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18/03/2024

GO – Governo propõe refinanciamento de dívidas do IPVA e ITCD

Projeto encaminhado ao Legislativo oferece descontos nos juros e multas para renegociação do pagamento à vista ou em parcelas. O governo de Goiás encaminhou à Assembleia […]
18/03/2024

SP – Pedidos de reembolso de taxas do Detran-SP passam a ser digitais a partir desta segunda-feira, 18-3

Os cidadãos que têm direito a reembolsos de pagamentos feitos ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo poderão fazer a sua solicitação digitalmente […]
18/03/2024

RS – Fazenda divulga estudos que embasam decretos de revisão dos benefícios fiscais

Documentos ampliam a transparência sobre as medidas destinadas a recuperar parte das receitas tributárias A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou na quinta-feira (14) um conjunto de […]
15/03/2024

MT – Sefaz apresenta novo sistema integrado para emissão de notas fiscais

A partir de 1º de abril, empresas varejistas devem começar a aplicar a nova regra A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresentou, nesta terça-feira […]
15/03/2024

SC – Recupera Mais: campanha alerta para prazos de adesão ao programa com o maior desconto da história de SC

O contribuinte catarinense deve ficar atento aos prazos e descontos para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina que é considerado […]
14/03/2024

GO – Governo propõe refinanciamento de dívidas do IPVA e ITCD

O governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei propondo medidas facilitadoras para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual relativos ao […]
14/03/2024

RJ – Sefaz passa a atuar no monitoramento de contribuintes para identificar desconformidades

Objetivo é orientar empresas a se regularizarem antes de serem fiscalizadas A Secretaria de Estado de Fazenda publicou, nesta sexta-feira (08/03), no DO-RJ, a Resolução 629 […]
14/03/2024

RS – Parceria da Receita Estadual oferece facilidade de débito automático em parcelamentos

Os correntistas do Banrisul contam com uma nova facilidade para quitar seus parcelamentos de débitos tributários e não tributários realizados perante a Receita Estadual e a […]
13/03/2024

AL – Alagoas estabelece tributação justa e incentivos fiscais para crescimento do estado

O estado de Alagoas mantém uma alíquota média de 2,62% para o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), variando de 0% a 3,25%, com isenções […]
13/03/2024

MT – Sefaz-MT participa de evento sobre novas regras para emissão de notas ficais

A partir do mês de abril empresas do comércio varejista deverão emitir a nota fiscal junto com comprovante de pagamento A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) participa […]
13/03/2024

SC – CCJ acata PL que permite o pagamento de tributos com cartões de débito e crédito

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) 3/2024 que assegura ao contribuinte o […]
12/03/2024

AP – Com incentivo do Governo do Estado, valor da cesta básica amapaense se mantém entre os mais baixos do Brasil

Com as políticas de incentivo fiscal do Governo do Estado, o valor da cesta básica em Macapá se mantém entre os menores do país. O levantamento […]
12/03/2024

PB – Sefaz-PB publica lista de empresas com indeferimento da opção do Simples Nacional 2024

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB),  por meio do Núcleo do Simples Nacional, informa aos contribuintes que publicou, no Diário Oficial Eletrônico da Sefaz-PB (DOE-SEFAZ), […]
12/03/2024

RJ – Governo do Rio vai ao STF para garantir revisão da dívida com União

Dívida chega a R$ 188 bilhões, em valores atualizados O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro anunciou, na manhã desta segunda-feira (11), que o estado […]
12/03/2024

RR – Nota Fiscal Fácil: produtores rurais de Roraima já podem emitir o documento fiscal eletrônico

Agora o produtor rural de Roraima já pode emitir a nota fiscal eletrônica pelo celular e de forma gratuita. O Governo do Estado, por meio da […]
11/03/2024

GO – Governo encaminha Projeto de Lei para refinanciar dívidas de ICMS

Novo Refis começa a valer em abril e dará oportunidade de reduzir multa e juros em até 99% para pagamento à vista. Tem desconto também para […]
11/03/2024

MG – Estado credencia mais um banco para pagamento de IPVA via Pix

A partir deste mês, Santander está autorizado a gerar o QR Code, assim como o Itaú A partir deste mês de março, o banco Santander está […]
11/03/2024

PR – Nova integração no sistema financeiro simplifica troca de dados entre Fazenda e Receita Federal

O Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle do Estado (Siafic), em execução desde janeiro deste ano, recebeu a integração de duas […]
08/03/2024

MA – SEFAZ prorroga até 04 de junho o recadastramento obrigatório de produtores rurais com área superior a mil hectares

A prorrogação foi fixada pela Portaria 61/2024. A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Portaria 61/2024, prorrogou, excepcionalmente, até o dia 04 de junho […]
08/03/2024

SC – PGE/SC lança edital de mais de R$ 74 milhões para conciliação de precatórios

Interessados em sair da fila de espera devem oferecer proposta de acordo até o dia 27 de março O primeiro edital de 2024 da Câmara de […]
07/03/2024

AL: Governo do Estado concede benefício de IPVA para 20% da frota em Alagoas

Pessoas com deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos, proprietários de motocicletas até 175 cilindradas (cc) e entidades diversas têm o direito de isenção do […]
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