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24/05/2023

A tributação da alienação indireta de ativos no Carf

Um dos temas mais badalados no Direito Tributário Internacional (além do onipresente Pilar 2), é a tributação do ganho de capital do não residente na alienação […]
24/05/2023

Aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, ata do Fed e risco de calote dos EUA estão no radar

Em mais um capítulo da novela do arcabouço fiscal, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta ontem, o que deve mexer com o mercado […]
24/05/2023

Governo divulgará novas regras para remessas internacionais

As novas regras de remessas internacionais serão facultativas, o que tem gerado insatisfação das empresas brasileiras. A Receita Federal deve apresentar mudanças no atual sistema de […]
24/05/2023

Por 372 votos a 108, Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal

Elaborada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a proposta da nova âncora fiscal foi enviada para substituir o teto de gastos públicos, com o objetivo […]
24/05/2023

Receita Federal quer que imposto de importação seja pago na compra

Novo modelo não altera tributo previsto em lei nem cria taxa, mas poderá coibir fraudes no segmento; continua válida a cobrança de imposto de importação de […]
24/05/2023

Empresas devem esperar publicação de acórdão do STJ sobre benefícios fiscais do ICMS

A iniciativa da Receita Federal de permitir aos contribuintes que excluíram da base de cálculo do IRPJ e da CSLL benefícios fiscais de ICMS, tais como […]
24/05/2023

Proposta revoga leis sobre a regulamentação de profissões

O Projeto de Lei 3081/22 revoga sete decretos-leis, 75 leis e partes de três normas que tratam da regulamentação de mais de uma centena de profissões. […]
24/05/2023

STJ – Pesquisa Pronta traz julgados sobre efeitos infringentes aos embargos de declaração e multa por litigância de má-fé

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a atribuição de […]
24/05/2023

ES – Refis: prazo para obter maior desconto em juros e multas vai até 31 de maio

Os contribuintes com dívidas de ICMS no Espírito Santo que desejarem aderir ao novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023) têm até o próximo […]
24/05/2023

RN – SET informa sobre suspensão temporária dos serviços a partir da próxima sexta-feira (26)

Os sistemas ficarão fora do ar para manutenção do banco de dados. Os serviços oferecidos ao público voltam a funcionar a partir das 23h do dia […]
24/05/2023

SC – Benefícios fiscais em Santa Catarina: União não pode interferir nos créditos presumidos de ICMS

Conforme decisão do STJ, os benefícios especiais concedidos no estado continuam sem interferência da União Há mais de 15 anos Santa Catarina ganhou destaque em relação […]
23/05/2023

“Revisão da vida toda” em xeque? Implicações dos embargos opostos pelo INSS

A “revisão da vida toda” é uma tese previdenciária que ganhou ampla publicidade e divulgação em razão do potencial incremento na renda dos pensionistas do Instituto […]
23/05/2023

Receita abre na quarta consulta ao 1º lote de restituição de 2023

A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (24), às 10h, consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023. O lote […]
23/05/2023

No terceiro setor também existem obrigações e recolhimentos tributários

Algumas vezes esses recolhimentos e obrigações não são observados, porém merecem um cuidado especial pelos seus administradores. As entidades do terceiro setor são organizações sem fins […]
23/05/2023

Faltam 10 dias para fim do prazo para entregar declaração do IR

Preenchimento e entrega podem ser feitos no site da Receita Federal No dia 31 de maio termina o prazo para o contribuinte apresentar a declaração do […]
23/05/2023

Pacheco afirma que não haverá retrocessos em relação à autonomia do BC

Segundo o presidente do Congresso, não há, no momento, um clima nas Casas para revogar ou alterar a autonomia do Banco Central. Ele defendeu ainda que […]
23/05/2023

Há aumento da estimativa de arrecadação de R$ 105 bi em 2023, diz Planejamento

Expectativa para o déficit primário este ano passou para R$ 136,2 bilhões, ou 1,3% do PIB O secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo […]
23/05/2023

Arcabouço permite investimentos abaixo do piso na execução orçamentária e agita esquerda

O piso de investimentos estabelecido no novo arcabouço fiscal como forma de preservar essa rubrica de cortes de gastos pode não ser tão eficaz nesse objetivo. […]
23/05/2023

Projeto de lei estabelece marco temporal para revisão de casos já julgados em questão tributária

O Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), limita os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a chamada “quebra da […]
23/05/2023

Demissão sem justa causa: Gilmar Mendes vota para manter regras atuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sexta-feira (19) o julgamento de uma ação que pode alterar as regras para demissão sem justa causa no país. […]
23/05/2023

Desoneração da folha de pagamentos pode ser votada nesta terça feira (23/5)

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta segunda-feira (22/5) parecer ao PL 334/23, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores […]
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