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31/01/2023

CE – Cota única do IPVA 2023 vence nesta terça-feira (31)

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até esta terça-feira (31) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]
31/01/2023

GO – Sancionada lei que trata de medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos

Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.770 (originalmente projeto de lei nº 10977/22), de autoria da própria Governadoria do Estado, que trata das medidas […]
31/01/2023

MG – Fazenda disponibiliza guia de pagamento do IPVA e anuncia queda no valor da Taxa de Licenciamento

Foi disponibilizado nesta segunda-feira (2/1) o serviço de emissão da guia para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. O Documento […]
31/01/2023

MT – Enquanto 12 estados aumentam impostos, Mato Grosso é o que mais reduz no país

Para conseguir pagar as contas, 12 estados brasileiros já anunciaram aumento de impostos sobre itens como energia, telecomunicações e combustíveis, cuja alíquota máxima havia sido limitada […]
30/01/2023

Defasagem da tabela do IRPF chega a 148%

Sem reajuste desde 2015, a tabela do Imposto de Renda chegou à maior defasagem de sua série histórica: 148,10%. Atualmente quem ganha mais de R$ 1,9 […]
30/01/2023

Simplificação tributária estará de volta à pauta do Congresso Nacional

Às vésperas da abertura do ano legislativo, as discussões sobre a reforma tributária voltam a pairar sobre o Congresso Nacional. Em declarações recentes, o ministro da […]
30/01/2023

IR 2023: investidor já deve começar a organizar declaração para fugir da malha fina da Receita

O período de entrega da declaração de Imposto de Renda, exercício 2023, para o ano calendário de 2022, começa no dia 1º de março. Mas os […]
30/01/2023

Coaf: prazo para a Declaração de Não Ocorrência termina dia 31 de janeiro

O prazo para envio da declaração do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2023, os profissionais e as […]
30/01/2023

DCTFWeb: Instrução Normativa prorroga eventos decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2128/2023 que prorroga o envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e […]
30/01/2023

Empresas passam a adotar férias ilimitadas para atrair colaboradores

Startups estão começando a aderir às férias ilimitadas, benefício criado para atrair a nova geração em vagas de emprego. Esse modelo permite que o funcionário tire […]
30/01/2023

Corregedoria avança na implantação de Sistema Eletrônico de Registros Públicos

Em mais um passo para avançar na implantação e no funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), a Corregedoria Nacional de Justiça promove audiência pública […]
30/01/2023

STJ – Sessão da Corte Especial abre o ano judiciário nesta quarta (1º); prazos processuais voltam a fluir

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o ano judiciário de 2023 com uma sessão da Corte Especial às 14h desta quarta-feira (1º). A sessão poderá […]
30/01/2023

Fazenda e governadores vão discutir recomposição do ICMS com o STF

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou, ontem, a criação de uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, […]
30/01/2023

ICMS e ISS: nova PEC da reforma tributária prevê simplificar tributos

O senador Oriovisto Guimarães apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o […]
30/01/2023

MA – SEFAZ publica informativo esclarecendo os motivos que levam a suspensão e cancelamento de empresas do cadastro do ICMS.

A SEFAZ publicou mais um importante roteiro para os contribuintes conhecerem quais os motivos que levam à suspensão ou ao cancelamento de inscrição de contribuinte do […]
30/01/2023

MG – Publicado decreto que prevê benefício fiscal para empresas aéreas

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais desta sexta-feira (27/1) o Decreto 48.566, que prevê a concessão de isenção ou redução de base […]
30/01/2023

PB – Prazo de pagamento do IPVA de placa final 1 com desconto de 10% termina nesta terça-feira (31)

O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de placa final 1, no Estado da Paraíba, na opção da cota única […]
30/01/2023

PI – Prazo para pagar cota única do IPVA 2023 com 15% de desconto encerra na terça-feira (31)

Termina na próxima terça-feira (31 de janeiro) o prazo para pagar a cota única do IPVA 2023 com 15% de desconto. A Secretaria Estadual da Fazenda […]
27/01/2023

Real: âncora fiscal e reforma tributária devem fortalecer moeda brasileira, dizem especialistas

Segundo documento divulgado pelo Bank ofAmerica (BofA), se o governo investir em uma âncora fiscal crível e em uma boa proposta de reforma tributária ainda no […]
27/01/2023

Receita Federal: golpe que intima contribuintes a atualizarem seus dados está de volta, saiba como se proteger

Nesta quarta-feira (25), voltou a circular nas redes sociais relatos de inúmeros contribuintes que receberam em suas casas uma suposta intimação da Receita Federal solicitando a […]
27/01/2023

Proposta prevê regras para evitar litígio relacionado a leis tributárias

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/22 prevê normas gerais para a prevenção de litígios, a consensualidade e o processo administrativo em temas relacionados à legislação […]
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