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07/03/2022
Por meio das Resoluções Administrativas 11/2022 e 12/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 31 de março de 2022, o prazo para contribuintes com […]
07/03/2022
Mais de 295 mil beneficiários do Devolve ICMS já estão com seus cartões em mãos, totalizando mais de 68% de retiradas confirmadas. Entretanto, mais de 137 […]
07/03/2022
Para garantir o direito à isenção para pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas (Lei nº 17.473/2021), o […]
07/03/2022
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, o “Refis Garanhuns”. Através da Lei N° 4.887/2022, […]
04/03/2022
Desde ontem (3), contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da […]
04/03/2022
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo […]
04/03/2022
Em ação conjunta, o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi-SP) e a Associação Nacional dos Simpi (Assimp) enviaram ao presidente […]
04/03/2022
O governo estuda zerar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para micro e pequenas empresas. Segundo técnicos da equipe econômica, a medida […]
04/03/2022
Os segmentos que possuem cessão de mão de obra, como por exemplo, construção civil, conservação e limpeza, vigilância e segurança, portaria entre outros, são obrigados a […]
04/03/2022
Após um longo período, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai retomar o atendimento espontâneo, presencial e sem agendamento prévio, nas agências de todo o […]
04/03/2022
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que modifica alguns critérios para tornar o cidadão elegível para o Benefício de Prestação Continuada […]
04/03/2022
A escolha do regime de comunhão de bens em uma união estável por contrato escrito produz efeitos ex nunc (desde agora), e cláusulas que estabeleçam a […]
04/03/2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Portaria STJ/GP 56/2022, que institui comissão temporária destinada a apresentar sugestões relativas aos procedimentos que a corte deve […]
04/03/2022
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, lançou mais uma inovação tecnológica: a Nota Fiscal Fácil (NFF). O aplicativo está disponível para os […]
04/03/2022
O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), disponibilizou mais uma ferramenta para facilitar a vida de contribuintes mineiros. Trata-se do aplicativo Nota […]
04/03/2022
O Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso, instituído pelo Decreto Nº 905/2021, com base no Convênio ICMS 79/2020, destina-se a estimular […]
04/03/2022
Uma Resolução conjunta no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), assinada pelo Secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Secretário de Segurança Pública e […]
04/03/2022
Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 188/2021 , de 20 de outubro de 2021, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 […]
03/03/2022
30 produtos ligados ao setor aeronáutico passam a entrar no país sem pagar Imposto de Importação. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior […]
03/03/2022
O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (2) o passo a passo para que pessoas físicas e empresas saquem recursos esquecidos em instituições financeiras. O agendamento […]
03/03/2022
A redução de IPI promovida pelo governo Jair Bolsonaro pode ter um efeito relevante nos preços dos produtos industriais no curto prazo. Nesta sexta-feira (25), o […]
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