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20/07/2022
Você já verificou sua caixa postal no e-CAC? Se não, seria uma boa oportunidade para ver as mensagens recebidas. A Receita Federal encaminhou a 358.970 empresas […]
20/07/2022
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (19) reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. O aumento […]
20/07/2022
Um estudo feito pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, identificou que a população com menor poder aquisitivo é quem mais está sentindo […]
20/07/2022
O Projeto de Lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver […]
20/07/2022
O Senado aprovou a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados, e autoriza essa modalidade de empréstimo também aos […]
20/07/2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reafirmou o entendimento de que a reclamação não é o meio processual adequado para questionar […]
20/07/2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança […]
20/07/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), que publicou dia 1º de julho no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ) a lista de empresas que tiveram indeferimento da […]
20/07/2022
A secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo disponibiliza, em seu site, o serviço de “Agendamento Eletrônico” para facilitar o trabalho dos contribuintes paulistas. Existem […]
20/07/2022
A Portaria 588 SEFAZ, de 12-7-2022, estabeleceu a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, pelo produtor rural, pessoa física, com inscrição estadual vinculada […]
20/07/2022
O Decreto 21.066, de 19-7-2022, publicado no DO-Vitória de hoje, 19-7, renova automaticamente, em razão da situação de emergência e de calamidade de saúde pública decorrente […]
19/07/2022
A Receita Federal deve abrir nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Se o contribuinte […]
19/07/2022
A 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que julga discussões sobre PIS e Cofins e aduaneiras, deve passar por mudanças na composição. A […]
19/07/2022
Os contribuintes passaram a vencer, com maioria de votos, duas importantes teses na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Uma questiona a trava […]
19/07/2022
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de empregado de uma rede de supermercados do litoral paulista que […]
19/07/2022
A deficiência na análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem provocado um aumento na judicialização das demandas dos segurados, segundo advogados que […]
19/07/2022
O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, recebeu na tarde desta segunda-feira (18/7) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim […]
19/07/2022
Nos últimos anos, importantes ferramentas de combate à criminalidade e resolução de conflitos empresariais foram postas em xeque por causa de excessos e abusos de alguns […]
19/07/2022
Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina anunciaram nesta segunda-feira (18) a redução do Imposto sobre Circulação de […]
19/07/2022
Foi alterada a Instrução Normativa 9 SEF, de 25-5-2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte optantes pelo […]
19/07/2022
No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a atualização do valor de débitos em processos de tomada de contas especial deve ser calculada com base […]
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