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22/06/2022

Não incide ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono, diz TJ-SP

O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que […]
22/06/2022

AM – Sefaz informa sobre a retificação da Vigência da Opção pelo Crédito Presumido

Informamos que com a alteração da Resolução GSefaz 33/2020, dada pela Resolução GSefaz 24/2022, as empresas transportadoras, que já usufruíam do crédito fiscal presumido antes da […]
22/06/2022

GO – Liminar em favor de quem compra suspende ICMS-ST de quem vende, diz STJ

Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível exigir da substituta o pagamento do mesmo […]
22/06/2022

MA – Arquivos da DIEF e EFD de Maio/2022 são prorrogados, respectivamente, para 24 e 27 de junho

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de maio de 2022 fica determinado para até […]
22/06/2022

PR – Fazenda alerta para furtos de notas fiscais doadas a instituições cadastradas no Nota Paraná

A Secretaria de Estado da Fazenda alerta para casos de furtos de notas fiscais doadas às instituições cadastradas no programa Nota Paraná. Os documentos fiscais doados […]
22/06/2022

RS – Tesouro do Estado lança projeto Atendimento Unificado ao Servidor

O Tesouro do Estado lançou nesta segunda-feira (20/6) o projeto Atendimento Unificado ao Servidor, que tem por objetivo qualificar o acolhimento das demandas dos servidores do […]
22/06/2022

SP – Governo de SP lança programa para pagamento com desconto de dívidas do ICMS

O Governo de São Paulo lançou um programa que prevê descontos em juros e multas do ICMS de empresas devedoras. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) […]
21/06/2022

PE – Contribuinte tem até 30 de junho para aproveitar redução de multa e juros no imposto sobre herança e doação

Termina no próximo dia 30 de junho o prazo para o contribuinte obter até 100% de redução de multa e juros na regularização de débitos do […]
21/06/2022

PR – Contribuintes com IPVA atrasado podem parcelar o imposto devido; veja as opções

Os contribuintes que estão com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 ou de anos anteriores atrasados podem parcelar o imposto devido. A […]
21/06/2022

RJ – Mais de 2 mil contribuintes já aderiram ao programa Recupera IPVA

Uma semana depois do lançamento do Recupera IPVA – que permite a regularização de débitos referentes ao tributo em até 24 parcelas -, mais de 2 […]
21/06/2022

SP – Quinta e última parcela do IPVA 2022 vence nesta terça-feira (21) para veículos com placa final 6

Os proprietários de veículos com placa final 6 têm até terça-feira (21) para efetuar o pagamento da quinta parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, […]
20/06/2022

AL – Podcasts da Sefaz Alagoas abordam principais temas em pauta do órgão

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) disponibiliza suas novas ações, iniciativas e informações importantes através de seus podcasts, “Panorama Sefaz: em Sintonia com a Gestão […]
20/06/2022

AL – Plataforma Economiza Alagoas oferece pesquisa de preços de alimentos típicos do período junino

Quer obter os melhores preços de alimentos típicos na hora das compras neste período junino? Para isso, é necessário acessar o Economiza Alagoas, da Secretaria de […]
20/06/2022

MG – Minas Gerais perderá R$ 12 bilhões de arrecadação com redução das alíquotas de ICMS

Minas Gerais sofrerá uma perda de R$ 12 bilhões da arrecadação tributária com a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que reduz as alíquotas de ICMS […]
20/06/2022

SC- SC Bem Mais Simples é destaque em evento sobre desburocratização para melhoria do ambiente de negócios

Nos dias 14 e 15 de junho, o Governo de Santa Catarina apresentou, no Seminário Brasil Mais Simples, o programa SC Bem Mais Simples (SCBMS), política […]
17/06/2022

Governadores do NE dizem que teto de ICMS causará prejuízo imediato de R$ 17,2 bi

Após se reunirem na tarde desta quinta-feira, 16, em Natal (RN), os governadores que compõem o Consórcio do Nordeste voltaram a criticar o teto de 17% […]
17/06/2022

GO- Contribuintes com atraso em parcelamentos têm até 18 de julho para regularizar sem perder descontos

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, concedeu em abril deste ano o prazo de 90 dias para os contribuintes, em atraso com […]
17/06/2022

PI – Comunicado SEFAZ: Processamento da EFD ICMS IPI

Em razão do prazo para entrega da EFD ICMS IPI e alto número de acessos, o processamento do arquivo pela SEFAZ PI está apresentando instabilidade. A […]
17/06/2022

RJ – Benefícios fiscais para setor atacadista valerão até 2032

A lei também estabelece prazo de 90 dias para análise e resposta de pedidos de adesão Benefícios fiscais para o setor atacadista – garantidos pela Lei […]
17/06/2022

RN – Cerca de 38 mil empresas do RN correm risco de perder inscrição por pendências

As empresas que apresentam pendências com o Fisco Estadual devem ficar atentas para não terem a Inscrição Estadual cancelada, que, entre outras consequências, resulta no impedimento […]
16/06/2022

CE – Prazos Processuais do Conat

O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude do ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho, os prazos processuais, em curso […]
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