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28/09/2022

BA – Bahia inicia a emissão da NF3e

Teve início neste mês a emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e, modelo 66), a qual substitui a Nota Fiscal / Conta de Energia […]
28/09/2022

RS – Estado dispõe sobre a vinculação do comprovante de pagamento com o documento fiscal

Por meio da Instrução Normativa 81, publicada no DO-RS de hoje, 27-9, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul determina que a partir de 1-1-2023, […]
28/09/2022

SP – São Paulo garante ressarcimento de ICMS-ST

O Estado de São Paulo publicou uma consulta tributária sobre o ressarcimento de valores de ICMS-ST. Afirma que os contribuintes não perdem os créditos acumulados se […]
27/09/2022

STJ – Súmulas Anotadas incluiu cancelamento dos enunciados 212 e 497

A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, o cancelamento das súmulas 212 e 497 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da Primeira Seção. […]
27/09/2022

PE – Protocolo Digital da Sefaz-PE conta com novo serviço

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco está disponibilizando um novo serviço no protocolo digital: O ICD. Agora, o contribuinte vai ter uma maior facilidade na hora […]
27/09/2022

RJ – Estado aprova novo modelo de Certidão de Pagamento de ITD

Por meio da Resolução 441, de 23-9-2022, publicada no DO-RJ de hoje, 26-9, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro aprovou o novo […]
27/09/2022

RS – STF valida isenção de IPVA em contratos de leasing para taxistas no RS

Por entender que a norma possui a finalidade social de proteger o arrendatário, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de uma lei do […]
27/09/2022

SP – Governo de SP concede crédito de ICMS a produtores e distribuidoras de etanol

O governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira decreto que beneficia produtores e distribuidores paulistas de etanol hidratado com crédito outorgado de ICMS. Pelo […]
26/09/2022

Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes

O diferencial de alíquota (difal) de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em outro estado pode ser cobrado […]
26/09/2022

Reunião do Comsefaz debate regulamentação do ICMS dos Combustíveis

A criação de um banco de dados das finanças públicas de interesse dos estados e a regulamentação do ICMS dos Combustíveis foram os temas de discussão […]
26/09/2022

AM – Mesmo com ICMS ‘congelado’, AM arrecada mais com combustíveis

O Amazonas arrecadou R$ 8,9 bilhões com o ICMS entre janeiro e agosto deste ano, mesmo com a base de cálculo do imposto sobre os combustíveis […]
26/09/2022

MA- Sefaz-MA prorroga, para 30-9, o prazo para aderir a anistia de débitos de IPVA e ITCD

O Secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves prorrogou, para até 30 de setembro, o prazo do programa para pagamento a vista com anistia  de […]
26/09/2022

MG – Minas Gerais renova isenção de ICMS para energia solar até 2032

O Governo de Minas Gerais informou que renovou a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor de energia solar por […]
26/09/2022

MT – Confaz altera base de cálculo do ICMS sobre diesel em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para fins de substituição tributária, […]
23/09/2022

BA – Sefaz-Ba notifica 7,6 mil contribuintes sobre omissões de receitas em declarações ao fisco

A fiscalização baseada no cruzamento de dados ganha impulso na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com as malhas fiscais realizadas por meio do sistema e-Fiscalização, […]
23/09/2022

CE – Negócios: Contador alerta para ‘monitoramento de Pix e Nunbank’ pela SEFAZ-CE

Novas formas de monitoramento pela SEFAZ-CE já estão em execução no Ceará. De acordo com o especialista Magno Ribeiro, um dos diretores da Controlpax Contabilidade, o […]
23/09/2022

MA – Arquivos da DIEF e EFD de Agosto/2022 podem ser entregues até o dia 26/09

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF e EFD de agosto/2022 fica determinado para até […]
23/09/2022

SC – Santa Catarina esclarece sobre a autorização para cadastro único

Por meio do Decreto 2.177, de 20-9-2022, o Governo do Estado de Santa Catarina estabelece que, por meio de regime especial, poderá ser autorizado um único […]
22/09/2022

STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que o prazo decadencial para o fisco constituir crédito tributário decorrente da […]
22/09/2022

BA – Sefaz-Ba terá sistema integrado com a Receita Federal para controle da importação

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) está desenvolvendo o Sistema de Comércio Exterior (Comex) com o objetivo de assegurar maior controle à fiscalização das operações […]
22/09/2022

PA – Pará altera a tabela de códigos de receita do Documento de Arrecadação Estadual

A Instrução Normativa 22 Sefa, de 20-9-2022, introduziu modificações no Anexo II da Instrução Normativa 26 Sefa, de 14-9-2020, que normatizou e disciplinou a utilização do […]
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