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22/03/2022
O IPTU incide sobre a propriedade, portanto, o proprietário deve pagar o tributo independentemente de o imóvel estar sendo utilizado ou não. Com esse entendimento, a […]
21/03/2022
A Receita Federal informou que publicará uma portaria autorizando o desenvolvimento de APIs (Interface de Programação de Aplicação) para integração entre os sistemas da RFB, como: […]
21/03/2022
O programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional, conhecido como Relp, já está valendo. A Lei Complementar 193/2022 foi publicada […]
21/03/2022
A Portaria CORAT Nº 60 DE 18/03/2022 autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), são eles: – […]
21/03/2022
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiram o aproveitamento extemporâneo de créditos de PIS e Cofins na […]
21/03/2022
O Senado e a Câmara dos Deputados vão analisar a Medida Provisória 1.107 de 2022, que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. […]
21/03/2022
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para reconhecer que a imunidade tributária concedida a entidades de natureza religiosa se estende ao Imposto de […]
21/03/2022
O Ministério do Trabalho e Previdência (MPT) reconheceu 22 novas profissões na última terça-feira (15). As atividades foram incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações. Ao todo, […]
21/03/2022
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relator do caso e autor do voto seguido pela maioria dos ministros no julgamento em […]
21/03/2022
A partir desta segunda-feira (21), o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conta com uma funcionalidade para facilitar a compreensão das notícias sobre decisões judiciais: […]
21/03/2022
A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começa na próxima segunda-feira (21/3), […]
21/03/2022
Os proprietários de veículos com placa final 9 têm até terça-feira (22) para efetuar o pagamento da segunda parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, […]
18/03/2022
Como consequência do estabelecimento de um teto para julgamentos virtuais, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) viu o valor de seu estoque de processos disparar. […]
18/03/2022
A pandemia de Covid-19 acelerou a digitalização em diversas áreas no país, mas o Brasil tem dificuldades em avançar nesse processo já que o acesso à […]
18/03/2022
Os pleitos aprovados – de redução de 75% e reinvestimento de 30% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) – se referem a pleitos de modernização […]
18/03/2022
Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores informais terão acesso a uma nova modalidade de microcrédito lançada nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O programa Microcrédito Digital para […]
18/03/2022
Aprovado na última terça-feira (15) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o empréstimo de R$ 10,5 bilhões às distribuidoras de energia será isento de Imposto […]
18/03/2022
Os contribuintes que tentam enviar a declaração do Imposto de Renda 2022 para a Receita Federal estão relatando um erro que impede a transmissão do documento. […]
18/03/2022
Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida […]
18/03/2022
O governo federal anunciou que irá antecipar o 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Nos últimos dois anos, em 2020 e 2021, […]
18/03/2022
Após a vitória da advocacia obtida pela OAB na última quarta-feira (16/3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, no mesmo dia, a primeira decisão judicial […]
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