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06/10/2022

Trabalhador que compartilhar vale-transporte pode ser demitido por justa causa, decide TRT

Trabalhadores que compartilharem o vale-transporte com outras pessoas podem ser demitidos por justa causa. É o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região […]
06/10/2022

STJ – Tribunal transfere ponto facultativo de 28 para 31 de outubro; prazos processuais voltam a correr em 3 de novembro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) transferiu para 31 de outubro (segunda-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28. Com […]
06/10/2022

CE – Pacobahyba prepara pacote com 27 medidas para compensar perdas do ICMS

A secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, está se movimentando para reverter as perdas bilionárias nos cofres públicos geradas pela redução do ICMS (Imposto sobre […]
06/10/2022

MG – Empresas de Minas Gerais terão 90 dias para regularizar a Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

O prazo para pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial de 2022 terminou no dia 30 de setembro. Portanto, para não perder o […]
06/10/2022

RS – Operação Varejo Legal faz visitas a contribuintes

        A Receita Estadual fez visitas fiscais a mais de 140 bares e restaurantes em Porto Alegre esta semana até esta quarta-feira (5/10) […]
05/10/2022

Projeto sobre arbitragem pode afastar investimentos, alerta o setor

A tramitação do projeto de lei 3293/2021, que altera a Lei de Arbitragem (n. 9.307/1996), no Congresso Nacional, pode dificultar a atração de investimentos para o […]
05/10/2022

Estudo da CNI mostra 50 súmulas antigas da Justiça do Trabalho que confundem com as novas leis

Ao pesquisar sobre auxílio-alimentação, férias, banco de horas e jornada de trabalho, empregadores e funcionários podem ficar confusos com as informações do Tribunal Superior do Trabalho […]
05/10/2022

CNJ revoga normativos para otimizar administração

A edição desta terça-feira (4/10) do Diário da Justiça Eletrônico traz a revogação de uma série de portarias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já […]
05/10/2022

ES – Sefaz divulga valor provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM)

Por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Governo do Estado divulgou no Diário Oficial, na manhã desta quarta-feira (05), o Índice de Participação dos Municípios […]
05/10/2022

GO – Datas para pagar IPVA de veículos com placas 3, 4 e 5

A Secretaria da Economia alerta aos motoristas proprietários de veículos com placas com finais 3, 4 e 5 que o pagamento do Imposto sobre Propriedade de […]
05/10/2022

MA – Novo Prazo – Contribuintes com débitos de IPVA e ITCD podem aproveitar anistia e redução de multas e juros até 31/10

Por meio da Resolução Administrativa 59/2022, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD terão até o dia até 31 de outubro para aproveitarem o programa de […]
05/10/2022

MS – Mato Grosso do Sul divulga valor da UAM-MS

A Resolução 3.275 Sefaz, de 3-10-2022, estabeleceu em R$ 6,4210 o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), para o mês […]
05/10/2022

ITBI: base de cálculo é questionada no Judiciário

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo antigo que surgiu no Direito Brasileiro em 1809 com nome de “sisa”, que vem do […]
04/10/2022

Por unanimidade, STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão […]
04/10/2022

Manutenção da credibilidade fiscal do Brasil pós-eleição será essencial para perfil de crédito, diz Moody’s

A agência de classificação de risco Moody’s Investors Service disse nesta segunda-feira (03) que a manutenção da credibilidade do quadro fiscal após as eleições presidenciais no […]
04/10/2022

Carf: industrialização por encomenda compõe a base do crédito presumido de IPI

Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a industrialização por encomenda compõe […]
04/10/2022

Companhias abertas de menor porte podem realizar eletronicamente publicações obrigatórias por lei

Entrou em vigor nesta segunda-feira (3/10) a Resolução CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022, que permite que as companhias abertas de menor porte […]
04/10/2022

Regulamentado critério de julgamento por menor preço ou maior desconto em licitações eletrônicas

Foi publicada, no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (03/10), a Instrução Normativa (IN) nº 73, que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento […]
04/10/2022

Vai ter horário de verão? Estudo mostra que volta do modelo não traria benefícios

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) conduziu um estudo sobre os possíveis impactos da volta do horário de verão neste ano e chegou a conclusão […]
04/10/2022

Reforma trabalhista deve incluir direitos, não retirar, diz nova presidente do TRT2

Se pautada no Congresso, uma eventual alteração da legislação trabalhista deve incluir, não retirar direitos, defendeu a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT2), desembargadora […]
04/10/2022

Limites da coisa julgada: Mendes pede vista e suspende julgamento

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento dos dois recursos que discutem os limites da coisa julgada […]
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