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25/03/2022

Portaria 14/22 determina a utilização de máscaras no trabalho

As máscaras ainda são obrigatórias no ambiente de trabalho, de acordo com a Portaria nº 14/22 publicada pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência. […]
25/03/2022

Desembargadora federal Carmem Silvia Lima de Arruda toma posse no TRF-2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) empossará a juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda no cargo de desembargadora federal nesta sexta-feira (25/3). O […]
25/03/2022

Informativo de Jurisprudência destaca execução de obrigação a pagar e recuperação de associações sem fins lucrativos

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 729 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
25/03/2022

ICMS: Confaz fixa teto do diesel e prorroga congelamento sobre gasolina

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, definiu a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e […]
25/03/2022

ES – Pessoas com Síndrome de Down passam a ter isenção de ICMS para aquisição de veículo novo no ES

Em meio à semana do Dia Internacional da Síndrome de Down, lembrado nessa segunda-feira (21), o Espírito Santo dá um passo importante para o acesso aos […]
25/03/2022

MT – Governo implementa pagamentos de tributos e taxas por PIX em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), vai liberar o pagamento de tributos, taxas e fundos estaduais por PIX – sistema […]
25/03/2022

PI – Edital para habilitação do ICMS Ecológico 2022 será lançado em breve

Este ano o ICMS Ecológico passa a ter como regra norteadora o Decreto Estadual Nº 19.042/2020, publicado em Diário Oficial do Estado do Piauí, em 06 […]
25/03/2022

RN – IPVA 2022 de veículos com placas de final 1 e 2 vence nesta sexta-feira

Os proprietários de veículos, cujas placas terminam em 1 ou 2, têm até esta sexta-feira (11) para aproveitar o desconto de 5% ao quitar o Imposto […]
24/03/2022

Contribuintes que caíram na malha fina já podem consultar lote residual de restituição

A Receita Federal disponibiliza, nesta quinta-feira (24), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021, referente aos contribuintes que caíram na […]
24/03/2022

Paim defende correção dos limites de isenção da tabela do IR

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), a correção dos limites de isenção da tabela do imposto de renda e os valores […]
24/03/2022

Varejistas não querem andamento da reforma tributária neste ano

O presidente do IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo), Marcelo Silva, disse ao Poder360 nesta 4ª feira (23.mar.2022) que o setor não quer que a reforma […]
24/03/2022

Parcelamento ou transação tributária não excluem o direito à revisão do débito tributário

Em programas de incentivo à arrecadação tais como Refis, PERT, PPI ou Transação Tributária o contribuinte é levado, por inocência e coação, à aderir a parcelamentos […]
24/03/2022

Serviço de moeda digital do Brasil esbarra na concessão de crédito

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, falou sobre os processos de criação da nova moeda digital brasileira. Ele explicou que um dos entraves para […]
24/03/2022

Golpistas se passam por assistente virtual do INSS pelo WhatsApp em nova fraude

Os golpistas encontraram uma nova forma de tentar fraudar os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , utilizando os dados da assistente […]
24/03/2022

Sócio que se afastou antes de fechamento irregular não responde por dívida, decide STJ

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram provimento ao recurso especial (REsp 1224017/PR) e decidiram que uma ex-sócia de […]
24/03/2022

Créditos do Reintegra incidem na base de IRPJ e CSLL antes da Lei 13.043/2014

Créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa […]
24/03/2022

ES – Sefaz promove inscrição estadual para MEIs

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove a possibilidade de realização de inscrições estaduais para microempreendedores individuais (MEIs). A inscrição não é obrigatória, mas, com ela, os […]
24/03/2022

MA – Arquivos da DIEF de Fevereiro/2022 podem ser entregues até o dia 24/03

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF de fevereiro de 2022 fica determinado para até […]
24/03/2022

PR – Cobrança diferenciada do ICMS nas transações interestaduais será retomada em abril

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná comunicam que a partir de 1º de abril será retomada a cobrança da diferença de alíquota […]
24/03/2022

RS – Região Metropolitana ainda tem 59 mil cartões do Devolve ICMS para retirada

A região metropolitana de Porto Alegre ainda tem mais de 59 mil cartões do programa do governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Contabilizando os […]
24/03/2022

SP – SP anuncia programa para regularização de dívidas de mutuários da CDHU

Mutuários de imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) poderão regularizar suas dívidas junto ao governo paulista por meio […]
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