fundamental, segundo especialista. O programa Litígio Zero tem gerado grandes discussões e análises atualmente, principalmente no contexto […]
15/04/2024

Projeto regulamenta a correção de débitos trabalhistas por meio de índice oficial de inflação

Se aprovado, o Projeto de Lei mudará a CLT e corrigirá os débitos pelo IPCA. Um novo texto em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a […]
15/04/2024

Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL

A maioria dos conselheiros identificou o valor como necessário à atividade da companhia, sendo possível o abatimento Por 4 votos a 2, o colegiado da 4ª […]
15/04/2024

Regulamentação da reforma tributária tem disputas e incertezas; veja principais pontos

Deputados já apresentam projetos complementares à revelia do governo, em meio à pressão de setores privados A regulamentação da reforma tributária se tornou o novo foco […]
15/04/2024

Ministério disponibiliza programa GDRAIS Genérico para declaração de dados

Sistema está disponível desde o dia 05 de abril para declarações referentes aos anos-bases de 1976 a 2022 O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou no […]
15/04/2024

Governo utilizará Inteligência Artificial para revisar benefício negado pelo INSS ao contribuinte

Projeto Pacifica, da Advocacia-Geral da União, começará em junho. A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende lançar em junho deste ano o projeto piloto do “Pacifica”, um […]
15/04/2024

Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal e processual civil

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 806 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
15/04/2024

AM – Sefaz disponibiliza cédula C do imposto sobre a renda retida das sentenças judiciais

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), por meio da Secretaria Executiva do Tesouro Estadual (SET), disponibilizou a Cédula C que corresponde ao Comprovante […]
15/04/2024

BA – Portal ba.gov.br agora inclui solicitação de imunidade do ITD

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou mais um serviço na plataforma ba.gov.br. Agora a imunidade ou não incidência do ITD (Imposto de […]
15/04/2024

DF – GDF propõe isenção de ICMS para repelentes em reunião do Confaz

O Governo do Distrito Federal (GDF) incluiu na pauta da 192 ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) proposta de convênio que permite […]
15/04/2024

RS – Receita Estadual envia novo alerta a empresas com baixa adesão à nota integrada

A Receita Estadual (RE) enviou nesta semana o terceiro lote de alertas de divergência a empresas que estão operando com baixa adesão à nota fiscal integrada. […]
12/04/2024

Fraude tributária na utilização de precatórios: ilegalidade e crime de estelionato

Por Lais Lopes Martins do Amaral e Robson Ochiai Padilha No Brasil, a prática de compensação tributária utilizando precatórios tem se tornado um assunto controverso e […]
12/04/2024

Governo cria Política de Desenvolvimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Entre os objetivos estão a promoção do empreendedorismo e o aumento da produtividade e da competitividade. Decreto que oficializa a iniciativa foi publicado nesta quinta-feira (11/4) […]
12/04/2024

ICMS para as compras on-line pode disparar para 25%

Representantes de governos estaduais discutem um aumento na alíquota relativa às compras feitas nos sites de e-commerce internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme Representantes de […]
12/04/2024

Mesmo com correções, faixa de isenção da tabela do IRPF tem defasagem de 122%

Os dados atualizados consideram a inflação do mês de março e as correções realizadas pelo governo federal A faixa de isenção do Imposto de Renda foi […]
12/04/2024

STF forma maioria para manter PIS/Cofins sobre locação de bens móveis e imóveis

O governo estimava impacto bilionário no Orçamento se fosse derrotado no julgamento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 2, manter a incidência de […]
12/04/2024

Empresa aponta folga em fim de semana como prova de trabalho intermitente e TRT-15 rechaça

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a tese de trabalho intermitente alegada por uma empresa de manutenção e reparação de […]
12/04/2024

Projeto regulamenta a correção de débitos trabalhistas por meio de índice oficial de inflação

Se aprovado, o Projeto de Lei mudará a CLT e corrigirá os débitos pelo IPCA. Um novo texto em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a […]
12/04/2024

Presidente da OAB apela ao Congresso para assegurar a sustentação oral no STF

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nessa quarta-feira (10/4) que a entidade apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no […]
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