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29/05/2023

AL- ICMS: Adiado para agosto o início da vigência das novas normas de Substituição Tributária

 Para atender ao pleito das entidades representativas do comércio, o Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), decidiu adiar, […]
29/05/2023

ES – Receita Estadual realiza apreensão milionária de mercadorias no norte do Espírito Santo

  Os auditores fiscais da Receita Estadual localizaram 6 carretas carregadas com café conilon sem nenhum documento fiscal Auditores fiscais da Receita Estadual realizaram uma operação […]
29/05/2023

GO – Governo desburocratiza arrendamento com Inscrição Centralizadora para produtor

A Secretaria da Economia, por meio do Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), informa duas novidades com objetivo de facilitar a vida do trabalhador no campo. […]
29/05/2023

MA – Encerra quarta-feira (31) benefício do ICMS com redução de multas e juros

As reduções de multas e juros vão de 55% a 90%. Contribuintes com débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm somente […]
29/05/2023

 TO – Parcelamento de IPVA no Tocantins pode ser feito sem requerimento

Proprietário de veículo com placa do Estado do Tocantins e que não pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no prazo estabelecido pode […]
26/05/2023

ES – Compete-ES setor Padarias e Confeitarias: empreendedores interessados podem requerer adesão ao incentivo fiscal

A aquisição de equipamentos, modernização de processos, qualificação de mão de obra, ampliação de negócios são alguns dos benefícios obtidos por empresários ao aderir à política […]
26/05/2023

MA – TJ-MA absolve empresário acusado de dívida de R$ 1,2 milhão de ICMS

Quando uma empresa tem no transporte de cargas sua atividade-fim, o combustível adquirido para os seus caminhões assume a natureza de insumo, e não de material […]
26/05/2023

MT – Sefaz apresenta projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 em audiência pública

O projeto, que está em fase de elaboração, ainda será debatido na Assembleia Legislativa A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou em audiência pública, realizada […]
26/05/2023

PI – Sefaz desburocratiza e simplifica procedimentos fiscalizatórios nos postos fiscais

Por meio de investimentos em tecnologia, a Sefaz atende contribuintes de forma mais célere e eficaz. Isso minimiza os riscos relacionados ao roubo e desvio de […]
25/05/2023

Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis para junho para calculo do ICMS pelas Estados

No mês que vem, também, passa a valer a nova alíquota única e fixa do ICMS, que é incluída no preço de revenda para os consumidores […]
25/05/2023

BA – Últimos dias para placas finais 5 e 6 pagarem IPVA com 10% de desconto na Bahia

Os proprietários dos veículos com placa final 5 e 6 têm até os dias 30 e 31 de maio, respectivamente, para pagar o IPVA de 2023 […]
25/05/2023

MT –  Sefaz oferece novo canal de atendimento remoto para profissionais da área contábil

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou um novo canal de atendimento remoto, com agendamento, destinado aos contabilistas. O objetivo é […]
25/05/2023

RJ – Sefaz prorroga prazo de entrega da Declan

Documento é usado para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios Os contribuintes que ainda precisam entregar a Declaração Anual para o Índice de Participação […]
24/05/2023

ES – Refis: prazo para obter maior desconto em juros e multas vai até 31 de maio

Os contribuintes com dívidas de ICMS no Espírito Santo que desejarem aderir ao novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023) têm até o próximo […]
24/05/2023

RN – SET informa sobre suspensão temporária dos serviços a partir da próxima sexta-feira (26)

Os sistemas ficarão fora do ar para manutenção do banco de dados. Os serviços oferecidos ao público voltam a funcionar a partir das 23h do dia […]
24/05/2023

SC – Benefícios fiscais em Santa Catarina: União não pode interferir nos créditos presumidos de ICMS

Conforme decisão do STJ, os benefícios especiais concedidos no estado continuam sem interferência da União Há mais de 15 anos Santa Catarina ganhou destaque em relação […]
23/05/2023

BA – Operação Fisco Presente torna inaptos 2.650 contribuintes irregulares

Uma nova abordagem adotada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) vem impulsionando a eficiência da fiscalização do trânsito de mercadorias na Bahia. Focada em empresas pré-selecionadas após […]
23/05/2023

MA – Arquivos da DIEF de Abril/2023 podem ser entregues até o dia 24/05

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de abril de 2023 fica determinado […]
23/05/2023

PI – Sefaz recupera R$ 25,5 milhões de créditos do ICMS usando Inteligência Artificial

A Secretaria da Fazenda do Piauí, por meio da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), está usando a inteligência artificial (AI) para combater a sonegação fiscal, […]
22/05/2023

GO – Receita discute melhores práticas para atender aos contribuintes do ITCD

Auditores fiscais de todas as Delegacias Regionais de Fiscalização (DRF) de Goiás participaram terça-feira, 16/5, na sede Secretaria da Economia, em Goiânia, de reunião para discutir […]
22/05/2023

MA – Novas regras limitam a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Resolução Administrativa 040/2021, instituiu regras de controle de acesso e limitações de uso no aplicativo que […]
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