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27/10/2022
Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas vezes, apelou da sentença que não […]
27/10/2022
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 10ª Região, publicou nesta terça-feira (25) uma liminar contra a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo […]
27/10/2022
O contrato particular de união estável com separação total de bens tem efeito somente entre as partes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]
27/10/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 754 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
27/10/2022
Os contribuintes cearenses contam agora com mais um canal de comunicação da Secretaria da Fazenda do Ceará: o portal Pai d’Égua. O novo site do programa […]
27/10/2022
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou,na terça-feira (25), por unanimidade, o fim do desconto previdenciário de servidores estaduais. Agora, o texto segue […]
27/10/2022
A Lei Complementar nº 473/2022, publicada no DOM-Campo Grande de 26/10/2022, institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamentos de débitos tributários de natureza principal […]
26/10/2022
A União arrecadou R$ 166,28 bilhões em impostos em setembro, de acordo com dados divulgados ontem (25) pela Receita Federal. Na comparação com setembro do ano […]
26/10/2022
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as despesas com material promocional distribuído para […]
26/10/2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer incluir devedores de tributos estaduais e municipais no aplicativo Dívida Aberta, que por ora indica contribuintes inscritos na dívida […]
26/10/2022
Em setembro, o Governo Federal publicou a Lei 14.457/2022, que permite, entre outras medidas, a flexibilização da jornada de trabalho de mães, pais ou responsáveis legais […]
26/10/2022
O reajuste periódico do salário mínimo é um direito básico de todos os trabalhadores, urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal. A lei determina que essa […]
26/10/2022
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se “é cabível a incidência de contribuição previdenciária […]
26/10/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (25) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação […]
26/10/2022
A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa ao contribuinte que, em caso de dificuldade para efetuar o pagamento […]
26/10/2022
conversão em lei das duas medidas provisórias (MPs) que tratam da redução de ICMS para combustíveis e energia elétrica. As aprovações ocorreram por unanimidade. A MP […]
26/10/2022
A Portaria 89 SMFA, de 24-10-2022, dispõe sobre a prorrogação dos prazos para entrega da Declaração Eletrônica de Serviços – DES, referente ao mês de setembro/2022, […]
25/10/2022
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) patrocinará a criação de Fundos de Direitos Creditórios (FDIC) para financiar pequenos e médios fornecedores da cadeia […]
25/10/2022
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por unanimidade a favor do contribuinte em um caso […]
25/10/2022
Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que as receitas financeiras compõem a base […]
25/10/2022
O Projeto de Lei 2498/22 isenta as pessoas com deficiência física, os taxistas, os motoristas de aplicativos e de vans escolares do Imposto sobre Operações de […]
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