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25/11/2022

Receita Federal publica IN descontinuando obrigações do DPREV

A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN) que dá fim às obrigações relacionadas ao sistema ‘Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários’. Com […]
25/11/2022

Nova alta de juros entra no radar do mercado financeiro

A indefinição sobre o volume de gastos que será criado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição levou o mercado financeiro a colocar no […]
25/11/2022

Receita cria fórum de diálogo na área de administração tributária e aduaneira

A Receita Federal criou o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata), canal de comunicação com os contribuintes para ajudar na conformidade tributária. A instituição do […]
25/11/2022

Receita pode afastar decisões transitadas em julgado

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de medidas adotadas pela Receita Federal do Brasil para a cobrança de tributos que deixaram de ser recolhidos por […]
25/11/2022

Vai à sanção PL sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

Segue para sanção presidencial o um projeto de lei que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar, dos sócios […]
25/11/2022

Contribuintes vencem no STJ tese dos juros sobre o capital próprio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, nesta semana, uma discussão importante para as empresas que distribuem juros sobre capital próprio (JCP) aos seus acionistas, sócios […]
25/11/2022

Comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das S/A

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4430/21, que altera a Lei das Sociedades Anônimas […]
25/11/2022

Servidor público federal pode migrar para previdência complementar até dia 30

Os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de 2013, têm até a próxima quarta-feira (30) para migrar para a previdência complementar com condições […]
25/11/2022

Seguro-Desemprego: Veja como fazer recurso quando há negativa do benefício

O trabalhador que tem o requerimento do Seguro-Desemprego indeferido pode solicitar a revisão do seu pedido por meio de um recurso administrativo ao Ministério do Trabalho […]
25/11/2022

STJ – Informativo traz acordo de não persecução penal e prisão preventiva de pessoas em situação de rua

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 757 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
25/11/2022

Difal de ICMS: demora no julgamento gera insegurança e pode dificultar restituição

A demora no julgamento das três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (difal) de ICMS acendeu […]
25/11/2022

MG – Alerta aos revendedores: Distribuidoras de combustíveis têm Inscrição Estadual suspensa

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) emitiu comunicado aos postos revendedores de combustíveis, via Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), […]
25/11/2022

PB – ALPB aprova redução do ICMS do etanol e beneficia produtores e consumidores

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), Medida Provisória 311/2022, de autoria do poder Executivo, que beneficia produtores e distribuidores do etanol na […]
25/11/2022

RJ – Sefaz esclarece sobre o atendimento do Imposto de Transmissão

A Auditoria Fiscal Especializada de ITD, localizada na Avenida Erasmo Braga, 118, no Centro da capital, conta a partir de agora com 2 telefones exclusivos para […]
25/11/2022

TO – Aprovada MP que isenta imposto de alimentos

Em sessão comandada pelo primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), foi aprovada a Medida Provisória nº 20/2022 que isenta a cobrança de ICMS em […]
25/11/2022

São Paulo/SP – Contribuinte de São Paulo poderá pagar tributos municipais pelo Pix

Em breve a Prefeitura de São Paulo oferecerá mais uma opção de pagamento dos tributos municipais. Os documentos arrecadatórios emitidos pela cidade terão um código QR […]
24/11/2022

Comissão aprova proposta que beneficia importador com recuperação de créditos tributários

O Projeto de Lei que beneficia os importadores de mercadorias destinadas à revenda do mercado interno foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara […]
24/11/2022

Governo eleito diz que definição do imposto zero sobre combustíveis ficará para 2023 e que deverá mudar política de preços da Petrobras

Informações são do senador Wellington Dias, coordenador do orçamento de 2023 na equipe de transição. Estudo do Inesc mostra que subsídios aos combustíveis somaram R$ 118 […]
24/11/2022

Clima econômico do Brasil cresce 30 pontos, revela FGV

O Índice de Clima Econômico (ICE) do Brasil, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), cresceu 30 pontos do terceiro para o quarto trimestre deste ano e […]
24/11/2022

Novo limite do MEI e do Simples conquista assinaturas necessárias para urgência de análise

O pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 108/21, que visa ampliar os limites do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, obteve o […]
24/11/2022

67,8% dos reajustes salariais em outubro ficaram acima da inflação, mostra boletim Salariômetro

No mês de outubro, 67,8% dos reajustes salariais negociados ficaram acima da inflação, mostra o boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, divulgado mensalmente […]
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