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15/07/2022
O Projeto de Lei 1259/22 inclui entre os direitos do advogado o de ter reconhecida a declaração de autenticidade dos documentos por ele juntados a processos […]
15/07/2022
Além da redução média de 5% nos custos da energia gerada pelas Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs), os brasileiros terão outro motivo para comemorar: a redução do […]
15/07/2022
As comissões de Defesa do Consumidor e de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram uma audiência pública para debater a […]
15/07/2022
Por meio do Decreto 56.588, de 13-7-2022, publicado no DO-RS de 14-7-2022, o Governo do Estado do Rio grande do Sul estabeleceu as novas regras para […]
15/07/2022
A mudança na forma de tratamento da aplicação da legislação tributária entre o município e os contribuintes, capaz de reduzir o litígio e substituí-lo pela negociação, […]
14/07/2022
Em quase oito meses de existência, as modalidades Pix Saque e Pix Troco movimentaram R$ 112,1 milhões, divulgou hoje (12) o Banco Central (BC). O órgão […]
14/07/2022
Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que abre uma linha de microcrédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e que permite que trabalhadores usem […]
14/07/2022
Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) a Lei 14.405/22, que autoriza a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária pelo voto de 2/3 dos […]
14/07/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.408/22, que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de […]
14/07/2022
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a condição de segurado especial da Previdência […]
14/07/2022
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para […]
14/07/2022
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 definiu as listas destinadas ao preenchimento das nove vagas de desembargador federal criadas pela Lei nº 14.253/2021. […]
14/07/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13/7), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 39/21, que limita os recursos a serem […]
14/07/2022
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia informa que o sistema SEI Bahia estará indisponível das 18h do dia 15-6-2022 até o dia 19-6-2022, em […]
14/07/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), que publicou dia 1º de julho no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ) a lista de empresas que tiveram indeferimento da […]
14/07/2022
A Medida Provisória 18, de 13-7-2022, concedeu o benefício de redução de base de cálculo, em 66,67%, do ICMS incidente sobre as operações de saídas interestaduais […]
13/07/2022
O Congresso Nacional estabeleceu, nesta terça-feira (12), por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor do salário mínimo de 2023, que será de R$1.294. […]
13/07/2022
O Banco Central (BC) abriu mão de um dispositivo da proposta de regulamentação dos criptoativos que blinda o patrimônio dos investidores. A medida, chamada de segregação […]
13/07/2022
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (8) a Lei 14.395/22, que define o termo “praça” para efeito de tributação do […]
13/07/2022
A redução da jornada de trabalho semanal para quatro dias sem alteração salarial é realidade para milhares de trabalhadores de economias desenvolvidas, como em países da […]
13/07/2022
A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear essas situações, a Consolidação […]
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