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28/08/2023
Senador Efraim Filho estima que aprovação da reforma acontece em meados de outubro, apesar de entender que as discussões dos setores levam tempo O senador Efraim […]
28/08/2023
Multas pelo descumprimento podem chegar a 2% ao mês calendário. A partir de setembro, os contribuintes devem começar a transmitir o registro R-4000 da Escrituração Fiscal […]
28/08/2023
Decreto assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin devolve condições de competitividade a setor essencial para a produção industrial O presidente da República em exercício Geraldo […]
28/08/2023
O caso concreto trata de uma cooperativa, a Agrícola Cachoeirense, equiparada ao produtor rural pessoa física Por cinco votos a três, a 2ª Turma da 4ª […]
28/08/2023
Lei que permite o uso da modalidade para facilitar o acesso aos empréstimos no país foi sancionada por Geraldo Alckmin. Com o presidente Lula em viagem […]
28/08/2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 219 de Jurisprudência em Teses, com o tema Princípio da Insignificância. A equipe […]
28/08/2023
O amplo acesso à Justiça é um direito fundamental cristalizado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Mas, como qualquer outro direito, o acesso à […]
28/08/2023
A partir do próximo 1º de setembro, as empresas enquadradas no sistema Microempreendedores Individuais (MEI), passam a emitir suas notas fiscais eletrônicas por meio do Portal […]
28/08/2023
Foram sugeridas medidas que buscam melhorar o ambiente de negócios e estimular investimentos no Estado Um grupo técnico multidisciplinar da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) […]
28/08/2023
Cidadãos e contribuintes poderão recuperar regularidade fiscal, sem necessidade de judicialização O secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), Rogério Gallo, recebeu nesta quinta-feira (24.08) […]
25/08/2023
A nova legislação trabalhista, já em vigor, visa aumentar a eficiência dos processos judiciais e respeitar o tempo das partes e advogados. Em uma mudança significativa […]
25/08/2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), redirecionou julgamento sobre créditos presumidos de IPI para o Plenário Virtual. A discussão – que entra […]
25/08/2023
Por Maria Danielle Rezende de Toledo e Paula Pantoja O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.273 foi concluído em Plenário Virtual do STF, consolidando o […]
25/08/2023
Pelo texto, em casos de empate, o presidente do colegiado, ligado ao governo, deve dar o voto decisivo. Projeto segue para votação no plenário do Senado […]
25/08/2023
A proposta da Reforma Tributária é rever alguns impostos e simplificar o sistema tributário brasileiro. Porém, com estes ajustes, alguns impostos podem ficar mais altos. É […]
25/08/2023
Segundo resolução do colegiado, a ampliação está em linha com as previsões de resultado das contas desses entes O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira […]
25/08/2023
Pagamentos do FGTS e da contribuição previdenciária pelo empregador poderão ser feitos na mesma guia e no prazo estipulado para a contribuição da Seguridade Social conforme […]
25/08/2023
Foi considerada inconstitucional a exigência de quórum qualificado de dois terços dos julgadores para aprovação de orientações. A partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho […]
25/08/2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de […]
25/08/2023
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a […]
25/08/2023
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023, do Governo do Amapá, teve as datas para o pagamento de dívidas prorrogadas. Com os novos prazos, o contribuinte […]
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