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21/09/2023
Novas regras passaram a valer neste mês de setembro. Dados do Simples Nacional, levantados até junho deste ano, apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no […]
21/09/2023
A Receita Federal atualizará a plataforma para utilização da série R-4000. A Receita Federal informou que o ambiente de produção da Escrituração Contábil Fiscal Digital de […]
21/09/2023
De acordo com o ministro do desenvolvimento, o Bolsa Família deve ser utilizado apenas para alimentação. O governo federal vetou a possibilidade do retorno dos empréstimos […]
21/09/2023
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, a Lei 14.683, de 20-9-2023, que instituiu o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações […]
21/09/2023
Não cabe ao Fisco impedir a dedutibilidade do ágio da base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IPRJ) e Contribuição Social sobre Lucro […]
21/09/2023
A homologação de acordo judicial é título executivo, independentemente da natureza anterior do processo em que foi celebrada a autocomposição. Desse modo, a satisfação do objeto […]
21/09/2023
O Governo de Alagoas publicou o Decreto Nº 93.571/2023 nessa segunda-feira (18) que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do poder executivo estadual no […]
21/09/2023
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, implementou, neste mês de setembro, importantes medidas para a simplificação e a desburocratização de obrigações tributárias […]
21/09/2023
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de agosto de 2023 fica determinado […]
21/09/2023
PL poderá abrir portas para negociação por meio da transação tributária. No estado de São Paulo, empresas e contribuintes pessoas físicas poderão ter regras mais benéficas […]
20/09/2023
Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti A temática da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o valor da Selic foi examinada pelos tribunais superiores sob dois […]
20/09/2023
Por Igor Mauler Santiago e Carlos Augusto Daniel Neto Eis onde estávamos antes da edição da Medida Provisória 1.185/2023: 1) não incidência de IRPJ, CSLL, PIS […]
20/09/2023
Multas de ofício são aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes pelo não pagamento de impostos e contribuições devidos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta […]
20/09/2023
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal […]
20/09/2023
Grande parte dos consultórios médicos e demais entidades relacionadas à área de saúde optam pela sistemática de determinação da base de cálculo do IRPJ e da […]
20/09/2023
O impacto da proposta de reforma tributária no setor de serviços, com a previsão de uma alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) entre 25,45% e […]
20/09/2023
Na segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a cobrança da contribuição sindical é constitucional. Diferentemente da contribuição sindical, que estabelecia o desconto equivalente […]
20/09/2023
Revisão extraordinária abrangerá todos os tipos de benefícios em busca de irregularidades. O governo federal está planejando uma ação estratégica de revisão minuciosa na lista de […]
20/09/2023
Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]
20/09/2023
Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão, afirma que tema será discutido em seminário, que debaterá ainda relação entre o Poder […]
20/09/2023
Conforme o estabelecido no artigo 1.022 do Código de Processo Civil devem ser destinados para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Fora […]
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