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31/08/2023
Ao todo são 6,1 milhões de contribuintes que recebem R$ 7,5 bilhões A Receita Federal paga nesta quinta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto […]
31/08/2023
A proposta agora vai para sanção do presidente Lula. Em votação apertada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado […]
31/08/2023
Consumidores enfrentam desafios após Receita Federal cobrar imposto em compras abaixo de US$ 50; entenda as implicações. Consumidores que realizaram compras internacionais com valores inferiores a […]
31/08/2023
Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou o maior acordo de transação tributária da […]
31/08/2023
Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária garante que nenhum estado do Brasil e, no máximo, 32 municípios terão perda de arrecadação depois do período […]
31/08/2023
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., que buscava substituir um […]
31/08/2023
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 31-8, o Decreto 11.678, de 30-8-2023, que altera o Decreto 10.854, de 10-11-2021, para regulamentar disposições relativas ao PAT […]
31/08/2023
Governo cobrou ITBI tanto pelo registro de propriedade quanto pela cessão de direitos A escritura pública de compra e venda é suficiente para a transferência efetiva […]
31/08/2023
Levantamento mostra que de 36 decisões analisadas, proferidas entre 2011 e 2023, 22 são a favor do bloqueio total ou parcial Alguns dos principais tribunais do […]
31/08/2023
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quarta-feira (30/8) com o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Congresso […]
31/08/2023
Para garantir o desconto de 10% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de placa com final 8, o contribuinte deve efetivar o pagamento, […]
31/08/2023
A Receita Estadual do Paraná implementou uma ferramenta de fiscalização que visa aprimorar a transparência e a conformidade tributária das empresas que operam no Estado. Novas […]
31/08/2023
O Diário Oficial do Estado publicou na terça-feira, 29, uma notícia importante para os produtores de milho. De acordo com o decreto estadual, o governador Fábio […]
31/08/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a declaração da inconstitucionalidade de lei do Município de Cuiabá (MT) que havia atualizado a Planta de Valores Genéricos (PVG) […]
30/08/2023
Por Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt Pedidos de exceções tem causa estrutural. A carga tributária no Brasil é elevada (34% PIB), mas, para reduzi-la, os gastos […]
30/08/2023
Secretário afirmou que texto que estabelece tributo para os Estados na reforma tributária está “aberto demais” O secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse […]
30/08/2023
O Comitê Técnico do Microempreendedor Individual (MEI), do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aprovou na última quinta-feira (24) uma proposta de ampliação […]
30/08/2023
Por 4 votos a 2, a 1ª Turma considerou que não é possível equiparar a compensação com o pagamento em si do tributo Por quatro votos […]
30/08/2023
A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, lançou um curso […]
30/08/2023
A advogada era a única mulher na lista tríplice para vaga destinada a integrantes da OAB entregue ao presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
30/08/2023
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 783 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
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