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26/04/2023

GO – Plenário do STF restabelece contribuição ao Fundeinfra

Depois de 10 dias de julgamento em sessão virtual, ministros revertem cautelar do relator Dias Toffoli que suspendia contribuição facultativa ao fundo para investimento em infraestrutura. […]
26/04/2023

MT – Mercadorias consideradas abandonadas podem ser destinadas conforme determina a legislação

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) implementou o prazo de 90 dias para que o contribuinte recupere bens e mercadorias retidos durante […]
25/04/2023

Fazenda deve divulgar lista de CNPJs com isenções fiscais em até 15 dias

O Ministério da Fazenda prepara a divulgação de uma lista de todas as empresas brasileiras beneficiadas por isenções e benefícios fiscais federais. A expectativa internamente é […]
25/04/2023

Nova proposta quer que sites internacionais incluam imposto brasileiro no preço da compra

A discussão sobre a tributação dos sites internacionais que vendem no Brasil, como Shein, Shopee e AliExpress continua e, uma das propostas para aumentar a arrecadação […]
25/04/2023

Sancionada lei que amplia para seis anos prazo de linhas do Pronampe

Criado em 2020, programa oferece crédito barato para pequenos negócios As micro e pequenas empresas ganharam mais dois anos para pagar os empréstimos do Programa Nacional […]
25/04/2023

CARF permite crédito de PIS/COFINS sobre ‘insumos de insumos’

Discussão envolvia ações para a produção de cana de açúcar, que por sua vez é o insumo na produção da indústria sucroalcooleira Por maioria, 3ª Turma […]
25/04/2023

Indústria será a mais beneficiada com a reforma tributária, diz Bernard Appy

Segundo secretário de reforma tributária, segmento é o mais prejudicado pelo sistema tributário atual A despeito das reclamações do setor de serviços sobre perdas com a […]
25/04/2023

Projeto permite que servidores públicos também possam ser MEIs

Texto amplia possibilidade de ser MEI, desde que não interfira na rotina profissional na administração pública. Um Projeto de Lei (PL) da Câmara dos Deputados permite […]
25/04/2023

AGU cobra na Justiça R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho

Desde 2016 até 2022, AGU já conseguiu reaver R$ 312,5 milhões para o INSS em ações de regresso A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza nesta semana […]
25/04/2023

OAB não é obrigada a prestar contas para o TCU, decide STF

Para ministros, Ordem dos Advogados exerce serviço público que não se confunde com atividade estatal Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Ordem […]
25/04/2023

GO – Parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta terça

De acordo com a SRC a quantidade total de parcelas da carteira de créditos da Pasta é de R$ 632,3 mil que correspondem a R$ 1,77 […]
25/04/2023

MA – Sefaz divulga informativo nº 10 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela CEGAT/Tributação e pelo (TARF). Já está disponível a 10ª edição do Informativo elaborado […]
25/04/2023

RN – Atenção para o estorno de crédito proporcional à redução da carga tributária

Comunicamos que deverá ser observado o estorno de crédito proporcional à redução da carga tributária, de que trata o  § 16 do art. 29 do Decreto […]
25/04/2023

SC – Contribuinte pode acessar Guia de Escrituração de Incentivos Fiscais de SC

Em mais uma iniciativa para aproximar o Fisco das necessidades do contribuinte de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou o Guia Prático […]
24/04/2023

CMN simplifica sistema de pagamentos em moedas locais do Mercosul

Mudanças melhoram segurança e reduzem tempo de remessas Mecanismo que permite transações em moedas locais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Sistema de Pagamentos em […]
24/04/2023

Ministério da Fazenda facilitará acesso de bancos a dados do Fisco

Medida do ministério servirá para baratear o custo de crédito. Nesta quinta-feira (20) o Ministério da Fazenda anunciou uma portaria que facilitará que instituições financeiras e […]
24/04/2023

Varejo apoia digital tax sobre importações do comércio eletrônico

O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse hoje (20), em São Paulo, que as empresas do setor consideram como […]
24/04/2023

Litígio Zero: contribuinte surpreende Receita Federal após fazer pagamento recorde

De acordo com a Receita Federal, o valor recolhido foi o maior já pago em DARF na história A Receita Federal registrou o recolhimento do maior […]
24/04/2023

Entidades assinam manifesto contra a volta do voto de qualidade no Carf

Em reunião conjunta nesta quarta-feira (19/4), na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), o Conselho Superior de Direito e o Conselho […]
24/04/2023

Receita dá aval a uso de seguro para garantir débitos fiscais: decisão é benéfica ao contribuinte?

A Receita Federal estipulou novas regras para o uso de fiança bancária e seguro-garantia pelo contribuinte em processos administrativos – ou seja, que ainda não foram […]
24/04/2023

Restituição do IR: Receita paga lote nesta semana; veja quem recebe

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet A Receita Federal paga nesta semana o crédito bancário […]
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