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17/05/2022
O prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022 e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) no […]
17/05/2022
Contribuintes do ICMS, cadastrados e não cadastrados no Estado do Maranhão, que solicitarem o pedido de restituição do referido imposto deverão fazer por meio do sistema […]
17/05/2022
Em nova Nota Técnica (2021.004 versão 1.30), divulgada nesta sexta-feira (13), foi prorrogada a entrada das alterações referentes à validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) dos […]
17/05/2022
O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta semana o projeto de lei (PL) que amplia o prazo para a adesão a um programa de […]
16/05/2022
A busca pela redução da litigiosidade, a valorização dos precedentes judiciais e o estreitamento de laços com o poder Judiciário foram defendidos pelo procurador-geral da Fazenda […]
16/05/2022
Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre […]
16/05/2022
Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), para […]
16/05/2022
Aqueles contribuintes que deixam para declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na última hora, geralmente são os últimos a receber a restituição. Neste […]
16/05/2022
A bancada do Amazonas no Senado se manifestou ao longo desta semana contra decretos do presidente Jair Bolsonaro que, na avaliação dos senadores, prejudicaram a Zona […]
16/05/2022
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias o prazo de cinco medidas provisórias (MPs) que tramitam na Casa. Entre elas, está […]
16/05/2022
O ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborou três medidas provisórias que visam aliviar o peso dos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, […]
16/05/2022
A Aposentadoria especial é espécie de aposentadoria por tempo de contribuição com redução de tempo pelo fato de que o trabalhador exerce suas atividades expostos a […]
16/05/2022
Em menos de um ano de cooperação mútua, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já colhem resultados de sua parceria […]
16/05/2022
Não por acaso, o Código Civil de 2002 (CC/2002) deslocou a simulação do negócio jurídico do capítulo relativo aos defeitos do negócio para o capítulo “Da […]
16/05/2022
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo o convênio do Confaz que trata da cobrança de ICMS sobre óleo diesel. Ele […]
16/05/2022
A Superintendência de Informações Fiscais (SIF) informa que a manutenção no Ambiente Nacional da NF-e, que começou na sexta-feira (13/05), foi finalizada antes do previsto. Dessa […]
16/05/2022
AVISOS: • O certificado digital do NFe (Produção) expira no dia 17/05/2022. Já emitimos o novo certificado e agendamos a troca para o dia 13/05/2022 às […]
16/05/2022
A proposta de isenção do ICMS das contas de consumo de energia para templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social foi aprovada nesta […]
13/05/2022
Empresários do regime tributário do Simples Nacional que pretendem renegociar dívidas pelo programa de Reescalonamento de Débitos (Relp) devem se atentar às formas de adesão. Os […]
13/05/2022
O Senado aprovou na quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano o prazo do regime aduaneiro especial de drawback, um […]
13/05/2022
Foi publicada uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União de hoje (12) regulamentando a aplicação de isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a […]
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