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11/08/2022

STJ – Informativo de Jurisprudência destaca bloqueio de valores pelo Bacen Jud e sustentação oral contra decisão do presidente do tribunal

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 743 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
11/08/2022

PE – Secretário de Planejamento diz que redução de ICMS vai impactar receita do Estado em 2023

Pernambuco poderá ter diminuição de receitas em 2023 por causa da mudança na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que atinge […]
11/08/2022

RS – Setor vinícola gaúcho sofre com imposto alto e pede mudança na tributação do suco de uva

A alta carga de impostos no setor vitivinícola, a concorrência desleal com os importados e a necessidade de alterar o modelo de substituição tributária para o […]
11/08/2022

SC – Cofem pede rejeição de veto sobre Tribunal Administrativo Tributário

Representantes do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem-SC) estiveram na manhã desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa para solicitar a rejeição do veto governamental […]
11/08/2022

SP – Cerca de 12 mil empresas contábeis devem ser fiscalizadas

Cerca de 12 mil empresas devem ser fiscalizadas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) para verificar a existência de registro da […]
11/08/2022

São Paulo/SP – Prefeitura esclarece sobre a emissão de certidões tributárias mobiliárias e imobiliárias

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo tem recebido uma demanda elevada de solicitações para emissões de certidões mobiliárias e imobiliárias, o que vem ocasionando […]
10/08/2022

Estímulos fiscais temporários pressionam inflação, diz Banco Central

A incerteza sobre o futuro da política fiscal do país e os estímulos fiscais de aquecimento da economia, como os auxílios dados pelo governo à população […]
10/08/2022

Bolsonaro sanciona LDO de 2023 com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que havia sido aprovado pelo Congresso no mês passado, informou […]
10/08/2022

Projeto reduz prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas licitações

O Projeto de Lei 1531/22 altera a forma de contagem dos prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances nas licitações públicas, que passam de […]
10/08/2022

Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/22, do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), institui regras gerais para os processos administrativos tributários que tramitam nos fiscos da […]
10/08/2022

FGTS deve ser pago até o dia 7 de cada mês; veja como calcular em atraso

Todos os meses as empresas precisam efetuar o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores celetistas. O depósito do FGTS […]
10/08/2022

STJ forma listas para a primeira composição do TRF6; nomes vão ao presidente da República para nomeação

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta terça-feira (9) as listas dos indicados para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª […]
10/08/2022

STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre recuperação judicial para produtor rural

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
10/08/2022

PB – Sefaz libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final 8

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 8 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
10/08/2022

RJ – TJ anula cobrança de ICMS sobre vendas pela internet no Rio de Janeiro

É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Com base nesse precedente do Supremo […]
10/08/2022

SP – SP divulgou prazos para levantamento do IVA-ST e do PMPF

O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 1º de […]
10/08/2022

Salvador/BA – Prefeitura facilita emissão de alvará de viabilidade para 405 tipos de atividades em Salvador

A Prefeitura de Salvador, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz), revisou os critérios de classificação de risco de diversas atividades […]
09/08/2022

Moraes suspende redução de IPI para itens que Zona Franca de Manaus também produz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (8), os efeitos de parte de um decreto do governo federal que tratava […]
09/08/2022

Censo: cidadão pode responder questionário por telefone ou internet

O Censo Demográfico 2022, que tem o objetivo de coletar os dados sobre a população brasileira para traçar um perfil socioeconômico do país, já começou. Os […]
09/08/2022

Carf: mudanças nas turmas podem afetar entendimentos em temas do setor automotivo

Condições para a redução do Imposto de Importação sobre veículos destinados ao transporte de pessoas com deficiência e a natureza do holdback (bonificação paga às concessionárias) […]
09/08/2022

Projeto pretende criação de lei específica para recuperação judicial de cooperativas

O Projeto de Lei 815/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), cria um regime específico de recuperação judicial e extrajudicial para as cooperativas (exceto as de crédito, […]
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