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11/01/2022

Comissão aprova projeto que obriga governo a observar parecer técnico ao definir tributação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6541/19, que obriga o governo federal a observar […]
11/01/2022

Bolsonaro defende derrubar próprio veto e governo pode prorrogar regularização de dívidas

E a polêmica em torno do veto do Refis para pequenas empresas continua. Nesta segunda-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro demonstrou ser a favor da derrubada […]
11/01/2022

Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas, com desconto

O Programa de Retomada Fiscal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê descontos, entrada facilitada e prazo de até 145 meses. Os descontos podem chegar a até […]
11/01/2022

Abono salarial começa a ser pago em fevereiro

Cerca de 23 milhões de brasileiros poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor […]
11/01/2022

eSocial ganha nova funcionalidade e empregador doméstico deverá emitir CAT

Empregadores que tenham como contratados empregados domésticos agora podem e devem emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho.(CAT) dos funcionários por uma nova ferramenta disponível no […]
11/01/2022

Resolução do CNJ que permite intercâmbio de juízes gera dúvidas e críticas

Por um lado, não há dúvidas que a troca de experiência entre juízes de diferentes localidades, que lidam com realidades bastante distintas por conta das dimensões […]
11/01/2022

SEI fica indisponível no fim de semana; prazo para intimações será prorrogado

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e os módulos Peticionamento e Intimações Eletrônicos e SEI Julgar passarão por atualização de versão agendada para o próximo fim […]
11/01/2022

AL – Sefaz Alagoas disponibiliza boleto do IPVA 2022 no site do órgão

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) disponibilizou, nesta segunda-feira (10), o boleto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 […]
11/01/2022

DF – Aberto o prazo para adesão ao Refis 2021

Os contribuintes do Distrito Federal podem aderir à nova edição do Refis e renegociar seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF). O Programa de […]
11/01/2022

PB – Prazo limite para efetuar pagamento do Refis do ICMS termina nesta quarta-feira (12)

Nesta quarta-feira (12), é o prazo limite para o contribuinte paraibano, que aderiu ao Refis do ICMS até o dia 30 de dezembro, efetuar o pagamento, […]
11/01/2022

SP – Sefaz-SP disciplina autorização de transferências de crédito acumulado do ProAtivo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado de sábado (8), a Portaria CAT nº 03, […]
10/01/2022

Ainda sem uma solução, Governo descarta MP para Refis de micro e pequena empresa

Após vetar o projeto aprovado pelo Congresso e depois prometer que o Refis para pequenas empresas sairia por medida provisória (MP) até terça-feira, o presidente Jair […]
10/01/2022

Imposto come-cotas: saiba o que é e como ele funciona

Há diversos tributos que podem incidir sobre produtos financeiros no Brasil. Um deles é o come-cotas, uma antecipação do Imposto de Renda, exclusiva para alguns fundos […]
10/01/2022

Reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. […]
10/01/2022

Comissão aprova projeto que garante ao profissional liberal exercer trabalho gratuito

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura o trabalho gratuito, de caráter solidário ou comunitário, feito por profissional liberal vinculado […]
10/01/2022

STJ e AGU estendem acordo técnico de cooperação para desjudicialização –

O acordo de cooperação técnica firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) já atingiu 468.550 processos, que foram objeto de […]
10/01/2022

BA – Sefaz comunica as inconsistências fiscais aos contribuintes pelo DT-e

Com as informações, empresas podem corrigir eventuais erros e evitar autuações ou sanções administrativas, por isso todos os contribuintes devem estar cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico […]
10/01/2022

MA – Benefícios foram prorrogados para até 31 de janeiro de 2022

Contribuintes com débitos tributários terão mais tempo para se regularizar e aproveitar os benefícios concedidos pelo governo do Maranhão, após o anúncio da prorrogação de adesão […]
10/01/2022

RJ – Guia para pagamento do IPVA 2022 estará disponível a partir de amanhã (11)

A partir do dia 11 de janeiro, os donos de veículos poderão emitir a guia de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) […]
10/01/2022

SP – Governo de SP triplicou o desconto no IPVA 2022; placa final 2 vence na terça-feira (11)

Vence nesta terça-feira (11) o prazo para o pagamento à vista e com desconto de 9% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de […]
07/01/2022

Carf suspende sessões das turmas baixas previstas para a próxima semana

Ante a paralisação dos auditores fiscais, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, nesta quinta-feira (6/1), a Portaria Carf 129, suspendendo por falta de quórum […]
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