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20/09/2023

RS – CGSN prorroga prazos de pagamento e inclui novos municípios afetados por enchentes no RS

Medida visa auxiliar contribuintes em áreas atingidas por enchentes no estado. Em um importante desenvolvimento para a gestão tributária, a Secretária Executiva do Comitê Gestor do […]
19/09/2023

Controvérsias dos atos constritivos em execução

O juízo da recuperação judicial só poderá analisar a viabilidade de manutenção, substituição ou invalidação da constrição após a sua efetivação na execução fiscal Por Gustavo […]
19/09/2023

Objetivo da reforma tributária é melhorar eficiência, não arrecadar mais, diz secretário da Fazenda à CNN

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, em entrevista à CNN, disse que o objetivo da proposta é aumentar a qualidade da […]
19/09/2023

Consulta do 5º lote da restituição do IRPF 2023: Veja data de liberação

A Receita Federal deve liberar a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda até sexta-feira (22). Os pagamentos serão realizados no […]
19/09/2023

Investidor estrangeiro consegue no TRF-3 afastar cobrança de Imposto de Renda

Decisão envolve operação simbólica de câmbio para alterar modalidade de investimento no BC O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, […]
19/09/2023

Carf: apresentação de Ato Declaratório Ambiental é necessária para dedução de ITR

Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o contribuinte deve apresentar o Ato […]
19/09/2023

Entenda o que diz a CLT sobre o rastreamento de funcionários, medida anunciada por empresas como TikTok e outras

A empresa TikTok, que é contra o home office, adota medida de rastreamento de funcionários. A fim de garantir o retorno dos funcionários aos escritórios, a […]
19/09/2023

Exclusão de Refis por novo débito fiscal é desproporcional, decide juiz

A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo […]
19/09/2023

AGU e STJ prorrogam acordo que já conseguiu encerrar 2,1 milhões de processos

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assinaram nesta segunda-feira (18/09) a prorrogação […]
19/09/2023

ES – Novo sistema automatiza e simplifica processo de credenciamento de contribuintes

Ao se inscrever como contribuinte, o estabelecimento não vai precisar mais se preocupar com o processo de credenciamento manual. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio […]
19/09/2023

GO – Contribuinte goiano tem até dia 30 para entregar demonstrativo para restituir ICMS-ST

A Secretaria da Economia de Goiás alerta o contribuinte que termina em 30 de setembro o prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração da Restituição do […]
19/09/2023

PE – Sefaz-PE emite aviso sobre ambiente de Nota Fiscal Eletrônica

A Secretaria da Fazenda informa que diante de problemas durante a manutenção iniciada neste sábado (16), no ambiente da Nota Fiscal Eletrônica, a NF-e continua sendo […]
19/09/2023

RJ – Mais de 45 mil MEIs de vendas de produtos já contam com a inscrição estadual no Rio de Janeiro

Prazo para solicitar o registro voluntariamente vai até o dia 30 deste mês Desde a liberação da Inscrição Estadual para Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam com […]
19/09/2023

RN – Estado regulamenta o programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários

O Decreto 32.952, de 15-9-2023, regulamentou o programa de recuperação de créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, bem como de créditos […]
18/09/2023

Limitações na cobrança de tributos para preservar a atividade empresarial

Por Gabriele Bandeira Borges A autoridade fazendária possui meios próprios para a satisfação de créditos tributários, no entanto é essencial que eles sejam utilizados dentro dos […]
18/09/2023

Tema 1.262: repetição de indébito não deve seguir o rito dos precatórios

Por Fernando Facury Scaff O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou em agosto o RE 1.420.691, que se transformou no Tema 1.262, tendo sido fixada por unanimidade a […]
18/09/2023

Amazon e Shopee pedem adesão a programa Remessa Conforme

Programa oferece isenção federal a compras do exterior de até US$ 50 Duas das maiores varejistas online pediram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa […]
18/09/2023

Decisões do Supremo mantém cobranças de Imposto de Renda sobre heranças e doações

Questão ainda não está definida e há precedentes favoráveis aos contribuintes nas duas turmas da Corte. A fim de derrubar as cobranças de Imposto de Renda […]
18/09/2023

Fim dos Juros sobre Capital Próprio é “passo para trás”, diz ex-secretário que implementou modelo no Brasil à CNN

Governo Lula apresentou no final de agosto proposta que veda, a partir de 2024, a dedução do JCP da base de cálculo de IRPJ e CSLL; […]
18/09/2023

Tributação de dividendos pode compensar eventual frustração de receita para 2024, diz Tebet

Tebet disse que Haddad tem a opção de tributar os dividendos, apesar de ainda não ter sido apresentado nenhum projeto – Foto: Adriano Machado A ministra […]
18/09/2023

Exclusão de Refis por novo débito fiscal é desproporcional, decide juiz

A manutenção de empresas e pessoas físicas em programas de recuperação fiscal é de interesse do próprio Estado. De modo que a exclusão motivada por novo […]
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