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18/01/2022

ICMS: congelamento sobre combustíveis será suspenso a partir do dia 31

O Congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perderá validade a partir do dia 31 de janeiro. A medida, criada para amenizar a […]
18/01/2022

Governos esperam aprovação de socorro fiscal para manter contas em dia

Apesar de já terem feito alguns ajustes fiscais e terem regularizado o pagamento de servidores, os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio […]
18/01/2022

PR – Sistema Novo SIAF inicia execução do Exercício 2022

Começou nesta segunda-feira (17) a execução do Exercício 2022 pelo sistema de orçamento, finança e contabilidade do Estado do Paraná, Novo SIAF. A divulgação foi feita […]
18/01/2022

SP – Fisco paulista deflagra operação Vaisyas II contra sonegação fiscal de ITCMD

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou neste mês de janeiro a operação Vaisyas II, nova etapa de fiscalização sobre a […]
17/01/2022

Discussão sobre cobrança do Difal de ICMS em 2022 chega ao STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta sexta-feira (14/1), a primeira ação que discute a Lei Complementar 190/22, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota […]
17/01/2022

DF – Liminar suspende cobrança do Difal a empresa do Distrito Federal em 2022

A autora vende mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICMS situados no DF, e por isso se submete ao recolhimento do Difal. Porém, alegou que […]
17/01/2022

PE – SEFAZ e SDS-PE reforçam parceria em 2022

O ano de 2022 começa com a reafirmação da importante parceria entre as secretarias da Fazenda e a de Defesa Social do Estado de Pernambuco, que […]
17/01/2022

RJ – Rio de Janeiro pode dar desconto para quem pagar IPTU em Bitcoin

O prefeito do Rio de Janeiro anunciou que a cidade terá moeda própria e incentivará a população a utilizá-la ao oferecer descontos em tributos. Durante o […]
14/01/2022

Lei para tributar heranças no exterior aguarda Congresso

Enquanto há uma correria sobre o ICMS Difal por causa da lei complementar publicada pelo governo federal no início desse ano, o ritmo é outro quando […]
14/01/2022

CE – Ceará produz primeiro aplicativo para realização de recadastramento e prova de vida

2021 foi um ano de modernização nos processos de previdência no Governo do Ceará, a começar pelo recadastramento e pela prova de vida. Realizado pelas agências […]
14/01/2022

ES – Governo do Espírito Santo lança Programa Cerco Inteligente

O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta quinta-feira (13), o Programa Cerco Inteligente, um sistema integrado de monitoramento e combate aos crimes de trânsito, ambientais, […]
14/01/2022

SC – Prazo para empresas regularizarem inconsistências de 2020 encerra dia 25/02

O prazo para a regularização das inconsistências apresentadas nas Malhas Fiscais de 2020, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), terminará no dia 25 de fevereiro. […]
13/01/2022

Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato

A falta da sanção ainda em 2021 da lei que estabeleceu a cobrança da diferença de alíquotas de ICMS (Difal) entre estados – aplicável quando o […]
13/01/2022

AM – Estado divulga a tabela do IPVA e seus prazos, parcelamentos e descontos

Fazer um bom planejamento orçamentário é um mantra da educação financeira. Mas, para isso, é preciso ter em mãos o cronograma de nossos pagamentos durante o […]
13/01/2022

MT – Débitos de IPVA e ICMS em dívida ativa podem ser pagos com até 95% de desconto nos juros e multas

Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize, que concedem descontos para o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa estadual, foram prorrogados para até […]
13/01/2022

PB – Contribuinte paraibano pode pagar IPVA na modalidade cartão de crédito

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) oferece mais uma alternativa aos contribuintes para efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): […]
12/01/2022

CE – Novos integrantes do Conselho de Recursos Tributários do Conat tomam posse para 2022-2023

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) empossou os novos integrantes do Conselho de Recursos Tributários (CRT), do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), na tarde dessa segunda-feira […]
12/01/2022

MT – Governador: “Com a aprovação da AL, vamos sancionar ainda hoje e ter o congelamento do IPVA”

O governador Mauro Mendes afirmou que irá sancionar ainda hoje a medida que deve “congelar” o valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em […]
12/01/2022

RN – MPEs inadimplentes têm até dia 31 para rever dívidas e voltarem ao Simples

Os pequenos negócios que possuem débitos junto à Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) têm mais uma chance de regularizar a situação e voltarem ao Simples Nacional, […]
12/01/2022

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 11,7 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando uma […]
11/01/2022

Resolução do CNJ que permite intercâmbio de juízes gera dúvidas e críticas

Por um lado, não há dúvidas que a troca de experiência entre juízes de diferentes localidades, que lidam com realidades bastante distintas por conta das dimensões […]
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