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20/03/2023

RN – SET alerta sobre prazo para envio de informações sobre valores agregados na Escrituração Fiscal Digital

Os dados devem ser preenchidos no registro 1400, que integra o bloco 1 da EFD, ainda neste semestre, e servem de parâmetro para o cálculo do […]
20/03/2023

SC – Nova aplicação para consulta de NFC-e já está disponível no menu do SAT

Contabilistas e contribuintes já têm acesso à nova aplicação para consulta da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria […]
17/03/2023

STF: Maioria vota para derrubar multa de 50% nas compensações de crédito tributário

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a possibilidade de aplicação de multa de 50% sobre os valores de restituição, ressarcimento ou […]
17/03/2023

Reforma tributária cria sistema contra fraude, diz Bernard Appy

Secretário afirmou que novo modelo de cobrança tem objetivo de reduzir risco de sonegação de impostos O secretário para a reforma tributária, Bernard Appy, falou que […]
17/03/2023

Saiba como declarar movimentações financeiras na Bolsa de Valores e evitar cair na malha fina

Saber como declarar no IR as movimentações financeiras na Bolsa é fundamental para evitar problemas com a malha fina da Receita Federal. A declaração do Imposto […]
17/03/2023

Trabalhador que atua como MEI tem de calcular lucro e fazer duas declarações de Imposto de Renda

Mais de 14 milhões são microempreendedores individuais; quem teve renda mensal acima de R$ 2.380 deverá pagar IRPF Quem é autônomo ou tem um pequeno negócio […]
17/03/2023

Parlamentares pedem ajuda ao governo para “popularizar” reforma tributária

Congressistas ouvidos pela CNN avaliam que, se o governo for bem-sucedido nessa divulgação e conseguir popularizar a reforma tributária, seria mais fácil agregar apoio à medida […]
17/03/2023

Litígio Zero: na reta final do programa, empresários aceleram adesão mesmo com prazo reduzido para parcelamento

Prazo para adesão ao Litígio Zero acaba no dia 31 de março O Litígio Zero, novo programa de renegociação de dívidas do governo federal, oferece descontos […]
17/03/2023

Governo Lula pretende remodelar seguro DPVAT ainda este ano

De acordo com secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, governo tem um ano para definir nova modelagem do seguro DPVAT, que […]
17/03/2023

Deputado apresenta projeto de lei alternativo de novo arcabouço fiscal

Texto apresentado pelo parlamentar permite que as despesas cresçam acima da inflação se a dívida estiver em nível considerado sustentável O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou […]
17/03/2023

Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril

O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista para 1º de […]
17/03/2023

STJ – Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

Apesar de ser uma falha indesejável no tratamento de informações pessoais, o vazamento de dados não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral […]
17/03/2023

Ministra do STJ lança nova edição de livro sobre Direito Tributário

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lançou a 13ª edição do livro “Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário […]
17/03/2023

STF – Supremo invalida leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas da Paraíba, do Espírito Santo, do Amazonas e do Rio Grande do Sul que regulavam a transferência e o […]
17/03/2023

AL – Alguns serviços da Sefaz Alagoas vão estar indisponíveis nesta segunda-feira (20)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), por meio da Superintendência de Tecnologia da Informação (Suti), informa que, nesta segunda-feira (20), os sistemas do […]
17/03/2023

BA – Balcão Virtual da Sefaz-BA oferece novos serviços para os contribuintes

Com mais de 74,2 mil atendimentos realizados desde que foi lançado em outubro de 2021, o Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia […]
17/03/2023

CE – Sefaz e Jucec estreitam parceria para aprimorar atendimento aos cidadãos

O titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, se reuniu, nessa quinta-feira (16), na sede do Fisco Estadual, com a presidente da Junta […]
17/03/2023

SP – TJ impede protesto de CDA com multa superior a 100% do tributo

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP impediu que a Fazenda Estadual proteste uma CDA – Certidão de Dívida Ativa que contém multa superior a […]
16/03/2023

Appy: alíquota federal será de 9%, dos Estados 14% e dos municípios 2%

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposto na reforma […]
16/03/2023

Especialistas defendem IVA com poucas alíquotas e isenções

Debatedor sugere adoção de um imposto sobre vendas a varejo que dê autonomia aos municípios A maioria dos convidados de audiência na Câmara que tratou de […]
16/03/2023

Ex-Ministro Maílson da Nobrega afirma que resistências a reforma tributária estão menores

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse aos deputados do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária que o país não pode perder a oportunidade […]
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