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09/02/2023

SP – Calendário de vencimento do IPVA recomeça em 11 de fevereiro

O calendário de vencimento do IPVA 2023 recomeça nesta semana. Em fevereiro, os proprietários podem quitar o imposto de forma integral, sem o desconto. Quem optou […]
09/02/2023

TO – Sefaz esclarece sobre a entrega da DIF 2023

Os inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins (CCI-TO) já podem fazer a entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF), ano base 2022. A […]
08/02/2023

Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas em lei (princípio da reserva legal) e só terão validade 90 […]
08/02/2023

Câmara aprova acordo que facilita trânsito de veículos na fronteira entre Brasil e Peru

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 930/21, que contém o acordo entre Brasil e Peru para facilitar o […]
08/02/2023

STF: Nova decisão pode atingir “TESE DO SÉCULO”

A decisão que for tomada nesta quarta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões judiciais definitivas pode respingar na chamada “tese […]
08/02/2023

Mudanças nas regras do MEI têm objetivo de aumentar contratações e evitar fraudes nas leis trabalhistas, diz ministro do Trabalho

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo federal pretende reavaliar as regras do MEI com o objetivo de facilitar contratações com carteira […]
08/02/2023

Governo planeja transformar cartão do INSS em ‘bilhete único’ do aposentado

O Ministério da Previdência está preparando a criação de um cartão que deve funcionar como um bilhete único do aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro […]
08/02/2023

OAB lançará editais para lista de candidatos a vagas no STJ e no TST até 1º de março

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançará até 1º de março os editais para a formação de listas de candidatos para o […]
08/02/2023

STJ – Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto

“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade e sua imparcialidade comprometidas em relação […]
08/02/2023

STJ – Ministros desistem de afetar casos sobre honorários à Corte Especial do STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (7/2), desafetar dois recursos especiais que haviam sido enviados para a Corte Especial envolvendo discussão […]
08/02/2023

Maioria no STF valida repasse do Difal de ICMS ao Estado de destino das operações

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de sete a zero para validar o dispositivo da Lei Kandir que define que o produto da […]
08/02/2023

ES – Sefaz passa receber pagamento de tributos estaduais via Pix

A partir de agora, o contribuinte capixaba poderá pagar os Documentos Únicos de Arrecadação (DUAs) de tributos estaduais via Pix. A ação faz parte do Programa […]
08/02/2023

MT – Governo prorroga prazo de adesão a benefício fiscal do setor comercial

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para os estabelecimentos varejistas e atacadistas optarem pelo benefício fiscal de […]
08/02/2023

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 4,5 milhões em ICMS devido no setor de bebidas

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da […]
08/02/2023

SP – Governo de São Paulo revoga Artigo de Lei que permitia aumento do ICMS pelo Executivo

O governador Tarcísio de Freitas atendeu a um pedido do Fórum Paulista do Agronegócio e sancionou nesta segunda-feira (06/02), o PL 82/21 que revoga o Artigo […]
08/02/2023

SP – Sefaz cassa inscrição estadual de cerca de 18 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 17.988 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As […]
07/02/2023

Mercadante toma posse no BNDES e fala em ajuste da TLP

Coordenador técnico da equipe de transição, Mercadante afirmou que uma de suas missões à frente do banco estatal será ajustar a Taxa de Longo Prazo (TLP), […]
07/02/2023

Por celeridade, governo estuda reforma tributária reduzida

O governo federal estuda apresentar uma versão reduzida da reforma tributária para acelerar a sua aprovação. Seriam retirados do texto 5 temas, que ficariam sem alteração, […]
07/02/2023

Retomada da discussão sobre reforma tributária preocupa comércio e serviços

A reforma tributária entrou na lista de prioridades do governo, que já inicia articulações para sensibilizar o Congresso sobre a importância de se promover alterações no […]
07/02/2023

Receita Federal amplia alcance de benefício ao setor imobiliário

A Receita Federal publicou solução de consulta que pode impactar positivamente o setor imobiliário. O órgão entendeu que as vendas de lotes, quando vinculadas à construção […]
07/02/2023

Fim da demissão sem justa causa está na pauta do judiciário

Estima-se que, no primeiro semestre de 2023, o STF julgue a ação sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Muita polêmica e interpretações equivocadas têm surgido […]
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