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25/05/2022

DAS 2022: Declaração Anual deve ser entregue até o dia 30

A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho. […]
25/05/2022

Câmara negocia enxugar texto que limita ICMS sobre energia para conseguir aprovação

O Projeto de Lei Complementar (PL) que limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado à energia elétrica e combustíveis está […]
25/05/2022

Câmara instala nova comissão para discutir proposta de reforma tributária

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (24) uma nova comissão especial da reforma tributária, que deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, […]
25/05/2022

IR 2022: faltando apenas uma semana para o fim do prazo, 27% dos contribuintes ainda não enviaram declaração

De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, até nesta segunda-feira (23), às 11h, foram enviadas 25.094.079 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, […]
25/05/2022

Câmara aprova reajuste do salário mínimo para R$ 1.212; valor é sem ganho real

Nesta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que fixou o novo valor do salário mínimo de R$ 1.212 em 2022. O […]
25/05/2022

INSS: Justiça libera R$ 1,3 bilhão para pagar RPVs de aposentados

Nesta terça-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,260 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a aposentados, pensionistas e […]
25/05/2022

TRT 6 – TRT participa da Semana da Conciliação para solucionar ações trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região de Pernambuco direcionou as unidades judiciais para participarem da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A ação acontece […]
25/05/2022

Em crimes tributários, juros devem ser excluídos para aplicar insignificância

Juros, correção monetária e eventuais multas de ofício que incidem sobre o crédito tributário não fazem parte do objeto material de um crime de sonegação de […]
25/05/2022

ES – Governador sanciona leis para benefício de produtores rurais e pedreiras

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na manhã desta terça-feira (24), duas legislações elaboradas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Uma delas beneficia os produtores rurais, […]
25/05/2022

MT – Governo concede mais de R$ 1,4 milhão em microcrédito com garantia do Fundo de Aval

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) liberou R$ 1,465 milhão em créditos contratados, com a garantia do Fundo de Aval às […]
25/05/2022

RN – Operações com Pix passam a ser monitoradas pelo Fisco Estadual

Contribuintes de todo o Rio Grande do Norte devem ficar atentos na hora de receber pagamentos por meios eletrônicos, como é o caso do Pix, o […]
25/05/2022

SC – Aprovado PLC que favorece contribuinte em caso de empate no tribunal tributário

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (24) a proposta que garante que as decisões do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) do Estado de […]
24/05/2022

Governo reduz em 10% Imposto de Importação de bens comercializados

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (23), a redução em mais 10% das alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do […]
24/05/2022

Contribuintes já podem consultar 1º lote de restituição do IR nesta terça-feira

A Receita Federal do Brasil (RFB) libera nesta terça-feira (24) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, que […]
24/05/2022

Governo reduz imposto de importação de vários produtos

O governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, reduzir […]
24/05/2022

Indicadores macroeconômicos confirmam recuperação da atividade e consolidação fiscal

A recuperação da atividade econômica no Brasil está se consolidando, com equilíbrio fiscal, segundo os parâmetros macroeconômicos – incluindo estimativas sobre o Produto Interno Bruto (PIB) […]
24/05/2022

Alíquota Zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS para empresas enquadradas no PERSE

O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais que tinham sido impostos à Lei 14.148/21, mais especificamente ao seu artigo 4º, que prevê que as empresas enquadradas […]
24/05/2022

Governo federal revoga decretos de enfrentamento à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 10.659, de 2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da covid-19, […]
24/05/2022

CARF afasta tributação de lucros de empresas controladas no exterior quando há tratado de bitributação

Em recentes julgamentos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, enfrentou uma importante controvérsia em matéria tributária e com relevante impacto para as multinacionais brasileiras, […]
24/05/2022

Congresso prorroga por 60 dias prazos de cinco MPs

Foram prorrogadas por mais 60 dias os prazos de cinco Medidas Provisórias (MPs) que tramitam no Congresso Nacional, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: – MP […]
24/05/2022

Maiores empregadores do Brasil mantêm equipes em home office e trabalho híbrido

O home office e o trabalho híbrido vieram pra ficar, é o que dizem muitos especialistas. Os modelos de trabalho se tornaram mais populares com a […]
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