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18/05/2023

Governo garante que reforma tributária será mais benéfica para estados do Nordeste

Simone Tebet e Bernard Appy participaram de reunião com deputados nordestinos para debater propostas em discussão na Câmara Com a aprovação da reforma tributária que está […]
18/05/2023

Por 367 votos a 102, Câmara aprova urgência de projeto do arcabouço fiscal

Matéria deve furar a fila de votação e ser colocado em apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. A expectativa é de que a matéria […]
18/05/2023

INSS lança iniciativa para ajudar contribuintes a pedirem benefícios que dependam de perícia médica

INSS fará parceria com entidades para ajudar os segurados a enviarem a documentação necessária para solicitar benefícios sem passar por perícia presencial. O Instituto Nacional do […]
18/05/2023

CCJ aprova projeto que mantém direito a reparação civil após extinção da punibilidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica o Código Civil para estabelecer que a […]
18/05/2023

TST e STF assinam acordo para compartilhar informações sobre demandas repetitivas

O objetivo é reduzir a litigiosidade e automatizar rotinas de acesso a dados processuais. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o presidente […]
18/05/2023

BA – Sefaz-Ba alerta contribuintes sobre golpe do PIX

O pagamento de tributos estaduais na modalidade PIX, disponibilizado recentemente, deve ser feito apenas pelo site oficial da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br). A Secretaria da Fazenda do Estado […]
18/05/2023

CE – Prazos processuais do Conat

O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude de manutenção na rede elétrica na sede IV da Secretaria da Fazenda, os prazos processuais […]
18/05/2023

MG – Cira deflagra operação contra sonegação de ICMS no Triângulo Mineiro e em São Paulo

Investigação envolve 19 alvos suspeitos de comercialização de mercadorias com notas fiscais falsas A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), formada pela Receita […]
18/05/2023

SC – MP sobre tributação de combustíveis entra em tramitação

Entrou em tramitação nesta quarta-feira (17) a medida provisória (MP) editada no fim do mês passado pelo Poder Executivo para manter benefícios fiscais nas operações com […]
18/05/2023

SP – Mais de 3,7 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida   

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 3.712 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias […]
17/05/2023

Reforma tributária ignora operações digitais e proteção ambiental, aponta Scaff

A ideia de reforma constitucional tributária, como existe hoje, não foca em aspectos importantes, como o comércio eletrônico e o estímulo à preservação e à conservação […]
17/05/2023

MEI deve entregar declaração anual até dia 31; multas chegam a 20%

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo dia 31 de maio. Essa declaração deve conter informações sobre o […]
17/05/2023

Estão suspensas todas as sessões de julgamento de Turmas Ordinárias, Extraordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais da semana de 16 a 18 de maio

O motivo foi a adesão dos conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da categoria. A Portaria CARF/MF nº 410, de 16 de maio de […]
17/05/2023

Reforma tributária: cashback pode virar desconto ou crédito em cartão social

O governo federal estuda proposta de devolver imposto que incide sobre a compra de alimentos e produtos da cesta básica para a população, em uma espécie […]
17/05/2023

Relatório do novo regime fiscal prevê medidas para incentivar investimentos

O relator do projeto do novo marco fiscal (PLP 93/23), deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu medidas para proteger os investimentos públicos e o Programa Minha Casa, […]
17/05/2023

Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode […]
17/05/2023

Mantidos os prazos normais de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A entrega da ECD deverá ser realizada até o dia 31 de maio e a entrega da ECF, até 31 de julho de 2023, em relação […]
17/05/2023

STJ mantém cobrança de ITBI sobre obras construídas em terrenos permutados

Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso dos contribuintes e, com isso, manteve a cobrança do Imposto sobre […]
17/05/2023

MS – Benefício Simples Nacional – limite de receita

As microempresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, estabelecidas no MS, cuja […]
17/05/2023

PI – Sefaz recupera R$ 25,5 milhões de créditos do ICMS usando Inteligência Artificial

A Secretaria da Fazenda do Piauí, por meio da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), está usando a inteligência artificial (AI) para combater a sonegação fiscal, […]
17/05/2023

RS – Agricultores gaúchos terão desconto de 25% em parcelas do Pronaf

O governo federal anunciou nesta terça-feira (16) um apoio de R$ 230 milhões para cerca de 36 mil famílias de agricultores do Rio Grande do Sul […]
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