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09/05/2023

MT – Consumidores devem manter dados cadastrais atualizados no programa Nota MT

Os consumidores cadastrados no programa Nota MT devem manter seus dados atualizados, principalmente as informações relacionadas à conta bancária. A orientação feita pela Secretaria de Fazenda […]
09/05/2023

PB – Paraíba prorroga o prazo de entrega da EFD

A Portaria 85 Sefaz, de 8-5-2023, prorrogou o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital – EFD, referente ao período de abril de 2023, para o […]
09/05/2023

RS – Fazenda registra adimplência de 75% no pagamento de IPVA

De acordo com balanço da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), 75% dos motoristas gaúchos quitaram ou pagaram a quarta parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos […]
09/05/2023

TO – Governo do Tocantins cria comissão para dar agilidade na certificação do Cadastro Ambiental Rural

Medida busca a modernização do sistema para garantir mais agilidade dos procedimentos e a validação dos cadastros A comissão criada pelo Governo do Tocantins, por meio […]
08/05/2023

Inconstitucionalidade da multa decorrente de compensação previdenciária

Há bons argumentos para defender que a multa prevista na Lei 8.212/91 também deverá ser integralmente cancelada Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), apreciando o tema […]
08/05/2023

Para maior segurança, cheques terão mudanças a partir de 2 de outubro

A principal mudança citada pelo Banco Central é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras Os cheques adotarão, a partir do […]
08/05/2023

Governo envia ao Congresso projeto de lei para consolidar a volta do voto de qualidade no Carf

Texto trata da volta do chamado voto de qualidade e reforça alguns parâmetros para que os contribuintes mantenham “conformidade tributária” O governo federal enviou nesta sexta-feira […]
08/05/2023

Aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda injetará R$ 6,7 bi na economia

Segundo a Unafisco, isenção de até R$ 2.640 beneficia 1,3 milhão de contribuintes, mas quem ganha mais também é favorecido A Medida Provisória (MP) nº 1.171, […]
08/05/2023

“Simplifica Já” busca apoiadores para ampliar debate sobre reforma tributária

A PEC 46 já ganhou a simpatia de 120 entidades representativas, grande parte ligadas ao comércio e serviços Os coordenadores da PEC 46, proposta conhecida como […]
08/05/2023

Presidente envia ao Congresso projeto de valorização do salário mínimo

Medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei para […]
08/05/2023

Entenda as mudanças propostas pelo PL de igualdade salarial

O PL aprovado na Câmara segue para o Senado, onde também tramitará em regime de urgência, devendo ser votado em até 45 dias A Câmara dos […]
08/05/2023

Tabela de INSS sofre nova atualização a partir de maio/2023

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 8-5, a Portaria Interministerial 27 MPS-MF, de 4-5-2023, que altera a Portaria Interministerial 26 MPS-MF, de 10-1-2023, que atualizou […]
08/05/2023

STJ – Ministro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira Turma

A partir de 1º de junho, o ministro Humberto Martins passará a integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
08/05/2023

CE – Sefaz oferece nova contrapartida para participantes do Programa Contribuinte Pai d’Égua

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio do Programa Contribuinte Pai d’Égua, apresenta mais uma contrapartida para as empresas que cumprem regularmente as obrigações […]
08/05/2023

GO – Portaria restabelece contribuição ao Fundeinfra

Recolhimento referente a abril deve ser efetivado até 20 de maio A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) divulgou na quinta-feira (04/05), no Diário Oficial do […]
08/05/2023

PB – Sefaz comunica alteração da contagem de prazo no DT-e no correio eletrônico

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica a alteração do prazo do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para contagem em caso de não abertura do correio […]
08/05/2023

SP – Dispensa progressiva de GIA será tema de live da Egesp no dia 10

O processo de dispensa gradual da entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, uma das medidas da Secretaria da Fazenda e Planejamento de […]
08/05/2023

Só não compõem a base do ISS materiais que se sujeitam ao ICMS, reafirma STJ

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela, só é possível deduzir o valor do material empregado se […]
05/05/2023

Malha fina: grupo de brasileiros receberá R$ 155,1 milhões de restituição do IR

Receita Federal libera mais de R$ 344 milhões em créditos para cerca de 290,9 mil pessoas; confira como consultar Os contribuintes que caíram na malha fina […]
05/05/2023

Coisa julgada tributária – STF publica acordão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (2/5) o acórdão do julgamento que definiu os limites da coisa julgada em matéria tributária. A expectativa é […]
05/05/2023

Reforma tributária deve reduzir sonegação e estimular investimentos estrangeiros, diz secretário da Fazenda

Secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que muitas brechas de sonegação serão fechadas se houver a reforma. E que o atual sistema é uma […]
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