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11/01/2023

Ministro do TCU abre caminho para nomeação de Mercadante ao BNDES

Em despacho, o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), respaldou entendimento que permitiria a Aloizio Mercadante (PT) assumir a presidência do […]
11/01/2023

Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 5,93%

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou hoje (10) o Ministério da Previdência Social. […]
11/01/2023

STF: julgamento que proíbe demissão sem justa causa já dura 25 anos

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o fim da demissão sem justa causa já dura 25 anos. A ação avalia a revogação de […]
11/01/2023

Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no […]
11/01/2023

Estados não podem ser obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os programas estaduais que preveem o adiamento do recolhimento do ICMS não violam o sistema constitucional de repartição de […]
11/01/2023

BA – IPVA 2023 com 20% de desconto

Uma boa oportunidade para os contribuintes neste início de ano é realizar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com […]
11/01/2023

MT – Contribuintes e produtores rurais podem apresentar o DANFE pelo celular nas operações dentro de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), dispensou a apresentação do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) impresso no trânsito de […]
11/01/2023

RR – IPVA 2023: Contribuinte pode acessar o calendário de pagamento nos sites da Sefaz e do Detran-RR

O Governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) e do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) publicou no DOE (Diário Oficial do Estado), em […]
11/01/2023

SC – Comércio varejista de SC pode recolher o ICMS de dezembro em duas parcelas

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, a exemplo do que vem sendo realizado a cada início de ano, o recolhimento do ICMS de dezembro […]
10/01/2023

Auditores fiscais tentam alterar Código de defesa do contribuinte

O Senado irá analisar este ano o projeto de lei que cria um Código de Defesa do Contribuinte (PLP nº 17, de 2022) e terá que […]
10/01/2023

Governo criará programa para ajudar endividados com empréstimos

O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade […]
10/01/2023

Carf suspende todas as sessões de janeiro e surpreende conselheiros

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as sessões de julgamento previstas para o mês de janeiro. O cancelamento consta na Portaria 455, do […]
10/01/2023

MPEs podem passar a funcionar imediatamente após obter o CNPJ

As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com baixo grau de risco das atividades podem passar a funcionar imediatamente após obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas […]
10/01/2023

Líderes do PT querem votar reforma tributária antes de nova âncora fiscal

Lideranças petistas no Congresso Nacional defendem, nos bastidores, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, priorize a votação da reforma tributária ante a discussão da nova […]
10/01/2023

Reforma da Previdência: veja quais regras para aposentar pelo INSS mudaram em 2023

Algumas regras para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudaram em 2023, por causa da última reforma da Previdência, feita no governo Jair […]
10/01/2023

Licença-maternidade: mudanças e novos direitos após decisão do STF

No dia 21 de outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual, algumas mudanças na licença-maternidade. O Supremo resolveu que, em casos […]
10/01/2023

Judiciário retoma audiências presenciais no próximo dia 27

No próximo dia 27 de janeiro entra em vigor a resolução 481/22, do CNJ, que limitou o teletrabalho de servidores e magistrados e definiu a volta […]
10/01/2023

ICMS: 13 estados já planejam aumento das alíquotas em produtos de consumo básico

Seguindo as orientações do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , 13 estados […]
10/01/2023

ES – Mais de 1.500 empresas são excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) excluiu, do Simples Nacional, 1.661 empresas situadas no Espírito Santo. O motivo do ato administrativo é a existência de débitos, sem […]
10/01/2023

MT – Empresas do setor comercial têm até dia 20 de janeiro para aderir a benefício fiscal

As empresas do setor comercial mato-grossense, varejista e atacadista, que não se utilizam de benefício fiscal tem até o dia 20 de janeiro para formalizar a […]
10/01/2023

PE – IPVA 2023: imposto está mais caro por causa da valorização dos veículos usados

Um novo ano começou e agora é preciso verificar as dívidas e outros gastos que surgem. Dentre essas obrigatoriedades de janeiro, está o IPVA. Para calcular […]
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