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03/05/2022

13º de aposentados e pensionistas que recebem acima de 1 salário mínimo começa a ser pago hoje

O pagamento segue calendário determinado pela Caixa e os primeiros a receber o adiantamento nesta segunda-feira são os que possuem os números finais do cartão 1 […]
03/05/2022

Magistrados do Trabalho criticam ‘guinada liberal’ do STF em pautas trabalhistas

Para magistrados do Trabalho, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha no sentido inverso ao de garantir direitos sociais a trabalhadores, com exceção de decisões como a […]
03/05/2022

Projeto permite transformação de créditos de ICMS em ativos virtuais negociáveis

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/22 autoriza os estados a converter os créditos de ICMS, em poder dos contribuintes, em ativos virtuais, que poderão ser […]
03/05/2022

ES – Sefaz bloqueia 94 MEIs suspeitos de fraude

A fiscalização tributária, realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), aumentou o cerco contra o uso indevido dos benefícios oferecidos aos microempreendedores individuais (MEIs). Ao longo do […]
03/05/2022

GO – Governo de Goiás concede 90 dias extras para quitação de parcelamentos em atraso

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, reativou o prazo para os contribuintes pagarem os parcelamentos atrasados, para evitar o cancelamento. Isso significa […]
03/05/2022

RJ – Estado adia a suspensão da substituição tributária em operações internas

Por intermédio do Decreto 48.056, 2-5-2022, publicado no DO-RJ, Edição Extra, de 2-5-2022, o Governador do Estado do Rio de Janeiro adia, para 1-6-2022, a suspensão […]
03/05/2022

Salvador/BA – Cerca de 30 mil empresas inativas terão dívidas baixadas automaticamente pela Sefaz

A Secretaria Municipal da Fazenda regulamentou o artigo 234 da Lei n° 7.186 de 2006 e garantiu a baixa na inscrição de quase 30 mil empresas […]
02/05/2022

Relp: Receita e PGFN estimam que mais de 650 mil empresas vão aderir ao programa

A adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi liberada na última sexta-feira (29) pela Receita Federal. Depois […]
02/05/2022

Imposto de Renda 2022: veja o que mudou na declaração de poupança

A Receita fez modificações na principal ficha do Imposto de Renda (IR) na declaração deste ano, a de “Bens e Direitos”. Nessas fichas estão relacionados os […]
02/05/2022

Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 30 de junho

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 30 de junho o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. Poderão ser negociados, no […]
02/05/2022

Governo aumenta redução do IPI de vários produtos em 35%

O governo federal ampliou de 25% para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos, entre os quais calçados, tecidos, […]
02/05/2022

Receita Federal cria novos programas de combate ao contrabando

A Receita Federal está intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes. Um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado e uma medida […]
02/05/2022

INSS: reajuste fica menor com desconto do Imposto de Renda

O reajuste anual dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
02/05/2022

STJ – Tribunal facilita acesso às páginas de precatórios e de execução orçamentária e financeira

Com o objetivo de facilitar o acesso e melhorar a experiência do usuário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mudanças em seu portal para simplificar […]
02/05/2022

MPF – Cobrança antecipada do ITBI pelos cartórios é constitucional, defende PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) como requisito para o efetivo registro […]
02/05/2022

MA – Prorrogado até 31/07 adesão aos Benefícios Fiscais para Débitos Não Tributários

Por meio da Resolução Administrativa 36/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 31 de julho de 2022, o prazo para contribuintes com débitos de […]
02/05/2022

PR – Retoma Paraná regulariza R$ 1,2 bilhão em dívidas tributárias de empresas

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual divulgaram nesta sexta-feira (29) um balanço do Programa Retoma Paraná, que possibilitou a regularização de R$ 1,2 bilhão […]
02/05/2022

RS – Sefaz-RS deflagra 14ª fase da Operação Polimeria para recuperar R$ 2,5 milhões

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã da última quinta-feira, 28-4, a 14ª fase da Operação […]
02/05/2022

SC – Projeto de lei do Executivo não aumenta impostos e garante alíquota mais baixa para leite, trigo e alimentos de bares e restaurantes

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o Projeto de Lei (PL) 78/2022 que reduz o ICMS do leite longa […]
29/04/2022

IPI: governo amplia redução para 35% para uma lista de produtos

Um novo decreto ampliando a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% foi assinado nesta quinta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro. A […]
29/04/2022

Com R$ 164,15 bi, arrecadação de tributos é a maior de março desde 1995

A arrecadação de tributos do mês de março de 2022 totalizou R$ 164,15 bilhões, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (28) pela Receita Federal. […]
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