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21/02/2024

Jurisprudência em Teses traz entendimentos da corte sobre registro público e incorporação imobiliária

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 229 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartorários e Notariais […]
21/02/2024

BA – Nota Fiscal Fácil vai beneficiar MEIs, produtores rurais e transportadores autônomos da Bahia

Microempreendedores individuais, transportadores autônomos de cargas e pequenos produtores rurais da Bahia agora contam com a Nota Fiscal Fácil, um forte aliado para o crescimento e […]
21/02/2024

MA –  Arquivos da DIEF e da EFD de janeiro/2024 podem ser entregues até o dia 26/02

Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de janeiro de 2024 fica determinado […]
21/02/2024

RS – Sefaz inicia apresentação do aplicativo Nota Fiscal Fácil para produtores rurais

Ferramenta facilita a emissão de documentos fiscais e abrange mais de 200 tipos de operações com produtos primários Produtores rurais de municípios da Serra Gaúcha acompanharam, […]
21/02/2024

SC – Fazenda estadual amplia prazo para contribuinte retificar o DCIP em Santa Catarina

Em mais uma iniciativa voltada à facilitação das chamadas obrigações acessórias em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) ampliou o prazo para o […]
20/02/2024

‘Coisa julgada’ e sua ‘eficácia preclusiva’: duas faces de uma mesma moeda

Por Rodrigo Nery Por muitos anos a doutrina brasileira distingue a “coisa julgada” da “eficácia preclusiva da coisa julgada”. Enquanto a coisa julgada estaria restrita à […]
20/02/2024

STJ valida IRPJ/CSLL sobre a devolução de tributos de empresa no Lucro Real

Para ministros, como empresa deduziu valores em exercício anterior, quando ela recebe tributos de volta, eles constituem receita nova A 1ª Turma do Superior Tribunal de […]
20/02/2024

Prévia do PIB brasileiro alcança 2,45% em 2023

O IBC-Br, indicador utilizado pelo Banco Central para acompanhar a atividade econômica no país, mostra que, no ano passado, quase todos os setores produtivos melhoraram, com […]
20/02/2024

Reoneração da folha fica suspensa em 2024, diz Randolfe

Volta da cobrança de tributos de 17 setores seria em 2025 com o fim dos efeitos da MP 1.202. O líder do Governo no Congresso, senador […]
20/02/2024

Alckmin defende ampliação do Reintegra até reforma tributária

A empresários, vice-presidente sugeriu que a transição do Reintegra, como novo modelo, priorize as empresas menores O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]
20/02/2024

Atualização da tabela do IR impacta participação nos lucros. Entenda

A partir de 2024, a faixa de isenção da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) passa de R$ 7.407,11 para R$ 7.640,80 A atualização da tabela […]
20/02/2024

Trabalho intermitente: emprego sem salário garantido cresce após Reforma Trabalhista

Trabalhadores que aderem à modalidade recebem menos que um salário mínimo por mês. A Reforma Trabalhista permitiu a criação do modelo de trabalho intermitente, uma forma […]
20/02/2024

Entidades trabalhistas se manifestam em defesa da Justiça do Trabalho

STF estaria validando contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas Diversas entidades que representam a advocacia, a magistratura, o Ministério Público, o meio acadêmico e o movimento […]
20/02/2024

Justiça impede tributação de benefício fiscal

Em Minas Gerais, o juiz federal Flavio Bittencourt de Souza entende que a nova legislação criou “severas condicionantes” A Justiça Federal de Minas Gerais afastou a […]
20/02/2024

STF analisa dispositivo de lei que fixa regras sobre ICMS

Nesta semana, em plenário virtual, STF julga ação contra dispositivo da LC 87/96, que fixa as regras para instituição do ICMS pelos Estados e DF. O […]
20/02/2024

ES – Espírito Santo deve manter alíquotas de ITCMD entre 2% e 8%

Reforma tributária obriga estados a tornarem o ITCMD progressivo. No final do ano passado, a reforma tributária foi aprovada e passou a obrigar os estados a […]
20/02/2024

GO – GEAV identifica irregularidade na apropriação de crédito da Substituição Tributária

  A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Gerência de Auditoria de Varejo e Serviços (GEAV), intensificou, neste mês, a fiscalização em estabelecimentos que […]
20/02/2024

MT – Com pendências na Sefaz, mais de 3 mil contribuintes podem ficar fora do Simples Nacional em 2024

Prazo para contestar o indeferimento e comprovar a regularidade encerra no dia 22 de abril A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou, nesta […]
20/02/2024

SP – Sefaz efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado a cassação da inscrição estadual de 2.754 contribuintes […]
19/02/2024

Como vai funcionar o IBS após a reforma tributária

Fabrizio Caldeira Landim Uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro está por vir: a junção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS […]
19/02/2024

Reforma do IR: pejotização não tem sido abordada como deveria

Alguns detalhes têm passado despercebidos a contadores, parlamentares e formadores de opinião em geral, mas que ganham importância singular diante da Reforma Tributária de Renda. Desde […]
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