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20/04/2022

Professor do IDP defende regulação das criptomoedas e destaca esforços globais

A regulação das criptomoedas é fundamental, pois ajuda a estabelecer o equilíbrio e a mediação entre o desenvolvimento e o risco, de interesse de toda a […]
20/04/2022

Defasagem do Imposto de Renda atinge pico de 24% no governo Bolsonaro

A defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física no governo de Jair Bolsonaro (PL) atingiu um pico: em três anos e três meses, […]
20/04/2022

Demora da Receita em liberar sistema para renegociação de dívidas prejudica donos de pequenos negócios

A demora da Receita Federal em liberar um sistema para a renegociação de dívidas está prejudicando donos de pequenos negócios. Matheus Daniel tem um pequeno restaurante […]
20/04/2022

Consulta ao décimo terceiro do INSS está aberta

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo […]
20/04/2022

Saiba o que muda nas relações trabalhistas com o fim do estado de emergência de Covid-19

A decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), anunciado no domingo (dia 17), tem implicações nas relações trabalhistas. Para especialistas em […]
20/04/2022

STJ – Pesquisa Pronta destaca limitações ao direito de propriedade e critérios para majorante em crime tributário

A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, […]
20/04/2022

GO – Governo de Goiás divulga novo calendário de pagamento do IPVA

A Secretaria da Economia publicou nesta terça-feira (19/04), no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), a Instrução Normativa nº 196/22-SRE, que parcela o Imposto sobre […]
20/04/2022

PE – STF autoriza cobrança de tarifas bancárias de despesas acessórias em PE

Devido à competência privativa da União para legislar sobre temas financeiros, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, derrubou um acórdão que impedia a […]
20/04/2022

RS – Estado busca recuperar R$ 11 milhões em ITCD referente a doações declaradas à Receita Federal

A Receita Estadual está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos […]
20/04/2022

SC – Plenário mantém veto parcial a projeto sobre alíquotas de ICMS

19 votos a favor e 13 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve nesta terça-feira (19) o veto parcial ao Projeto de Lei […]
20/04/2022

SP – IPVA-PCD: saiba como verificar a situação do seu veículo no Sivei

O Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) já está habilitado para receber novos pedidos de isenção de IPVA para Pessoas com […]
20/04/2022

SP – SESCON entra com mandado de segurança coletiva para que seus associados não sejam excluídos do Simples Nacional

Na tarde desta segunda-feira, 18.04.2022, o Sescon-SP impetrou Mandado de Segurança Coletivo, visando garantir que nenhum ato de constrição ou de desenquadramento seja promovido contra os […]
19/04/2022

Após 2 anos de pandemia, Brasil decreta fim da emergência sanitária da Covid

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, na noite deste domingo (17), o fim do estado de emergência devido à pandemia de Covid. O anúncio foi […]
19/04/2022

Reforma tributária: entenda as propostas que tramitam no Congresso e o impacto na contabilidade

Depois de muitas especulações, a reforma tributária deve acontecer em 2022, para tornar o sistema tributário brasileiro mais transparente e simplificar o processo de arrecadação. “Essa […]
19/04/2022

Ministério da Economia lançará projeto para melhorar o ambiente de negócios do setor da construção

No próximo dia 26 de abril, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançará o Projeto Construa Brasil. A ação – […]
19/04/2022

Tabela do IR: Bolsonaro fala em correção ‘em percentual elevado’, mas equipe econômica vê restrições

O presidente Jair Bolsonaro disse que o ministério da Economia pretende anunciar uma correção da Tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoa física em “percentual […]
19/04/2022

FGTS: Saque extraordinário de R$ 1 mil começa esta semana

Nesta semana começa o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O depósito será feito a partir de quarta-feira (20/04), quando trabalhadores […]
19/04/2022

Governo propõe reajuste de 6,7% no salário mínimo em 2023, abaixo da inflação

O Governo enviou na última quinta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, prevendo o reajuste do salário mínimo […]
19/04/2022

Tribunal não terá expediente na próxima quinta-feira (21)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente na próxima quinta-feira (21) em razão do feriado de Tiradentes, conforme a Portaria STJ/GP 34/2022. […]
19/04/2022

TJRJ – Varas de Fazenda e Empresariais do Rio de Janeiro iniciam implantação do PJe

O processo judicial eletrônico (PJe) chegará às varas de Fazenda e Empresariais do Rio de Janeiro, com exceção dos processos de recuperação judicial, no próximo dia […]
19/04/2022

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre embargos de declaração

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 189 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Embargos de Declaração I. A […]
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