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06/10/2022
O prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial de 2022 terminou no dia 30 de setembro. Portanto, para não perder o […]
06/10/2022
A Receita Estadual fez visitas fiscais a mais de 140 bares e restaurantes em Porto Alegre esta semana até esta quarta-feira (5/10) […]
05/10/2022
A tramitação do projeto de lei 3293/2021, que altera a Lei de Arbitragem (n. 9.307/1996), no Congresso Nacional, pode dificultar a atração de investimentos para o […]
05/10/2022
Ao pesquisar sobre auxílio-alimentação, férias, banco de horas e jornada de trabalho, empregadores e funcionários podem ficar confusos com as informações do Tribunal Superior do Trabalho […]
05/10/2022
A edição desta terça-feira (4/10) do Diário da Justiça Eletrônico traz a revogação de uma série de portarias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já […]
05/10/2022
Por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Governo do Estado divulgou no Diário Oficial, na manhã desta quarta-feira (05), o Índice de Participação dos Municípios […]
05/10/2022
A Secretaria da Economia alerta aos motoristas proprietários de veículos com placas com finais 3, 4 e 5 que o pagamento do Imposto sobre Propriedade de […]
05/10/2022
Por meio da Resolução Administrativa 59/2022, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD terão até o dia até 31 de outubro para aproveitarem o programa de […]
05/10/2022
A Resolução 3.275 Sefaz, de 3-10-2022, estabeleceu em R$ 6,4210 o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), para o mês […]
05/10/2022
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo antigo que surgiu no Direito Brasileiro em 1809 com nome de “sisa”, que vem do […]
04/10/2022
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão […]
04/10/2022
A agência de classificação de risco Moody’s Investors Service disse nesta segunda-feira (03) que a manutenção da credibilidade do quadro fiscal após as eleições presidenciais no […]
04/10/2022
Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a industrialização por encomenda compõe […]
04/10/2022
Entrou em vigor nesta segunda-feira (3/10) a Resolução CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022, que permite que as companhias abertas de menor porte […]
04/10/2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (03/10), a Instrução Normativa (IN) nº 73, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento […]
04/10/2022
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) conduziu um estudo sobre os possíveis impactos da volta do horário de verão neste ano e chegou a conclusão […]
04/10/2022
Se pautada no Congresso, uma eventual alteração da legislação trabalhista deve incluir, não retirar direitos, defendeu a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT2), desembargadora […]
04/10/2022
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento dos dois recursos que discutem os limites da coisa julgada […]
04/10/2022
O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em que a […]
04/10/2022
A Justiça do Trabalho do Ceará movimentou mais de R$ 42 milhões durante a 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a […]
04/10/2022
O prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial de 2022 terminou no dia 30 de setembro. Portanto, para não perder o […]
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