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13/12/2022
O Senado deve analisar em plenário o projeto de lei que trata sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, […]
13/12/2022
Está na mesa dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana um pacote de disputas tributárias que representam uma verdadeira bomba fiscal para a União […]
13/12/2022
A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302. O valor atualizado está em […]
13/12/2022
Previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , principal regulamentador das relações de trabalho, o trabalho aos domingos virou regra em shoppings, supermercados e zonas […]
13/12/2022
Deputados aprovou o Projeto de Lei 3334/20, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que prevê a modalidade telepresencial para as audiências da Justiça do Trabalho em períodos […]
13/12/2022
A principal novidade é a possibilidade de opção pelo recebimento da restituição do valor via Pix – forma de pagamento eletrônico instantâneo oferecida pelo Banco Central […]
13/12/2022
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do […]
13/12/2022
O Balcão Virtual de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) disponibiliza a partir da próxima terça-feira, dia 6, a prestação por videoconferência […]
13/12/2022
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou, na última semana, o registro de 1.097 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado. Somados, esses […]
13/12/2022
Com o encerramento do calendário anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), divulgado pela Secretaria da Economia de Goiás, este mês é o […]
13/12/2022
Mais um avanço tecnológico relacionado aos documentos fiscais eletrônicos chega agora ao setor varejista do Rio Grande do Sul. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), depois […]
13/12/2022
O governador Wanderlei Barbosa deve reunir, nos próximos dias, com representantes das entidades classistas empresariais para discutir o pacote do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais […]
12/12/2022
O Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, passou a ter regime de urgência na Câmara dos […]
12/12/2022
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio César (PSD-PI), que prorroga até 2028 os […]
12/12/2022
A partir do dia 07, os investidores do Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas, já podem fazer um cadastro simplificado e […]
12/12/2022
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a emissão de Cédula de Crédito Bancário (CCB) em formato eletrônico. O […]
12/12/2022
Por sete votos a três, 1ª Turma da Câmara Superior do Carf afastou a qualificação da multa em um caso envolvendo a amortização de ágio interno […]
12/12/2022
Em reunião na terça-feira (13), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei complementar que atualiza os limites de receita […]
12/12/2022
A Receita Federal divulgou um novo balanço informando que, pela primeira vez, o Brasil atingiu o patamar de 41 mil empresas que declararam operações em criptoativos […]
12/12/2022
O Banco Central (BC) anunciou semana passada que vai retomar o processo de devolução de valores esquecidos em contas bancárias através do Sistema Valores a Receber […]
12/12/2022
Aguarda votação em Plenário o projeto que busca assegurar direitos como salário mensal, férias, jornadas saudáveis e seguro desemprego aos empregados contratados para trabalho intermitente. Segundo […]
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