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31/07/2023

ES -Espírito Santo simplifica processos e amplia isenção de IPVA para pessoa com deficiência

O Decreto 5.458-R/2023, publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado, atualiza o Regulamento do IPVA, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados pela […]
31/07/2023

MA – Nova data para o recadastramento obrigatório para produtores rurais com área superior a 1.000 (mil) hectares

A Secretaria de Estado da Fazenda informa aos produtores rurais que o prazo para o recadastramento, conforme determinado pela portaria n° 241/2023, será alterado. O novo […]
31/07/2023

PB – Pagamento do IPVA de placa com final 7 com desconto de 10% termina nesta segunda-feira (31)

Para garantir o desconto de 10% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de placa com final 7, o contribuinte deve efetivar o pagamento […]
31/07/2023

RJ – Sefaz-RJ e Junta Comercial renovam convênio para acesso a dados de contribuintes

Informações de 600 mil empresas vão auxiliar atividades fiscalização da pasta A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Junta Comercial do Estado do Rio […]
28/07/2023

A decisão do STJ sobre subvenções fiscais

Com a publicação do inteiro teor do acórdão, constata-se que o resultado do julgamento trouxe pontos positivos para a União e os contribuintes O julgamento sob […]
28/07/2023

Receita Federal notifica empresas devedoras do Simples Nacional

Para evitar exclusão, empresas devem regularizar a totalidade de seus débitos. Nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28), foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional […]
28/07/2023

Receita alerta contribuinte para o final do prazo da autorregularização de IRPJ e CSLL

Prazo final para autorregularização acaba na próxima segunda-feira, dia 31 de julho. Os contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) […]
28/07/2023

Taxação pode afastar super-ricos e não ter eficácia na prática, dizem advogados

Em teoria, a taxação de fundos de investimento de super-ricos — proposta encampada na última semana pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) — pode até […]
28/07/2023

CARF volta a permitir concomitância de multas após precedente pro-contribuinte

A posição do colegiado vai em sentido contrário a um precedente da 1ª Turma da Câmara Superior Por cinco votos a três, os conselheiros da 2ª […]
28/07/2023

Projeto estende desoneração da folha de pagamentos até 2027

Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas – Foto: Elza Fiuza O Projeto de Lei 334/23 prorroga até 31 […]
28/07/2023

Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras

Empresas poderão parcelar débitos em até 144 parcelas O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedoras do […]
28/07/2023

Nova versão do PJeCalc inclui relatórios para preenchimentos dos processos trabalhistas no eSocial

Nova versão já está disponível para download e empresários devem se preparar para obrigatoriedade dos preenchimentos trabalhistas no eSocial a partir de outubro deste ano. A […]
28/07/2023

Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito privado

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 12ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito […]
28/07/2023

ES – Beneficiários do Compete-ES e do Invest-ES poderão parcelar débitos de ICMS não relacionados aos programas

Os contribuintes capixabas participantes dos programas de incentivos fiscais do Estado poderão parcelar débitos tributários que não tenham relação direta com os benefícios concedidos. A mudança, […]
28/07/2023

GO – Produtor rural terá de obter DTE até setembro

A Secretaria da Economia informa que os produtores rurais com área acima de 300 hectares (ha) e inscrição ativa terão de registrar Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) […]
28/07/2023

MA – Sefaz vai reenviar notificação para as empresas do Simples que omitiram vendas

Empresas terão até o dia 31 de agosto para se regularizar. A Secretaria da Fazenda vai reenviar o aviso fiscal para os mais de 4 mil […]
28/07/2023

PE – Novos decretos publicados pelo Governo do Estado visam melhoria do ambiente de negócios em Pernambuco

O Governo de Pernambuco deu mais um passo significativo em prol do desenvolvimento econômico e da competitividade no Estado, ao publicar no Diário Oficial desta quarta-feira […]
28/07/2023

RS – Redução das alíquotas de ICMS repercutem nos indicadores do 1º semestre do Estado gerando queda nas receitas

Divulgada nesta quinta-feira (27/7), a edição de junho do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre […]
27/07/2023

Transação tributária, possibilidade de rescisão e decisões do STF

A transação em âmbito federal vem se tornando importante ferramenta de negociação que visa a facilitar o pagamento de dívidas fiscais, promover a recuperação de créditos […]
27/07/2023

Ministério da Fazenda anuncia propostas de mudança nas regras fiscais

Meta é reforçar cooperação entre governo federal, estados e municípios O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (26), a intenção de implementar uma série de mudanças […]
27/07/2023

Meu Imposto de Renda: app ganha novas funcionalidades e permite conferência de pendências junto ao Fisco

Aplicativo “Meu Imposto de Renda” mostra declarações omissas e motivos para pendências, além de permitir a regularização da situação do contribuinte. A Receita Federal atualizou neste […]
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