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15/03/2023
O Ministério da Previdência Social lançou, nesta segunda-feira (13), o novo portal da Previdência Social. Os internautas têm acesso a informações atualizadas do órgão e podem […]
15/03/2023
Nesta segunda-feira (13) a Advocacia-Geral da União (AGU) assinou um acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para abandonar aproximadamente 20 mil processos na Justiça […]
15/03/2023
O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. Assinada […]
15/03/2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter […]
15/03/2023
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a inaplicabilidade da […]
15/03/2023
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), por meio do Centro de Monitoramento On-line (CMO) e das inspetorias fazendárias, identificou e tornou inaptas 27,7 mil empresas […]
15/03/2023
Neste mês a Secretaria da Economia publicou a última versão da tabela de códigos do SPED Fiscal de Goiás. Nessa atualização foram inseridos os códigos previstos […]
15/03/2023
A Secretaria de Fazenda iniciou a suspensão cadastral dos contribuintes que apresentam inconformidades na Escrituração Fiscal Digital/EFD sem que tenham providenciado a regularização ou contestação da […]
15/03/2023
O Governo da Paraíba reduziu em 50% o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A lei 12.585 de autoria […]
15/03/2023
A SEFAZ alterou o prazo para 45 (quarenta e cinco) dias para que as empresas solucionem as pendências derivadas de regras de integridade e de malha […]
15/03/2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (14), o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2023, […]
15/03/2023
Termina no dia 31 de março a campanha que incentiva a regularização das transações imobiliárias com redução na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens […]
14/03/2023
O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) prejudica o contribuinte e sobrecarrega o Judiciário. Essa é a posição da advogada tributarista Mirian […]
14/03/2023
Período para entrega vai até 31 de maio; Receita espera receber até 39,5 milhões de declarações. O período para envio das declarações do Imposto de Renda […]
14/03/2023
Contribuintes podem usar site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento. Os cidadãos que têm um CNPJ como Microempreendedor Individual […]
14/03/2023
A Receita Federal reconheceu que uma medida provisória do governo federal, de dezembro, teve o objetivo de reduzir o alcance da desoneração tributária concedida aos setores […]
14/03/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir uma tese bilionária para a União nesta semana. E só falta mesmo a tese. O mérito já foi julgado […]
14/03/2023
Com a pandemia da Covid-19, diversas companhias em todo o mundo fizeram a tentativa da semana de quatro dias de trabalho e os resultados foram promissores. […]
14/03/2023
Na linha de legislação de proteção à mulher, o Projeto de Lei (PL) nº 543/23 de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS) pretende a inclusão em […]
14/03/2023
Buscando trazer melhorias para o Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, humanizar a prestação jurisdicional, debater novas práticas e aplicar, no sistema de Justiça, projetos fundamentais […]
14/03/2023
O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, nessa terça-feira (28), para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) do novo Programa […]
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