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03/02/2023

ES – Empresas poderão ter apenas um CNPJ ao abrir quiosques em shopping centers no Espírito Santo

As empresas que atuam no Espírito Santo que queiram abrir quiosques em shopping centers, na mesma cidade que o estabelecimento é localizado, não precisam abrir um […]
03/02/2023

MT – Governo prorroga prazo de adesão a benefício fiscal do setor comercial

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), prorrogou o prazo para os estabelecimentos varejistas e atacadistas optarem pelo benefício fiscal de […]
03/02/2023

PI – Governo enviará para Alepi projeto de lei que reduz taxas e multas de motocicletas

O Governo do Estado encaminhará, na próxima semana, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), uma mensagem com um projeto de lei que vai beneficiar a população […]
03/02/2023

RJ – Atendimento presencial do ITD é ampliado

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) ampliou o atendimento presencial na Auditoria Fiscal Especializada de ITD (Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e […]
03/02/2023

RN – Secretário Carlos Eduardo Xavier é eleito o novo presidente do Comsefaz

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, vai liderar as discussões sobre a política fiscal dos estados e do Distrito Federal, […]
03/02/2023

SC – TJ confirma nulidade de título que cobrava R$ 9,4 milhões de imposto de farmacêutica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou decisão da Vara de Execuções Fiscais […]
02/02/2023

BA – Malhas fiscais – notificação via DT-E

As malhas fiscais da SEFAZ-BA abrem oportunidade aos contribuintes para corrigirem possíveis erros e omissões cometidos no cumprimento de obrigações tributárias, por meio de autorregularização, sem […]
02/02/2023

MA – Lei estadual aprova medidas tributárias no âmbito do ICMS para 2023

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado da Lei 11.867/2022, foi alterado o sistema tributário do Estado, em especial a tributação do Imposto sobre a […]
02/02/2023

MG – Receita Estadual intensifica o combate à sonegação e recupera R$ 5,4 bilhões, em Minas Gerais

Entre 2019 e 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por meio da Receita Estadual e órgãos parceiros, realizou um total de […]
02/02/2023

PR – Aplicativo da Receita Estadual disponibiliza consulta de pendências com o Governo

Os contribuintes paranaenses podem consultar pendências junto órgãos e entidades do Governo do Paraná por meio do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, lançado pela Secretaria […]
02/02/2023

SC – Fazenda discute opções para auxiliar produtor rural de Santa Catarina na adesão à nota eletrônica

O uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatório em todo o País a partir de 1º de julho. A deliberação do Confaz – […]
01/02/2023

BA – Contribuintes têm desconto de 20% no IPVA até dia 10

Vence no dia 10 de fevereiro o prazo para que os proprietários de veículos emplacados na Bahia paguem o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores […]
01/02/2023

GO – Contribuinte já pode emitir DARE do Fundeinfra no site da Economia

O contribuinte do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura) já pode emitir o DARE pelo site da Economia, ou clicar direto no banner abaixo: O novo Fundo […]
01/02/2023

PI – Contribuintes têm até dia 28 de fevereiro para pagar IPVA com 10% de desconto

A partir desta quarta-feira (1 de fevereiro), os contribuintes podem pagar a cota única do IPVA com 10% de desconto. Esse desconto é válido somente até […]
01/02/2023

TO – A Declaração anual do DIF começa a ser entregue amanhã.

A partir de amanhã, 1º de fevereiro, os inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins (CCI-TO) já podem fazer a entrega do Documento de […]
31/01/2023

Projeto estabelece novas regras para cálculo do Valor Adicionado do ICMS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a parcela de […]
31/01/2023

CE – Cota única do IPVA 2023 vence nesta terça-feira (31)

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até esta terça-feira (31) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]
31/01/2023

GO – Sancionada lei que trata de medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos

Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.770 (originalmente projeto de lei nº 10977/22), de autoria da própria Governadoria do Estado, que trata das medidas […]
31/01/2023

MG – Fazenda disponibiliza guia de pagamento do IPVA e anuncia queda no valor da Taxa de Licenciamento

Foi disponibilizado nesta segunda-feira (2/1) o serviço de emissão da guia para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. O Documento […]
31/01/2023

MT – Enquanto 12 estados aumentam impostos, Mato Grosso é o que mais reduz no país

Para conseguir pagar as contas, 12 estados brasileiros já anunciaram aumento de impostos sobre itens como energia, telecomunicações e combustíveis, cuja alíquota máxima havia sido limitada […]
30/01/2023

Fazenda e governadores vão discutir recomposição do ICMS com o STF

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou, ontem, a criação de uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, […]
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