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07/11/2022

Horário de trabalho durante a Copa do Mundo; veja como funciona

A proximidade da Copa do Mundo de 2022 traz de volta a discussão sobre o funcionamento das empresas nesse período. Neste ano, a Copa do Mundo […]
07/11/2022

Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não […]
07/11/2022

AL – Fazenda inicia processo de regulamentação do maior Programa de Transação Tributária da história de Alagoas

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL) darão início ao maior programa de transação tributária da história, sendo pioneiro […]
07/11/2022

GO – Como o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE deve proceder

A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa que o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE – […]
07/11/2022

RJ – Governo do RJ lança mutirão de negociação de pagamento do IPVA

O Governo do Estado do Rio de Janeiro lança, na próxima terça-feira (8), o mutirão do programa Recupera IPVA, destinado a contribuintes com pendências relativas ao […]
07/11/2022

RS- Regimento Interno é aprovado em nova reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias

A terceira reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu na última terça-feira (1º/11), na Sala de Governança da Secretaria de Planejamento, Governança e […]
07/11/2022

SP – Sefaz deflagra Vaisyas III contra sonegação fiscal de ITCMD

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta semana, a operação Vaisyas III, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão […]
07/11/2022

Decisões do STJ sobre o IPTU

Os imóveis sujeitos à cobrança, quem deve pagar, os critérios para aumento do tributo e os prazos de prescrição são alguns dos muitos assuntos que o […]
04/11/2022

Correção da Tabela do IR pode ser votada ainda neste ano, sinaliza Lira

Em reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que se o governo Lula quiser, ele colocará a correção da tabela […]
04/11/2022

Brasil e Reino Unido firmarão acordo para extinguir a bitributação

O Brasil vai avançar ainda mais na simplificação e modernização do sistema tributário, com a assinatura de um novo acordo internacional para evitar a bitributação, reduzindo […]
04/11/2022

Receita regulamenta PERSE e restringe seus benefícios

A Receita Federal publicou instrução normativa regulamentando o PERSE e restringindo a aplicação dos seus benefícios. A partir do texto, apenas as empresas diretamente ligadas ao […]
04/11/2022

Receita Federal altera prazo de entrega da DBF

O prazo para entrega da DBF – Declaração de Benefícios fiscais – foi alterado por Instrução Normativa (IN 2.113, de 31 de outubro de 2022). Por […]
04/11/2022

Carf: dívida confessada e não contestada equivale a débito não garantido

Por cinco votos a três, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve R$ 23 milhões em […]
04/11/2022

Cláusula coletiva que compensa horas extras com gratificação de função é considerada válida

A 2ª Vara de Trabalho de Itapecerica da Serra-SP reconheceu a validade de uma cláusula coletiva que determina que o valor pago por horas extras a […]
04/11/2022

Acordo previdenciário entre Brasil e Índia é aprovado na Câmara; entenda regras

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/1, que referenda o acordo previdenciário firmado entre Brasil e Índia […]
04/11/2022

STJ mantém denúncia por crime-meio antes de crédito tributário definitivo

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou a argumentação do Ministério Público do Paraná para transformar em rés pessoas investigadas pela prática de crime […]
04/11/2022

CE – Orientações sobre a desativação do integrador e validador fiscal

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nesta terça-feira (01/11), foram desativadas as soluções do Integrador e Validador Fiscal utilizadas no processo de emissão […]
04/11/2022

ES – Sefaz divulga data de vencimento do IPVA 2023

 O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou, nesta sexta-feira (28), as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos […]
04/11/2022

PR – Inicia prazo de transferência de valores do Nota Paraná para pagar IPVA 2023

Começou o prazo para transferência de créditos do programa Nota Paraná para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2023). A transferência foi antecipada […]
04/11/2022

SP – Sefaz audita 25 mil doações não declaradas ao Fisco Paulista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou, nesta terça-feira, 1-11, nova fase de cobrança contra devedores do ITCMD (Imposto sobre […]
03/11/2022

Prazo para renegociar dívidas ativas da União é prorrogado

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para […]
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