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01/02/2022

Copom inicia primeira reunião do ano para definir juros básicos

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (1º), em Brasília, a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de […]
01/02/2022

Garantida dispensa do pagamento de honorários sucumbenciais a executado que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) que objetivava reformar sentença que acolheu impugnação […]
01/02/2022

Covid: afastamento de até dez dias não exige atestado médico

O Ministério do Trabalho e Previdência confirmou o entendimento de que o trabalhador com sintoma de Covid, com diagnóstico confirmado por teste ou que teve contato […]
01/02/2022

INSS 2022: reajuste começa a ser pago para quem ganha acima de um salário mínimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta terça-feira (1º) os benefícios para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo […]
01/02/2022

STJ abre ano judiciário nesta terça-feira (1º), com sessão da Corte Especial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre nesta terça-feira (1º) o ano judiciário de 2022, com uma sessão da Corte Especial, marcada para as 14h. A […]
01/02/2022

Supremo Tribunal Federal e TSE retomam sessões após recesso

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º) os trabalhos de 2022, após período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista […]
01/02/2022

Desembargador mantém liminar e permite cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023

A discussão sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS ainda em 2022 chegou à 2ª instância. Na última sexta-feira (28/1), um […]
01/02/2022

GO – Atendimento ITCD

A secretaria da Economia, por meio da gerência de ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), informa que a […]
01/02/2022

MA – SEFAZ notifica 2.586 empresas pela não entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

A SEFAZ notificou 2.586 estabelecimentos do Regime Normal de pagamento do ICMS a apresentarem imediatamente os arquivos da Escrituração Fiscal Digital-EFD, a que estão obrigados, conforme […]
01/02/2022

PI – Sefaz utiliza inteligência artificial no combate à sonegação fiscal

A Secretaria de Fazenda do Piauí, por meio da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), está usando a inteligência artificial no combate à sonegação fiscal. O […]
01/02/2022

SC – Pagamento do IPVA em até 12 vezes no cartão é lei em SC, mas ainda não saiu do papel

Sancionada há dois anos, a lei que permite o parcelamento do IPVA no cartão de crédito está apenas no papel em Santa Catarina. O texto foi […]
01/02/2022

TO – Recuperação de Créditos

O Secretário da Fazenda do Estado de Tocantins, por meio da Portaria GAB-SEFAZ-TO nº 68/2022, publicada no DOE-TO de 31/01/2022, prorroga para, até o dia 28/02/2022, […]
31/01/2022

Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022 que permite a renegociação de débitos de qualquer natureza em até […]
31/01/2022

Brasil começará a reduzir IOF cambial ainda este ano

As operações com moeda estrangeira terão o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) reduzido gradualmente até ser zerado em 2029, confirmou na sexta feira (28) o Ministério […]
31/01/2022

Privilégios tributários devem gerar mais de R$ 367 bilhões em perda fiscal em 2022, diz estudo

O governo federal concede às empresas alguns benefícios fiscais, por vezes sem a contrapartida econômica e social para o país, seja na forma de geração de […]
31/01/2022

Auditores dizem que “sucateamento” da Receita “inviabiliza combate a fraudes”

Auditores fiscais se mobilizam para pressionar mais uma vez à cúpula do órgão a reforçar o orçamento da Receita Federal. Chefes das dez equipes regionais especializadas […]
31/01/2022

Desoneração da folha: definição e impactos na prática para empresas e trabalhadores

A lei que prevê a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia foi prorrogada até 2023. Na prática, a medida tem como objetivo […]
31/01/2022

PIS/Pasep: mais de 300 mil trabalhadores ainda não fizeram saques

Cerca de 320.423 trabalhadores ainda podem fazer o resgate do abono salarial referente a 2019. O valor total acumulado pelos trabalhadores é de R$208,5 milhões, que […]
31/01/2022

STF retoma em março julgamento sobre voto de qualidade no Carf

O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está marcado para a […]
31/01/2022

STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro

Passa a vigorar nesta terça-feira (1º) a Instrução Normativa STJ/GP 1/2022, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal […]
31/01/2022

AP – STJ indefere suspensão de atos judiciais sobre o apagão elétrico no Amapá

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar formulado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para […]
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