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01/08/2017
A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou norma que altera a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício […]
01/08/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Empresa tem deferido o pedido para recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta – A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso deferiu […]
31/07/2017
O contribuinte que quiser regularizar seus débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá, a partir da próxima terça-feira (1º/08), aderir ao Programa Especial […]
31/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Contribuinte poderá aderir ao PERT a partir de terça-feira (01/08) – O contribuinte que quiser regularizar seus débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda […]
28/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS PGR contesta aumento de PIS/Cofins por meio de decreto – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser um aliado de peso dos […]
28/07/2017
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser um aliado de peso dos contribuintes na discussão sobre a constitucionalidade do aumento do PIS e da Cofins […]
27/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Para ser anjo será preciso pagar imposto de renda – A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem […]
26/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS SELIC deve voltar a ficar em um digito após 4 anos – A expectativa é que a Selic volte a ficar em 1 […]
25/07/2017
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6850/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que determina a emissão de carteiras de Trabalho e Previdência […]
25/07/2017
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6704/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que extingue a exigência de depósito recursal para as microempresas […]
24/07/2017
Foi publicada no Diário oficial da União, a IN RFB nº 1.720/2017 que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e […]
24/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal disciplina para as pessoas jurídicas a tributação sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais – […]
21/07/2017
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1719/2017 que trata de questões tributárias que envolvem os aportes de capital em […]
21/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Receita Federal disciplina tributação de aporte de capital em micro e pequenas empresas – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a […]
20/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Meirelles e Maia traçam estratégia para barrar mudanças no Refis – A área econômica do governo já traçou estratégia em conjunto com o […]
19/07/2017
A comissão do Congresso formada para analisar a medida provisória (MP) 783, que criou o programa especial de regularização tributária, conhecido como Refis, aprovou nesta […]
19/07/2017
ASSUNTOS FEDERAIS Depois de bônus, arrecadação com multas fiscais mais que dobra, mostra Receita – O “bônus de eficiência” pago a auditores fiscais conforme as multas […]
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