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30/03/2023

GO – Economia atende demanda dos contabilistas com consulta de NF-e para Pessoa Física

Consulta de NF-e no padrão XML atende a pedido do Conselho Regional de Contabilidade para desburocratizar a consulta para os clientes pessoa física Com a chegada […]
30/03/2023

MG – Secretaria de Fazenda apresenta novo Regulamento do ICMS na Fiemg

Evento contou com a participação de empresários e profissionais das áreas contábil e do direito Em evento promovido em parceria com a Federação das Indústrias do […]
30/03/2023

MT: SEFAZ simplifica credenciamento de empresas atacadistas como substituto tributário.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem adotado medidas que visam facilitar os procedimentos fiscais e tributários e reduzir a burocracia para o contribuinte mato-grossense. Entre elas […]
30/03/2023

PR – Consumidores podem transferir créditos do Paraná Pay para a conta bancária

A Secretaria de Estado da Fazenda promoveu uma nova mudança na regulamentação no Paraná Pay, do programa Nota Paraná, que disponibiliza a opção de resgate dos […]
30/03/2023

SP/São Paulo – Sem cobrança dupla: valor já pago de IPTU em terrenos incorporados pode ser aproveitado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que, em casos de terrenos incorporados, a Secretaria da Fazenda pode aproveitar os valores de IPTU que […]
29/03/2023

Reforma tributária é a ‘pauta número um’ da indústria no Legislativo, diz CNI

Tema encabeça a lista de propostas de maior relevância para o setor industrial em tramitação no Congresso A prioridade do setor industrial no Congresso é a […]
29/03/2023

Reforma tributária terá regra de transição de 20 anos

Declaração foi dada por ministro Haddad em evento com prefeitos A reforma tributária terá uma regra “suave” de transição de 20 anos, disse, nesta terça-feira (28), […]
29/03/2023

PL quer modificar regras do IR para as pessoas físicas não assalariadas

O texto estabelece que a PF poderá deduzir, da remuneração pelo trabalho não assalariado, os pagamentos a terceiros independentemente do vínculo empregatício. Um novo Projeto de […]
29/03/2023

Multa por fraudes e omissões no Brasil é a mais alta do mundo

Além de aplicar a maior multa, Brasil é o único país que considera a intenção do contribuinte para aplicar a penalidade. O Brasil está entre os […]
29/03/2023

Prazo para aderir ao Litígio Zero termina nesta sexta-feira (31)

Descontos do Litígio Zero podem chegar a até 100%; confira as regras. As empresas têm até essa sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Redução de […]
29/03/2023

Carf afasta incidência de contribuição previdenciária sobre hiringbonus

No entendimento dos conselheiros, o pagamento do hiringbonus não se caracterizou como remuneração Com placar de seis votos a dois, a 2ª Turma da Câmara Superior […]
29/03/2023

AGU apresenta manifestação contrária à suspensão das pautas do Carf

Para a AGU, MP 1160/23 atendeu rigorosamente aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação contrária ao pedido do Conselho […]
29/03/2023

Com maior juro do mundo, Brasil teve maior queda da inflação

O Banco Central foi uma das primeiras autoridades monetárias do mundo que se adiantou ao esforço de desinflação O Brasil tem a maior taxa básica de […]
29/03/2023

Conselho Nacional de Previdência Social define em 1,97% o teto de juros do consignado para beneficiários do INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) definiu em reunião nesta terça-feira (28), em Brasília (DF), os novos tetos de juros dos consignados para beneficiários do […]
29/03/2023

Projeto cria licença remunerada para trabalhadoras vítimas de violência doméstica

Segundo o Ipea, a violência entre mulheres que trabalham é duas vezes maior do que entre as que não estão empregadas. O Projeto de Lei 950/23 […]
29/03/2023

STJ – Ministros do STJ e representantes da PGF debatem evolução de acordo de cooperação

Em reunião realizada na última terça-feira (21), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas […]
29/03/2023

ES – Adesão ao Refis 2023 no Espírito Santo já começou

As empresas com dívidas de ICMS no Espírito Santo já podem solicitar entrada no novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023). A Lei 11.785/2023 […]
29/03/2023

MA – Encerra na sexta-feira (31) prazo para aproveitar redução de multas e juros em débitos do ICMS

As reduções de multas e juros vão de 55% a 90%. Contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda têm até o […]
29/03/2023

MT – Sefaz simplifica credenciamento de empresas atacadistas como substituto tributário

Objetivo é facilitar os procedimentos fiscais e tributários. além de reduzir a burocracia para o contribuinte mato-grossense A Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem adotado medidas que […]
29/03/2023

RJ – Empresas alertadas pela Sefaz-RJ têm até o dia 31 deste mês para normalizar pendências tributárias

As cerca de 7.300 empresas alertadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) no mais recente lote de notificações para regularização de pendências tributárias têm até […]
29/03/2023

RS – Receita Estadual alerta os “Atacarejos” para a obrigatoriedade de incluir o CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Todos os contribuintes gaúchos que promovem operações de venda tanto no atacado quanto no varejo devem observar a obrigatoriedade de inclusão do CPF na NFC-e A […]
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