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17/05/2022

SC – Projeto de lei amplia prazo para renegociação de dívidas com o Badesc

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta semana o projeto de lei (PL) que amplia o prazo para a adesão a um programa de […]
16/05/2022

Congresso realizado pela PGFN discute redução de litígios

A busca pela redução da litigiosidade, a valorização dos precedentes judiciais e o estreitamento de laços com o poder Judiciário foram defendidos pelo procurador-geral da Fazenda […]
16/05/2022

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre […]
16/05/2022

Comissão aprova proposta que reabre o Pert para renegociação de dívidas na pandemia

Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), para […]
16/05/2022

Imposto de Renda: contribuintes estão adiando declaração para elevar restituição

Aqueles contribuintes que deixam para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na última hora, geralmente são os últimos a receber a restituição. Neste […]
16/05/2022

Senadores se mobilizam contra redução de incentivos à Zona Franca de Manaus

A bancada do Amazonas no Senado se manifestou ao longo desta semana contra decretos do presidente Jair Bolsonaro que, na avaliação dos senadores, prejudicaram a Zona […]
16/05/2022

Congresso prorroga saque do FGTS e outras quatro MPs

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitam na Casa. Entre elas, está […]
16/05/2022

Guedes busca aliviar peso de FGTS nas folhas de pagamentos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborou três medidas provisórias que visam aliviar o peso dos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, […]
16/05/2022

O fim da aposentadoria especial?

A Aposentadoria especial é espécie de aposentadoria por tempo de contribuição com redução de tempo pelo fato de que o trabalhador exerce suas atividades expostos a […]
16/05/2022

Acordo entre STJ e STF para racionalizar atuação em questões repetitivas já apresenta resultados

​Em menos de um ano de cooperação mútua, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já colhem resultados de sua parceria […]
16/05/2022

Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ

Não por acaso, o Código Civil de 2002 (CC/2002) deslocou a simulação do negócio jurídico do capítulo relativo aos defeitos do negócio para o capítulo “Da […]
16/05/2022

ICMS sobre combustíveis: Mendonça concede liminar e suspende convênio do Confaz

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo o convênio do Confaz que trata da cobrança de ICMS sobre óleo diesel. Ele […]
16/05/2022

GO – Ambiente Nacional da NF-e foi reativado neste sábado

A Superintendência de Informações Fiscais (SIF) informa que a manutenção no Ambiente Nacional da NF-e, que começou na sexta-feira (13/05), foi finalizada antes do previsto. Dessa […]
16/05/2022

MG – NF-e / Modelo 55

AVISOS: • O certificado digital do NFe (Produção) expira no dia 17/05/2022. Já emitimos o novo certificado e agendamos a troca para o dia 13/05/2022 às […]
16/05/2022

RJ – Templos religiosos e entidades beneficentes ficarão isentos de ICMS nas contas de energia elétrica

A proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social foi aprovada nesta […]
13/05/2022

Relp: negociações devem ser feitas por dois sistemas diferentes

Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão. Os […]
13/05/2022

Senado aprova MP que prorroga incentivo fiscal à exportação

O Senado aprovou na quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano o prazo do regime aduaneiro especial de drawback, um […]
13/05/2022

Isenção de IPI: publicada Instrução Normativa com novas regras para pessoa com deficiência

Foi publicada uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União de hoje (12) regulamentando a aplicação de isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a […]
13/05/2022

Redução do IPI: entenda como ficará após a decisão do STF

O mês de fevereiro se encerrou com a publicação do Decreto nº 10.979/2022 que reduziu as alíquotas do IPI em até 25% para determinados produtos. Posteriormente, […]
13/05/2022

“Ressuscitada” por Guedes, reforma tributária deve continuar parada

Ressuscitada nesta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu uma versão mais enxuta da reforma tributária, a matéria não apresenta sinais de que vá […]
13/05/2022

GFIP: CRCRJ apoia manifesto contra veto à anistia de multas

Na última semana, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) esteve em Brasília em busca de apoio dos parlamentares pela derrubada do veto […]
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