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06/09/2022
O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) de setembro foi mantido em R$ 62,50. A portaria com a nova UFR-PB foi […]
06/09/2022
Por meio da Resolução 3.312, publicada no Diário Oficial de onteme, 5-9, a Secretaria de Fazenda e Planejamento do Município do Rio de Janeiro manteve a […]
05/09/2022
Pouco mais da metade dos indicadores monitorados pelo Plano Plurianual (PPA) 2020–2023 melhoraram em 2021. A conclusão consta no relatório do monitoramento do PPA enviado pelo […]
05/09/2022
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do início do mês que autoriza prefeituras a cobrarem IPTU de empresas privadas que ocupam imóvel público vem preocupando […]
05/09/2022
Entre os esforços para aprimorar o atendimento ao contribuinte – em um conjunto composto, entre outras ações, pela capacitação de servidores e o estabelecimento de parcerias […]
05/09/2022
O produtor rural tem até o dia 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício 2022. […]
05/09/2022
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a lei que muda regras para o auxílio-alimentação. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta […]
05/09/2022
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias […]
05/09/2022
O Conselho Nacional de Justiça vai editar um conjunto de normas para uniformizar as iniciativas de acesso à Justiça que alguns tribunais estão implantando para que […]
05/09/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
05/09/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de leis dos estados do Rio Grande do Sul, do Ceará e da Paraíba que […]
05/09/2022
A Portaria 276 SEF, de 31-8-2022, estabelece que a DC-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, utilizada para documentar o transporte […]
05/09/2022
Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial deve ser paga até 30 de setembro. Documento de Arrecadação deverá ser emitido no site da SEF/MG, pois […]
05/09/2022
A partir deste mês os consumidores de energia elétrica em Pernambuco começam a receber a conta de luz através do novo documento fiscal: NF3e (Nota Fiscal […]
05/09/2022
A Prefeitura de Belo Horizonte passa agora a fazer parte do acordo, firmado entre a União e entidades que representam os municípios e o Distrito Federal, […]
02/09/2022
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/9), em edição extra, os editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: […]
02/09/2022
Com o intuito de unificar e facilitar a rotina dos mais de 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), o governo federal anunciou mudanças para que os […]
02/09/2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) anulou seu próprio entendimento de fevereiro do ano passado sobre o prazo de pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens) […]
02/09/2022
A proposta de Orçamento da União para 2023 foi encaminhada nesta quarta-feira (31) ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, a previsão para o salário […]
02/09/2022
O Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual, a partir de janeiro de 2024, a atual alíquota de 20% da contribuição devida por empresas […]
02/09/2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese de […]
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