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28/08/2023

Reforma tributária deve ser aprovada no Senado em outubro, diz Efraim

Senador Efraim Filho estima que aprovação da reforma acontece em meados de outubro, apesar de entender que as discussões dos setores levam tempo O senador Efraim […]
28/08/2023

Reinf 2023: 4 novos registros serão obrigatórios a partir de setembro

Multas pelo descumprimento podem chegar a 2% ao mês calendário. A partir de setembro, os contribuintes devem começar a transmitir o registro R-4000 da Escrituração Fiscal […]
28/08/2023

Indústria química brasileira volta a ter regime especial de tributação

Decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin devolve condições de competitividade a setor essencial para a produção industrial O presidente da República em exercício Geraldo […]
28/08/2023

Carf afasta contribuição ao Senar sobre receitas de exportação

O caso concreto trata de uma cooperativa, a Agrícola Cachoeirense, equiparada ao produtor rural pessoa física Por cinco votos a três, a 2ª Turma da 4ª […]
28/08/2023

Governo sanciona lei que permite uso da previdência privada como garantia para empréstimos

Lei que permite o uso da modalidade para facilitar o acesso aos empréstimos no país foi sancionada por Geraldo Alckmin. Com o presidente Lula em viagem […]
28/08/2023

Jurisprudência em Teses aborda princípio da insignificância

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 219 de Jurisprudência em Teses, com o tema Princípio da Insignificância. A equipe […]
28/08/2023

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça

O amplo acesso à Justiça é um direito fundamental cristalizado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Mas, como qualquer outro direito, o acesso à […]
28/08/2023

DF – Mudanças na emissão de NFS-e começam a valer em setembro

A partir do próximo 1º de setembro, as empresas enquadradas no sistema Microempreendedores Individuais (MEI), passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas por meio do Portal […]
28/08/2023

MG – Grupo técnico da SEF elabora propostas de ampliação de transferência e utilização dos créditos de ICMS

Foram sugeridas medidas que buscam melhorar o ambiente de negócios e estimular investimentos no Estado Um grupo técnico multidisciplinar da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) […]
28/08/2023

MT – Sefaz e TJMT discutem alternativas para soluções consensuais de débitos tributários

Cidadãos e contribuintes poderão recuperar regularidade fiscal, sem necessidade de judicialização O secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), Rogério Gallo, recebeu nesta quinta-feira (24.08) […]
25/08/2023

Nova lei facilita retirada de partes e advogados em audiências trabalhistas atrasadas

A nova legislação trabalhista, já em vigor, visa aumentar a eficiência dos processos judiciais e respeitar o tempo das partes e advogados. Em uma mudança significativa […]
25/08/2023

STF decide se créditos de IPI entram no cálculo do PIS e da Cofins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), redirecionou julgamento sobre créditos presumidos de IPI para o Plenário Virtual. A discussão – que entra […]
25/08/2023

Extinção da ação penal mediante o parcelamento tributário

Por Maria Danielle Rezende de Toledo e Paula Pantoja O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.273 foi concluído em Plenário Virtual do STF, consolidando o […]
25/08/2023

Comissão do Senado aprova projeto que restabelece regra pró-governo em julgamentos no Carf

Pelo texto, em casos de empate, o presidente do colegiado, ligado ao governo, deve dar o voto decisivo. Projeto segue para votação no plenário do Senado […]
25/08/2023

Reforma Tributária: Heranças podem ter mais impostos; entenda o que muda

A proposta da Reforma Tributária é rever alguns impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro. Porém, com estes ajustes, alguns impostos podem ficar mais altos. É […]
25/08/2023

CMN aumenta em R$ 12 bi limite de crédito por órgãos dos estados e municípios

Segundo resolução do colegiado, a ampliação está em linha com as previsões de resultado das contas desses entes O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira […]
25/08/2023

CAS aprova simplificação do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária

Pagamentos do FGTS e da contribuição previdenciária pelo empregador poderão ser feitos na mesma guia e no prazo estipulado para a contribuição da Seguridade Social conforme […]
25/08/2023

STF autoriza TST editar súmulas após derrubada da previsão da reforma trabalhista

Foi considerada inconstitucional a exigência de quórum qualificado de dois terços dos julgadores para aprovação de orientações. A partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho […]
25/08/2023

Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de […]
25/08/2023

Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a […]
25/08/2023

AP – Refis 2023: Governo do Amapá prorroga promoção para quitar IPVA e taxas do Detran com desconto

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, do Governo do Amapá, teve as datas para o pagamento de dívidas prorrogadas. Com os novos prazos, o contribuinte […]
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