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01/04/2024

Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de Transação Tributária e anunciou novidades que serão colocadas em prática […]
01/04/2024

Governo quer fechar brechas de criptomoedas e paraísos fiscais usadas para driblar IR

As medidas serão incluídas no projeto de lei que altera a tributação das aplicações financeiras, anunciado pelo ministro Fernando Haddad O governo de Luiz Inácio Lula […]
01/04/2024

Governo retira 32 atividades do Perse e limita benefício a municípios; entenda

Projetos apresentados por líderes do governo e do PT na Câmara dos Deputados abrem novo flanco de negociação para medidas que enfrentam resistências de parlamentares – […]
01/04/2024

Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS

A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o tema, que deve ocorrer até junho A Receita Federal deve publicar, nesta quinta-feira […]
01/04/2024

Lei de Igualdade Salarial: empresas correm para entregar dados em meio à disputa judicial

Com a queda da liminar que garantiria, no mínimo, o adiamento da publicação das informações, algumas empresas buscaram ações próprias na Justiça Em meio a uma […]
01/04/2024

Jurisprudência em Teses publica sexta edição sobre contratos de seguro

  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 232 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Contratos de Seguro VI. […]
01/04/2024

Tribunal garante a contribuinte direito de gerir livremente créditos de ICMS

Decisão unânime foi proferida pelos desembargadores da 13ª Câmara de Direito Público do TJSP O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deixou como opcional para […]
01/04/2024

GO – Malha fiscal: justificativa para contribuintes é disponibilizada no Portal de Autorregularização

O Portal de Autorregularização da Receita Estadual de Goiás ganhou mais uma ferramenta. A partir de agora, os contribuintes que precisarem fazer justificativas de inconsistências apontadas […]
01/04/2024

AL- Atendimentos presenciais na Sefaz de Arapiraca serão interrompidos na primeira semana de abril

Durante esse período os atendimentos ao público externo serão feitos na modalidade on-line Os atendimentos presenciais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) realizados na 2ª Chefia de […]
28/03/2024

Reforma tributária: quando o ITCMD poderá ser exigido sobre bens no exterior?

Por Pedro Furtado O Supremo Tribunal Federal, em 2021, julgou inconstitucional uma série de normas estaduais que pretendiam instituir e regulamentar a tributação de heranças e […]
28/03/2024

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28) Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas […]
28/03/2024

8 obrigações devem ser antecipadas com a Sexta-feira Santa; veja quais são

Profissionais contábeis devem se atentar ao feriado para não perder o prazo das obrigações. Com a chegada da Sexta-feira Santa, muitos brasileiros se preparam para o […]
28/03/2024

Receita lança nova fase do Litígio Zero a partir de 1º de abril

Renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 50 milhões A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal […]
28/03/2024

Receita Federal assina transação tributária de mais de R$ 2 bilhões

Empresa que negociou débito com o Fisco respondia a 42 processos administrativos na justiça O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, nesta quarta-feira (27/3), a […]
28/03/2024

Receita deve lançar nesta quinta autorregularização de débitos de subvenções de ICMS

A Lei 14.789/2023 prevê ainda o lançamento de uma transação tributária sobre o tema, que deve ocorrer até junho A Receita Federal deve publicar, nesta quinta-feira […]
28/03/2024

Carf mantém contribuição sobre pagamentos a produtores rurais

Como esses produtores não possuem empresas, cabe à indústria o recolhimento dos tributos Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho […]
28/03/2024

Jornada de trabalho extenuante pode dar direito à indenização por dano existencial

 Confira caso que garantiu proteção à trabalhadora que tinha jornadas de até 14 horas. Empregadores que excedem os horários de trabalho acordados, tentam evitar folgas e […]
28/03/2024

Liminares afastam limitação da Receita Federal à autorregularização de tributos

Contribuintes brasileiros têm obtido decisões liminares para afastar uma limitação imposta pela Receita Federal para adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criado pela Lei 14.740/2023. […]
28/03/2024

AM – Sefaz anuncia pagamento de tributos via PIX

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) anunciou nesta quinta-feira (21/03), a adoção da modalidade de pagamento via PIX, do Banco Central, para o […]
28/03/2024

CE – Nova lei de transação de dívida ativa entra em vigor

A norma estabelece os parâmetros para que os contribuintes negociem os débitos inscritos na dívida ativa estadual O estado do Ceará tem uma nova lei estabelecendo […]
28/03/2024

ES – Estado concede isenções e amplia prazo de pagamento do ICMS em municípios afetados pelas chuvas

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), elaborou um pacote de benefícios tributários referentes à cobrança do Imposto sobre Circulação de […]
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