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10/11/2022

IOF: Comissão da Câmara aprova isenção para aposentado com mais de 75 anos

A Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (9), a uma proposta que isenta aposentados e pensionistas com mais de […]
10/11/2022

Comissão aprova projeto que prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/19, do Senado, que determina a contagem apenas […]
10/11/2022

Quando cai a 1ª parcela do 13º salário e quais são os descontos?

Todos os anos, à medida que o segundo semestre avança, cresce a expectativa dos trabalhadores com o 13º salário. A Gratificação de Natal, como também é […]
10/11/2022

INSS: beneficiários que integram o programa de reabilitação profissional passarão por pente-fino

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e participam do Programa de Reabilitação Profissional do instituto passarão por […]
10/11/2022

STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recursos extraordinários interpostos […]
10/11/2022

Segunda Seção do STJ aprova duas súmulas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo […]
10/11/2022

Lewandowski dá terceiro voto para que Difal do ICMS seja cobrado a partir de 2023

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin para que a lei complementar regulamentadora da cobrança do […]
10/11/2022

CE -Intimações de processos no Ceará serão realizadas no formato eletrônico a partir deste mês

O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) utilizará preferencialmente, a partir deste mês, a plataforma Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para realizar as intimações dos contribuintes. A […]
10/11/2022

MG – Operação da Receita Estadual investiga sonegação milionária na comercialização de medicamentos

A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou, na manhã de quarta-feira (9/11), a operação “Assepsia”, de combate à sonegação fiscal na comercialização de medicamentos. Estão sendo […]
10/11/2022

MT – Sefaz vai cobrar ICMS de contribuintes envolvidos em esquema de sonegação

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está fazendo a auditoria e a notificação dos contribuintes envolvidos no esquema de fraude e sonegação fiscal, que está sob investigação […]
10/11/2022

Goiânia/GO – Prefeitura envia à Câmara atualização do Código Tributário do Município, que prevê retirada do aumento de 45%, e isenção do IPTU para 52 mil famílias

A Prefeitura de Goiânia encaminhou, nesta quarta-feira (9), à Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar para atualizar as diretrizes do Novo Código Tributário do Município. Após […]
09/11/2022

Câmara aprova MP que altera regras para bancos deduzirem perdas com o não recebimento de créditos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1128/22, que muda as regras para as instituições financeiras deduzirem as perdas com o não […]
09/11/2022

Aprovado em Plenário, o Código de Defesa do Contribuinte vai beneficiar os bons pagadores

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o Código de Defesa do Contribuinte (Projeto de Lei Complementar 17/22) atribui à Fazenda Pública a competência de […]
09/11/2022

STF valida cobrança de IRRF e CSLL de entidades fechadas de previdência complementar

Embora não possam ter fins lucrativos, elas podem obter acréscimos patrimoniais, que possibilitam a incidência dos tributos. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
09/11/2022

STF – Discussão tributária de mais de R$ 400 bi é liberada para julgamento

Ministros vão retomar, no Plenário Virtual, análise sobre quais insumos geram créditos de PIS e Cofins O processo tributário mais valioso para a União – precificado […]
09/11/2022

Copa do Mundo: O que a Justiça diz sobre faltar ao trabalho para assistir aos jogos do Brasil?

Ir para o bar e não voltar ao serviço após os jogos da seleção nem sempre sustenta justa causa, mas há exceções Faltam poucas semanas para […]
09/11/2022

INSS vai reavaliar segurados com reabilitação profissional

Os segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e integram o programa de reabilitação profissional do INSS irão passar por uma reavaliação para constatar se […]
09/11/2022

STJ limita acesso a dados do ICMS por advogado particular

A outorga de mandato a advogados particulares contratados pelos municípios para fiscalizar critérios de distribuição de verbas do ICMS não tem o condão de estender a […]
09/11/2022

STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre ITCMD e férias de servidor público

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
09/11/2022

Difal de ICMS: Fachin diverge e propõe cobrança apenas em 2023

Até o momento três ministros votaram, cada um com uma tese diferente. Entenda O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto divergente nesta […]
09/11/2022

BA – Veículos com placas finais 1 e 2 que não pagaram IPVA são notificados

Os veículos com placas de finais 1 e 2 que não efetuaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2022) foram notificados […]
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