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13/07/2022

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciários

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
13/07/2022

Veja quais estados terão redução na conta de luz após determinação da Aneel

Agência reguladora determinou redução de até 5,26% nas tarifas de dez distribuidoras de energia no país. Medida foi tomada após rejustes de até 25%, aplicados no […]
13/07/2022

PB – Sefaz libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final 7

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 7 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
13/07/2022

RJ – Prorrogado prazo para adesão ao programa Recupera IPVA

Por intermédio do Decreto 48.150, de 7-7-2022, publicado no DO-RJ de 8-7-2022, o Governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para até 31-12-2022, o prazo […]
13/07/2022

SE – Sefaz esclarece sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica por MEI

Caso o contribuinte enquadrado como Microempreendedor Individual faça a opção por emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) a partir da ferramenta disponibilizada pela Sefaz/SE ou […]
12/07/2022

Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual, em razão pandemia de Covid-19, haverá novo prazo para enquadramento, […]
12/07/2022

MEI pode regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional

O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. […]
12/07/2022

Governo prepara medidas para antecipar benefício tributário da indústria e simplificar cobranças

O governo prepara novas medidas de estímulo à indústria nacional, com antecipação de benefício tributário para investimentos e simplificação de cobranças pela Receita Federal, disseram à […]
12/07/2022

Acordo entre BNDES e Sebrae cria fundo para pequenos negócios

O Banco Nacional Econômico e Social (BNDES) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmam hoje (12) um acordo de cooperação […]
12/07/2022

GFIP: Norma anistia multas por atraso no recolhimento do FGTS

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.397/22 que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de […]
12/07/2022

Fim da contribuição única: INSS muda sistema de cálculo de aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adaptando o simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo mais vantajosa trazida pela reforma da Previdência […]
12/07/2022

STF vai decidir se honorários têm preferência sobre créditos tributários

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece o […]
12/07/2022

MS – Efeito da queda do ICMS na gasolina e etanol deve chegar aos consumidores a partir desta semana

Os consumidores sul-matogrossenses deverão sentir no bolso a partir desta semana os efeitos da medida do Governo do Estado de reduzir a alíquota do Imposto sobre […]
12/07/2022

PR – Paraná estabelece padronização no preenchimento de Nota Fiscal Eletrônica

A Norma de Procedimento Fiscal 147 RE, de 6-7-2022, dispõe sobre o preenchimento da NF-e para operações de estorno, transferência de saldo na apuração centralizada, operações […]
12/07/2022

SC – Redução da base de cálculo do ICMS em Santa Catarina – Leite esterilizado longa vida

O leite esterilizado longa vida voltou a ser considerado como produto de consumo popular no Estado de Santa Catarina. A determinação ocorreu por meio da publicação […]
12/07/2022

SE – Sefaz-SE esclarece sobre o prazo final para solicitação de prorrogação de beneficio fiscal

Dia 29 de julho é o prazo final para solicitação de prorrogação dos termos de acordo referentes a benefícios fiscais a vencer no dia 31-12-2022. A […]
11/07/2022

Mais de 1,3 milhão de empresas são criadas no país em quatro meses

O primeiro quadrimestre de 2022 registrou a abertura de mais de 1,3 milhão de empresas no país. O saldo no período ficou positivo, com 808.243 empresas […]
11/07/2022

Simples Nacional: Senado aprova inclusão de representantes comerciais

O Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que inclui representantes comerciais no Simples Nacional. A proposta, que altera trecho do Estatuto da Microempresa e da […]
11/07/2022

Comissão aprova projeto que abre renegociação de dívidas de empresas com Pronampe

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos contratados […]
11/07/2022

IVA: o que é, como funciona e como é calculado

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de tributação criado na França, na década de 30, com a ideia de evitar que a cobrança […]
11/07/2022

CARF suspende sessões de julgamento da semana de 11 a 15 de julho

A Portaria CARF/ME nº 6069/2022, de 06 de julho de 2022, suspendeu as sessões de julgamento da semana de 11 a 15 de julho das seguintes […]
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