Notícias

Se inscreva para receber as nossas Newsletters


Tags
24/07/2023

Benefício previdenciário: INSS estuda implementar viagem em transporte público como prova de vida

Está em negociação a possibilidade de a prova de vida ser registrada nas catracas de terminais rodoviários. De acordo com o presidente do Instituto Nacional do […]
24/07/2023

Sistema financeiro questiona ampliação de prazo prescricional em execuções trabalhistas

Objeto da ação da Consif são decisões da Justiça do Trabalho que aplicam prazo de cinco anos para ajuizamento de execuções individuais de sentenças em ações […]
24/07/2023

INSS atende pedido do CFOAB e amplia informações do CNIS

O CNIS é um registro fornecido pelo INSS que contém informações cruciais sobre vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias de cada segurado. O Instituto Nacional do […]
24/07/2023

TST homologa acordo extrajudicial que reconheceu relação de emprego

Se estão presentes os requisitos gerais do negócio jurídico e os requisitos específicos presentes na lei trabalhista, não se deve questionar a vontade das partes envolvidas […]
24/07/2023

AC –  Refis: governo reabre prazo para quitação de débitos na Receita com descontos de até 100%

O governo do Acre autorizou a reabertura do prazo de renegociação de dívida na Receita por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia […]
24/07/2023

GO – Parcelas de tributos estaduais renegociados vencem na terça-feira (25)

A Secretaria da Economia informa que vencem nesta terça-feira (25/7) os parcelamentos de dívidas de ICMS, IPVA, ITCD e multas pecuniárias para 28,9 mil contribuintes em […]
24/07/2023

MA – Arquivos da DIEF de Junho/2023 podem ser entregues até hoje (24)

EFD do mês 06/23 pode ser transmitida até o dia 25 de julho. Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão […]
21/07/2023

Fernando Scaff: reforma tributária segue por caminho tortuoso

O tributarista explica que grande parte das distorções do sistema tributário poderia ser corrigida por meio de leis complementares, sem a necessidade de mudança constitucional A […]
21/07/2023

Dispensa de assinatura de testemunhas em títulos executivos eletrônicos

No último dia 13 de julho foi promulgada a Lei 14.620, a qual, apesar de tratar essencialmente das atualizações do programa “Minha Casa, Minha Vida” do […]
21/07/2023

PIS/Cofins: justiça permite incluir ICMS em cálculo de crédito

Exclusão do ICMS pode gerar aumento na carga tributária. No debate que prometia se tornar a nova “tese do século”, contribuintes conseguiram duas sentenças, uma primeira […]
21/07/2023

Reforma sobre renda e consumo não visa aumento da arrecadação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (20) que a reforma tributária sobre o consumo, em tramitação no Senado, e a reforma sobre o […]
21/07/2023

Governo vai enviar projeto de lei para tributar fundos de super-ricos, diz Haddad

Proposta deve ser enviada junto ao Orçamento de 2024, em agosto, para o Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (19) que o […]
21/07/2023

Serviços prestados para a ZFM são isentos do PIS e COFINS

A Primeira Turma do STJ reafirmou que as contribuições PIS e COFINS não devem ser cobradas sobre a receita de serviços prestados a pessoas físicas ou […]
21/07/2023

Em número recorde desde 2014, governo recupera quase R$ 22 bilhões em dívidas de taxas e tributos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou quase R$ 22 bilhões de débitos inscritos na dívida ativa da União no primeiro semestre de 2023. Ficam inscritos […]
21/07/2023

Bancos terão horário de atendimento alterado nos jogos do Brasil durante a Copa do Mundo Feminina

Nos jogos com horário previsto às 8 horas, o atendimento ao público será das 11h às 17h A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou nesta quinta-feira […]
21/07/2023

Carf: critério de desempate não é divergência jurisprudencial

Conselheiros afastaram a possibilidade de denúncia espontânea via compensação de tributos, seguindo jurisprudência A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) […]
21/07/2023

FGTS Digital: confira o calendário e veja quando começará a valer

O governo federal divulgou o calendário do FGTS Digital, que iniciará já em agosto com um período para testes. O Fundo de Garantia por Tempo de […]
21/07/2023

Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o […]
21/07/2023

AM – Governo do Amazonas reúne setor produtivo e instituições para tratar de avanços na reforma tributária

Com recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 (Reforma Tributária) na Câmara dos Deputados, e envio do texto ao Senado, com diretrizes de manutenção […]
21/07/2023

ES – Prazo de entrega da Declaração de Operações Tributáveis muda a partir de 2024 no Espírito Santo

A data final para os contribuintes entregarem a Declaração de Operações Tributáveis (DOT) passará a ser 31 de março a partir de 2024. A mudança tem […]
21/07/2023

PI – SEFAZ publica versão 1.5 do “Guia Prático da EFD” com atualizações do novo RICMS

A Secretaria da Fazenda do Piauí publicou a versão 1.5 do “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI do Estado do Piauí”, com […]
gdpr-image
Usamos cookies de serviços de terceiros para facilitar sua navegação no site e melhorar a personalização dos serviços, conforme especificado em nossa Política de Cookies. Leia sobre como usamos cookies e como você pode controlá-los clicando em “Saiba Mais”.
Saiba Mais