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23/02/2023

PR – Aplicativo que facilita emissão de notas fiscais já alcançou 380 produtores rurais

Desde que a Receita Estadual iniciou a operação para o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil no Paraná, em março de 2022, já foram emitidas 15,8 […]
23/02/2023

SP – Bolsas de estudo de escolas públicas não sofrem tributação pelo ITCMD

Bolsistas estão entre os contribuintes impactados pela Operação Donatio XVIII, que audita possíveis inconsistências entre as doações declaradas à Receita e ao Fisco Paulista. Bolsas de […]
23/02/2023

ISS sobre royalties no sistema de franquia

Não é novidade para aqueles que atuam com o sistema de franquias que um dos assuntos que sempre esteve em voga é o fato de a […]
23/02/2023

Chapecó/SC – Prefeitura de Chapecó terá novo sistema tributário

O sistema de emissão de notas e também o sistema tributário da Prefeitura de Chapecó estão passando por mudanças, isso porque uma nova empresa venceu o […]
17/02/2023

Receita passa a permitir quitação de débitos com cartão de crédito

Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da […]
17/02/2023

Prévia do PIB aponta recuo no crescimento e confirma tendência de desaceleração da economia em 2023

O conjunto de indicadores divulgados recentemente confirma um cenário de baixo crescimento da economia brasileira em 2023. Sob o efeito da taxa de juros elevada, a […]
17/02/2023

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

Cerca de 179 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 250 milhões. A Receita Federal abre […]
17/02/2023

Criptomoedas estão sujeitas a tributação

Com o aumento da popularidade das criptomoedas, muitas pessoas estão se perguntando sobre a obrigação de pagar impostos sobre suas transações. É importante entender que, assim […]
17/02/2023

Salário mínimo 2023: governo confirma aumento para R$ 1.320 em maio

Nesta quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o reajuste do salário mínimo 2023 de R$ 1.302 para R$ 1.320 no dia 1º […]
17/02/2023

CNJ prorroga prazo do grupo de trabalho sobre superendividamento

A Portaria 28/2023, do Conselho Nacional de Justiça, prorrogou até 2 de outubro as atividades do grupo de trabalho que, sob coordenação do ministro do Superior […]
17/02/2023

STJ – Informativo destaca parâmetros de confiabilidade para provas digitais

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 763 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta […]
17/02/2023

BA – Operação Posto Legal fiscalizou 259 postos de combustíveis na Bahia no ano de 2022

A operação Posto Legal, força-tarefa formada por órgãos de fiscalização que tem por objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de […]
17/02/2023

CE – Secretaria da Fazenda emite Termo de Exclusão do Simples Nacional para empresas que não procederam à autorregularização

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, nessa quarta-feira (15/02), foi realizada notificação via DT-e SN do Termo de Exclusão do Simples Nacional para […]
17/02/2023

ES – Sefaz apreende R$ 300 mil em bebidas alcoólicas durante operação pré-Carnaval

Seis estabelecimentos de revenda de bebidas frias e quentes foram alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), nessa quarta-feira (15), nos municípios de Guarapari, Serra […]
17/02/2023

ES – Sefaz apreende R$ 300 mil em bebidas alcoólicas durante operação pré-Carnaval

Seis estabelecimentos de revenda de bebidas frias e quentes foram alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda (Sefaz), nessa quarta-feira (15), nos municípios de Guarapari, Serra […]
17/02/2023

MA – Contribuintes do ICMS serão notificados por erro na entrega da Escrituração Fiscal Digital/EFD

A Secretaria de Fazenda realizará a suspensão cadastral dos contribuintes do ICMS do Regime Normal que apresentarem inconformidades na apresentação dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital/EFD […]
17/02/2023

SP – Sefaz suspende inscrição estadual de 5,6 mil contribuintes por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 5.639 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de […]
16/02/2023

Projeto anula decreto que revogou redução de impostos sobre receitas financeiras

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6/23, do deputado Junio Amaral (PL-MG), anula o trecho do Decreto 11.374/23 que permitiu a elevação das alíquotas de PIS […]
16/02/2023

Receita passa a permitir quitação de débitos com cartão de crédito

Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da […]
16/02/2023

Brasil é o 15º país que mais cobra imposto sobre as empresas

O Brasil ocupa a 15º colocação em um ranking com 225 países que mede as alíquotas cobradas do setor corporativo. Os dados constam na pesquisa realizada […]
16/02/2023

Empresas terão até maio para ajustar terceirizações indevidas no Pix

As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio para se ajustarem. […]
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