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18/07/2023
O caso concreto envolve pedido de revisão de incentivo à Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da 4ª […]
18/07/2023
Uniformes se caracterizam como insumos por serem essenciais para o exercício das atividades das companhias aéreas A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de […]
18/07/2023
Copa feminina começa nesta quinta-feira (20); servidores públicos poderão se ausentar. O governo federal decidiu decretar ponto facultativo nos jogos da seleção brasileira de futebol feminino […]
18/07/2023
Tribunal Superior do Trabalho julga recurso do MPT e declara que cláusula de acordo coletivo que estabelecia limite para abonos de faltas médicas é inválida. A […]
18/07/2023
Ministros também entenderam que revogação da escolha de tributação da contribuição previdenciária pelo sistema não feriu direitos do contribuinte. Em julgamento sob o rito dos repetitivos […]
18/07/2023
A discussão sobre o tema ainda não foi encerrada, sendo que a 1ª turma do STF poderá analisar outro caso e, inclusive, indicar o tema para […]
18/07/2023
Na semana passada o governador Wilson Lima sancionou a lei estadual de transação de créditos tributários e não tributários, que possibilita ao contribuinte com débito inscrito […]
18/07/2023
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) renovaram por mais dois anos o acordo de cooperação técnica que permite intensificar […]
18/07/2023
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, em análise realizada, a fim de promover a conformidade cadastral, foram identificados contribuintes (não incluso MEI) que […]
18/07/2023
O Governo do Estado do Tocantins editou o Decreto Estadual nº 6.647/23, publicado no DOE nº 6368, que dispõe sobre a retenção de imposto de renda […]
17/07/2023
Sistemas de inteligência artificial (IA) já são capazes de criar poemas, pinturas e músicas conforme solicitações e orientações de humanos. E a complexidade cada vez maior […]
17/07/2023
Trinta milhões de pessoas serão beneficiadas nesta etapa Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a […]
17/07/2023
Combate à regressividade deve ser foco da reforma, que poderá propor alterações nas faixas de isenção e nas alíquotas do Imposto de Renda. O governo federal […]
17/07/2023
Anúncio foi feito pelo secretário extraordinário da reforma A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, […]
17/07/2023
Produtos podem ser reclassificados desde que a composição permita Empresas têm optado por modificar a classificação fiscal de seus produtos para reduzir impostos. É o caso […]
17/07/2023
Governo disponibilizará período de testes do FGTS Digital antes da entrada em produção. O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de […]
17/07/2023
PL quer anistia de infrações e fim das multas por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador
Autor da proposta explica que sem a anistia, a lei fere o princípio constitucional da isonomia e, principalmente, causando problemas de mercado e de ordem concorrência. […]
17/07/2023
Os ministros decidirão se a opção de compra de ações deve ser considerada remuneração do trabalho ou contrato mercantil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá […]
17/07/2023
Com o objetivo de facilitar o encaminhamento dos processos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu a integração do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) […]
17/07/2023
O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2023 que dispõe de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e também […]
17/07/2023
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional já podem emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, […]
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