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16/12/2022
O governador do Paraná sancionou a Lei 21.308/2022, que altera a alíquota modal (padrão) de ICMS no Estado. A nova alíquota será de 19% no Estado. […]
16/12/2022
A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta quinta-feira (15) o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e […]
16/12/2022
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (15/12) portaria RFB nº 265/2022 que prorroga o prazo para apresentação da Declaração de […]
16/12/2022
A Receita Federal está enviando, neste mês de dezembro, o 3º lote de 2022 de avisos de regularização de obras para todo o país. São, ao […]
16/12/2022
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Ecsam Serviços Ambientais Ltda., com sede […]
16/12/2022
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas (MG) que também havia sido multada […]
16/12/2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (15), a Portaria STJ/GP 594, que suspende suas atividades judicantes nos dias 29 e 30 de dezembro, […]
16/12/2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro, conforme a Portaria […]
16/12/2022
Nesta quarta-feira (14), foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo firmado entre os estados e o governo federal por meio da Comissão […]
16/12/2022
O STF julga três ações diretas de constitucionalidade, que estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A matéria começou a ser julgada em setembro. Alexandre […]
16/12/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) comunica que, a partir desta sexta-feira (16), o atendimento ao público que acontecia de forma presencial no […]
16/12/2022
A Secretaria da Fazenda realizou, nessa quarta-feira (14), a Operação Especial de Natal 2022, uma ação de fiscalização no comércio varejista nos municípios da Grande Vitória, […]
16/12/2022
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ganha mais um avanço para ampliar o combate à fiscal impostos e ao desenvolvimento das atividades internas do Fisco Estadual. […]
15/12/2022
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ligado a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), passou a oferecer orientações […]
15/12/2022
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo […]
15/12/2022
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3401/08, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que limitava o procedimento judicial conhecido como desconsideração da […]
15/12/2022
Nesta terça-feira (13), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o Brasil precisa avançar na elaboração de uma moeda digital de banco central […]
15/12/2022
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, afirmou nesta quinta-feira (15) que é necessário começar a se pensar, nos próximos anos, na […]
15/12/2022
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram, por unanimidade, provimento ao recurso da Fazenda Nacional (REsp 2020209/AM) para autorizar a cobrança […]
15/12/2022
Se o aviso prévio indenizado não é base de cálculo da contribuição para a seguridade social, o 13° salário proporcional também não o é. O Superior […]
15/12/2022
Em plenário virtual, o ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista em recurso com repercussão geral reconhecida que trata da exigibilidade do PIS e da Cofins […]
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