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26/04/2022

Nova portaria tenta estabelecer perícia médica do INSS remotamente

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou a portaria 673/2022 a qual estabelece hipóteses em que o exame pericial presencial pode ser substituído por exame remoto. […]
26/04/2022

Pente-fino do INSS: governo amplia revisão e abre caminho para auxílio sem perícia

Uma Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (20), trouxe uma novidade que vai permitir que segurados que […]
26/04/2022

TRF1 – Recebimento de benefício de prestação continuada não impede aquisição de veículo com isenção de tributo

A concessão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência não impede o contribuinte que recebe o Benefício […]
26/04/2022

Informativo destaca imunidade profissional do advogado e contagem de prazo na medida socioeducativa

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 732 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta […]
26/04/2022

AM – Aviso aos contribuintes obrigados à EFD

Avisamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI que a regra de validação de número 100, constante no item 14 do Anexo Único […]
26/04/2022

BA – Balcão Virtual da Sefaz-Ba amplia horário de atendimento ao contribuinte

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) ampliou em duas horas e meia o tempo de atendimento remoto ao público pelo Balcão Virtual. A ferramenta, lançada […]
26/04/2022

ES – MEI: Veja como fazer para emitir notas fiscais eletrônicas

Desde o dia 04 de abril os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Espírito Santo estão autorizados a fazer a emissão de notas fiscais eletrônicas. Isso porque, a […]
26/04/2022

MA – SEFAZ prorroga para 29/04 prazo para entrega da DIEF e EFD de março/2022

Por meio da Portaria 207/2022 a Secretaria da Fazenda prorrogou, excepcionalmente, até 29 de abril de 2022, o prazo para os contribuintes do ICMS transmitirem os […]
26/04/2022

MS – Mais de 340 mil proprietários de veículos deverão quitar o licenciamento no próximo mês

A partir do dia 1º de maio, começa a valer o calendário de licenciamento 2022, para veículos com placas final 1 e 2, em Mato Grosso […]
26/04/2022

PE – Estado concede descontos para contribuinte ficar em dia com o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem se beneficiar dos descontos previstos na Lei Complementar nº 477/2022, que instituiu o Programa Especial […]
25/04/2022

Sem investimentos, Brasil perde terreno para outros emergentes

Sem investimentos suficientes para acelerar e dar competitividade à economia, o Brasil tem ficado para trás comparado a seus pares internacionais. De 1980 a 2019, o […]
25/04/2022

Receita Federal atualiza modelo de dados para lojas francas de fronteira terrestre

A Receita Federal, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, atualizou nesta quarta-feira (20) o modelo de dados que serve como parâmetro […]
25/04/2022

Justiça é caminho para julgamentos durante paralisação no Carf

O movimento de auditores da Receita Federal continua levando a cancelamentos das sessões de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Advogados têm recorrido à […]
25/04/2022

Como declarar criptoativos no Imposto de Renda

Bitcoin, ether, NFT. Nos últimos anos, essas palavras passaram a fazer parte do cotidiano de investidores em todo o mundo. Ativos virtuais que acumulam rendimentos, os […]
25/04/2022

INSS começa a pagar hoje décimo terceiro antecipado

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais […]
25/04/2022

Horas trabalhadas: tempo gasto é bem menos do que se imagina

Em uma pesquisa realizada pela fabricante de software empresarial Asana, com mais de 10.600 trabalhadores do conhecimento – analistas de dados, designers e afins -, descobriu-se […]
25/04/2022

Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva

Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, “a teoria do substancial adimplemento visa a impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, […]
25/04/2022

AL – Atendente Virtual realiza agendamento para resgatar mercadorias retidas em Fiscalização de Operações de trânsito

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está disponibilizando, através da atendente virtual “Nise”, um novo serviço para aqueles que desejam retirar as mercadorias […]
25/04/2022

AM – Governo do Amazonas pede suspensão da redução do IPI na Zona Franca

O governo do Amazonas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a redução do IPI de produtos da Zona Franca de Manaus, […]
25/04/2022

RJ – PGE-RJ lança Programa para Contribuinte Negociar Amortização de Créditos em Dívida Ativa em até 120 meses

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) lançou um programa possibilitando que o contribuinte com créditos inscritos em dívida ativa possa negociar seus […]
25/04/2022

RS – IPVA 2022: vencimentos por final de placas começam na segunda

O calendário de pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ingressa nesta segunda-feira (25/4) na sua última etapa. Os veículos com placas […]
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