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13/09/2017
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 que beneficia os produtores rurais com dívidas junto […]
13/09/2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 780/17, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) […]
13/09/2017
Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que possuem débitos junto à Fazenda Pública de Minas Gerais têm mais uma oportunidade […]
13/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Plenário aprova MP sobre regularização de débitos não tributários – faltam destaques – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), […]
12/09/2017
Hoje, 12, estão sendo disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos – ADE, que notificarão os optantes pelo Simples […]
12/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Tributação 300% maior faz empreendedor individual resistir a virar microempresa – Por R$ 182, o administrador de empresas Bruno Di Carlo Capanelli se […]
11/09/2017
Sindicatos de trabalhadores tentam, em negociações recentes, evitar que benefícios estipulados em acordos sejam eliminados com a implementação da reforma trabalhista e da lei de […]
11/09/2017
A Câmara dos Deputados lança, na próxima terça-feira (12), uma nova ferramenta de participação popular na internet. A “Pauta Participativa” vai permitir ao cidadão opinar sobre […]
11/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS CONFAZ adia para 2018 validação do campo destinado ao código de barras – Foram publicados os Ajustes Sinief nºs 11 e 12/2017, […]
08/09/2017
Um novo sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite ao cidadão saber qual é a vara de Justiça ou tribunal mais próximo de […]
08/09/2017
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1735/2017 que apresenta orientações para consolidação dos débitos objeto de parcelamento ou de […]
08/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Receita libera consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda – A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de […]
06/09/2017
A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 estará disponível a partir das 9h da próxima […]
06/09/2017
O feriado da Proclamação da Independência suspenderá os prazos de todos os tribunais do Brasil, mas, na sexta-feira (8/9), 29 cortes funcionarão normalmente. Dentre elas […]
06/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Mudanças nas regras da certidão de nascimento seguem agora para sanção – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta […]
05/09/2017
ADI questiona norma do CE que reserva ao governador iniciativa para conceder benefício fiscal – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de […]
05/09/2017
Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que vem chamando a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a […]
05/09/2017
Falta menos de um mês para os microempreendedores individuais (MEIs) aproveitarem a chance de parcelar as suas dívidas com a Receita Federal em até 120 vezes […]
05/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS MEI tem menos de um mês para aderir a programa da Receita Federal – Falta menos de um mês para os microempreendedores individuais […]
04/09/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Decisões permitem incluir tributos retidos na Fonte em novo Refis – Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 3ª Região, em São Paulo e […]
04/09/2017
Um dos maiores acervos digitais jurídicos do Brasil comemora neste mês de setembro a marca de 50 milhões de acessos aos mais de 100 mil documentos […]
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