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08/03/2023

BA – IPVA 2023 ainda pode ser pago com 10% de desconto

Os proprietários de veículos que perderam o desconto de 20% no IPVA 2023, válido até 10 de fevereiro, ainda têm a chance de quitar o imposto […]
08/03/2023

CE – Atualização dos certificados digitais

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que será realizada a atualização dos certificados digitais em nossos servidores. Por este motivo, recomenda que os contribuintes […]
08/03/2023

PB – SEFAZ-PB publica lista de empresas com indeferimento à opção do Simples Nacional e prazo para pedido de reconsideração

Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do Núcleo do Simples Nacional, publicou no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz) a relação das empresas que tiveram indeferimento […]
08/03/2023

PE – Termo de Indeferimento à opção anual do Simples Nacional

Foi publicado o Edital de Indeferimento à Opção Anual do Simples Nacional nº 01/2023, com a relação dos contribuintes cuja opção foi indeferida devido a pendências, […]
08/03/2023

PR – Receita Estadual publica edital de indeferimento à opção ao Simples Nacional 2023

A Receita Estadual do Paraná divulgou nesta semana o EDITAL Nº 001/2023 – REPR/AGSN de indeferimento à opção ao Simples Nacional 2023. Foram notificados 1.770 contribuintes […]
08/03/2023

STJ afasta ISS sobre desconto de tarifa realizado pelo ITAÚ UNIBANCO S/A

‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do […]
07/03/2023

Saque de valores esquecidos recomeça nesta terça-feira

Até o último domingo, quase 20 milhões de consultas haviam sido feitas Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores […]
07/03/2023

MEI já pode emitir a NFS-e Nacional; veja como

Confira passo a passo como emitir a nota fiscal nacional de forma gratuita. No dia 1º de dezembro a Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério […]
07/03/2023

Reforma Tributária: governo avalia mudar folha de pagamento

O governo avalia incluir na reforma Tributária uma revisão das regras sobre a folha de pagamento. Hoje, a folha de pagamento é um dos principais alvos […]
07/03/2023

Projeto proíbe vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal

O Projeto de Lei 188/23, do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), proíbe que a União, os estados e os municípios vinculem o pagamento de gratificação aos […]
07/03/2023

Fazenda concluiu projeto de novo arcabouço fiscal, afirma Haddad

Segundo ele, próximo passo será tratar do modelo com área econômica O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (6) que sua equipe concluiu a […]
07/03/2023

Declaração pré-preenchida: o que é e como fazer a modalidade que oferece prioridade na restituição do IR

Modelo visa facilitar a vida do contribuinte, evitando erros e economizando tempo Dentre os principais destaques do Imposto de Renda (IR) em 2023, está a declaração […]
07/03/2023

Receita Federal regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da MP 1.160

A Instrução Normativa RFB nº 2.135, publicada quinta-feira (2) no Diário Oficial da União, alterou a IN RFB nº 2.130 para abranger os tributos incidentes na […]
07/03/2023

Desenrola renegociará R$ 50 bi em débitos de brasileiros endividados

Programa contará com um fundo garantidor do Tesouro Nacional de R$ 10 bilhões, para bancar eventual inadimplência Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da […]
07/03/2023

Como declarar a previdência privada

O contribuinte que tiver dinheiro aplicado na previdência privada precisa incluir o investimento no IR. A previdência privada é um investimento muito utilizado para complementar a […]
07/03/2023

PL quer dar prioridade para ações de indenização por acidente de trabalho

Medida visa melhorar a efetividade das ações movidas por trabalhadores para reparação de danos causados por acidentes de trabalho. O novo Projeto de Lei (PL) 60/23, […]
07/03/2023

Direito à desconexão é tema de 2,6 mil ações trabalhistas em 2022

A suspensão das atividades após o fim do expediente de trabalho, sem responder e-mails ou recados via WhatsApp, tem ganhado força entre os profissionais brasileiros. Um […]
07/03/2023

Nulidade do ato processual posterior à morte da parte depende de prejuízo

Segundo o ministro Bellizze, a ausência de colaboração da parte executada para que o vício processual fosse sanado é manifesta A morte de uma das partes […]
07/03/2023

STJ – Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a […]
07/03/2023

STJ – Boletim traz repetitivo sobre prazo recursal em casos de intimação eletrônica e publicação no DJe

A 98ª edição do Boletim de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está disponível. A nova edição destaca a afetação do Tema Repetitivo 1.180 pela […]
07/03/2023

AL – Sefaz publica portaria que dispensa geração de guias de recolhimento de tributos

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, nesta quarta-feira (01), a Portaria nº 870/2023 que estabelece valor máximo a ser desprezado pelo sistema […]
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