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06/12/2023

DF – Prorrogado prazo para adesão ao Refis até 28 de dezembro

Medida tem por objetivo possibilitar que mais devedores possam aproveitar os descontos O governador Ibaneis Rocha promulgou, nesta quarta-feira (29), o decreto que estende o prazo […]
06/12/2023

GO – Malha fiscal: prazo para contribuinte de ICMS fazer a autorregularização está terminando

Os contribuintes de ICMS que receberam o Comunicado de Malha Fiscal enviado pela Secretaria da Economia devem ficar atentos ao fim do prazo para fazer a […]
06/12/2023

MT – PGE oferece serviços online para regularização de débitos com o Estado; saiba como negociar

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) oferece o serviço de negociação da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas, por meio do aplicativo MT […]
06/12/2023

RN – Secretaria da Fazenda prorroga prazo de adesão ao Novo Refis para 26 de dezembro

Devido à alta demanda nos últimos dias, sobretudo pelo grande número de acessos por parte de usuários do aplicativo Nota Potiguar para reserva de vouchers do […]
06/12/2023

SP – Calendário do IPVA 2024 começa em 11 de janeiro

Os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo podem conferir o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de […]
05/12/2023

MS – Governo de MS mantém menor ICMS do País para acelerar crescimento e baratear preços à população

Enquanto 25 estados brasileiros anunciaram aumento da alíquota modal de ICMS, Mato Grosso do Sul decidiu manter o índice de 17% – o menor do País. […]
05/12/2023

PI – SEFAZ aprimora processos de inscrição estadual

A Secretaria do Estado da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) concluiu a integração do seu cadastro com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da […]
05/12/2023

RJ – Rio automatiza ressarcimento de créditos de ICMS

Antes, as solicitações de créditos de ICMS eram processadas manualmente e levavam dois anos para serem concluídas. A partir de janeiro, a análise de pedidos para […]
05/12/2023

SC – Nova postergação do ICMS para o Simples Nacional nos municípios em calamidade

As empresas enquadradas pelo Simples Nacional com atividades em 16 municípios catarinenses que declararam estado de calamidade pública no último mês de novembro já contam com […]
05/12/2023

TO – Prazo para regularização do IPVA Tocantins 2023 encerra em 20 dias

Os contribuintes em débito do IPVA 2023 no estado do Tocantins têm um prazo de 20 dias, a contar desta segunda-feira, dia 4, para regularização junto […]
04/12/2023

CE – Sancionado, novo Refis facilita condições para cearenses quitarem dívidas relacionadas a ICMS, IPVA, ITCD, Arce e taxas do Detran

Prazo de adesão ao Refis acontece no período de 6 de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024 Na manhã desta sexta-feira (1°), a […]
04/12/2023

PI – Grupo de Fiscalização de Combustível da SEFAZ/PI recupera ICMS sonegado

O Grupo de Combustíveis da Unidade de Fiscalização de Empresas da Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ/PI) obteve sucesso na recuperação de valores do ICMS não […]
04/12/2023

RJ – Prazo de pedido de Inscrição Estadual para MEIs de vendas é prorrogado no Rio de Janeiro

Mais de 110 mil empreendedores com registro da Fazenda passam a contar com serviços eletrônicos do aplicativo Nota Fiscal Fácil Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de vendas […]
04/12/2023

SC – Empresas têm até o dia 29 para destinar imposto de renda a projetos sociais

Em SC, destinação poderia injetar R$ 250 milhões em áreas como saúde, atendimento ao idoso e apoio a crianças; programa da FIESC recomenda projetos em todo […]
01/12/2023

MA – Contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD tem até o dia 27 de dezembro para aproveitar reduções de multas e juros

Por meio das Resoluções Administrativas 41 e 42, de 27 de novembro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou pela segunda vez o prazo […]
01/12/2023

DF – Prorrogado prazo para adesão ao Refis até 28 de dezembro

Medida tem por objetivo possibilitar que mais devedores possam aproveitar os descontos O governador Ibaneis Rocha promulgou, nesta quarta-feira (29), o decreto que estende o prazo […]
01/12/2023

SP – Mais de 140 serviços da Sefaz-SP podem ser solicitados remotamente

Os cidadãos e contribuintes paulistas que precisam dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) têm à disposição 144 serviços […]
30/11/2023

CE – Novo Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD, ARCE e taxas do Detran será encaminhado para Assembleia, anuncia governador

Em sua tradicional conversa semanal com os cearenses, nesta quarta-feira (29), o governador Elmano de Freitas anunciou o envio para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) […]
30/11/2023

RJ-MEIs devem realizar inscrição estadual até quinta-feira (30)

Inscrição Estadual se tornará obrigatória nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. O Microempreendedor Individual (MEI) que atua no setor do comércio no Estado […]
30/11/2023

RN – Prazo para aproveitar benefícios do Novo Refis 2023 termina nesta quinta-feira (30)

O programa oferece descontos de até 99% sobre os valores de juros e multas de débitos tributários ou escritos na dívida ativa com possibilidade de parcelamento […]
29/11/2023

AL – Governo do Estado anuncia redução de imposto sobre comunicação e energia elétrica

O governador Paulo Dantas encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), este mês, projeto de lei que reduz de 2% para 1% a cobrança do Fundo […]
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