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20/02/2024
STF estaria validando contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas Diversas entidades que representam a advocacia, a magistratura, o Ministério Público, o meio acadêmico e o movimento […]
20/02/2024
Em Minas Gerais, o juiz federal Flavio Bittencourt de Souza entende que a nova legislação criou “severas condicionantes” A Justiça Federal de Minas Gerais afastou a […]
20/02/2024
Nesta semana, em plenário virtual, STF julga ação contra dispositivo da LC 87/96, que fixa as regras para instituição do ICMS pelos Estados e DF. O […]
20/02/2024
Reforma tributária obriga estados a tornarem o ITCMD progressivo. No final do ano passado, a reforma tributária foi aprovada e passou a obrigar os estados a […]
20/02/2024
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços (GEAV), intensificou, neste mês, a fiscalização em estabelecimentos que […]
20/02/2024
Prazo para contestar o indeferimento e comprovar a regularidade encerra no dia 22 de abril A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou, nesta […]
20/02/2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado a cassação da inscrição estadual de 2.754 contribuintes […]
19/02/2024
Fabrizio Caldeira Landim Uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro está por vir: a junção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS […]
19/02/2024
Alguns detalhes têm passado despercebidos a contadores, parlamentares e formadores de opinião em geral, mas que ganham importância singular diante da Reforma Tributária de Renda. Desde […]
19/02/2024
Contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos será beneficiado com isenção O governo federal publicou na terça-feira (6) uma medida provisória (MP) para ampliar a […]
19/02/2024
Defis reúne informações econômicas e fiscais das empresas do Simples Nacional. As empresas do Simples Nacional devem se organizar para a entrega de mais uma obrigação […]
19/02/2024
Dúvida é se deve-se adotar como destino o local de domicílio do comprador ou o lugar onde está a loja – Foto: Juliano Gontijo O domicílio […]
19/02/2024
Como PLR foi paga de forma diversa ao que está previsto em lei, colegiado concluiu se tratar de verba de natureza salarial Por sete votos a […]
19/02/2024
Associações dizem que política gera mais recolhimento para o FGTS e traz em seu bojo menos custo social com auxílio desemprego A desoneração da folha de […]
19/02/2024
Descubra como funciona acordo individual de trabalho, o que diz a lei e quais as mudanças com a reforma trabalhista No contexto atual das relações laborais, […]
19/02/2024
Recuo nos números de análise de requerimentos reflete ações positivas para simplificar procedimentos e diminuir fila de espera por benefícios previdenciários. Nos últimos doze meses, o […]
19/02/2024
Os 26 tribunais de apelação da Justiça estadual e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) têm permitido a penhora dos salários de devedores para […]
19/02/2024
No caso concreto, o advogado Ralph Tórtima teve suas comunicações com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Polícia Federal. O Conselho Federal, a […]
19/02/2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possível a fixação de honorários […]
19/02/2024
Solicitação deve ser feita por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda Mais de 52 mil contribuintes participaram do Programa de Recuperação Fiscal do Governo […]
19/02/2024
Contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores que desejarem pagar em cota única o IPVA 2024, com desconto de 10%, têm até o dia o […]
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