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02/08/2023

SC – SC recupera mais de R$ 1,4 bilhão com uso de tecnologia em malhas fiscais

Sistema permite que o contribuinte regularize inconsistências de forma espontânea antes da ação punitiva do Fisco A regularização de pendências tributárias identificadas no aplicativo Malhas Fiscais […]
02/08/2023

São Paulo/- SP – Prefeitura desburocratiza obrigações tributárias para emissão de ingressos para shows e eventos

Administração visa estimular e atrair novos investimentos no setor de diversões na cidade. A Prefeitura de São Paulo, em sua busca contínua para estimular o ambiente […]
01/08/2023

IA e Poder Judiciário: uma análise no contexto dos executivos fiscais

Por Ana Luiza Liz dos Santos A realidade contemporânea indica a existência de significativos níveis de congestionamento processual no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Esta conjuntura, […]
01/08/2023

Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça

Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal […]
01/08/2023

Prazo de adesão ao Litígio Zero é prorrogado até o dia 28 de dezembro deste ano

Programa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais digitalmente e evitem a litigiosidade. Benefícios variam conforme dívida O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Programa […]
01/08/2023

Incentivos fiscais em xeque: STJ permite fiscalização da Receita Federal

Empresários buscam ajustar a contabilidade após decisão do STJ sobre benefícios públicos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Receita Federal do Brasil (RFB) […]
01/08/2023

Carf muda posição e concede benefício da depreciação acelerada à cana-de-açúcar

Prevaleceu o entendimento de que a lavoura de cana possui vida útil, não se esgotando mediante a exploração Por seis votos a dois, a 1ª Turma […]
01/08/2023

Projeto isenta de ITR imóveis com menos de 4 módulos fiscais

O Projeto de Lei 783/23 redefine o modelo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para, entre outras medidas, isentar do tributo os […]
01/08/2023

O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins

O ICMS-Difal deve ser excluído da base do PIS e da Cofins, esse é o entendimento majoritário no TRF3. Diversos contribuintes têm ajuizado ações para pedir […]
01/08/2023

eSocial divulga versão S-1.2 com atualizações do Manual de Orientação

Entenda o que mudou e como acessar o guia atualizado do MOS O Portal do eSocial divulgou uma nova atualização do Manual de Orientação do eSocial […]
01/08/2023

STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda”

A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para […]
01/08/2023

CNJ medirá interesse do Judiciário em capacitações de integridade e compliance

O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta segunda-feira (31/7) uma pesquisa para medir o interesse de servidores, magistrados e colaboradores do Poder Judiciário em capacitações nos […]
01/08/2023

STF e STJ divergem sobre reconhecimento e geram insegurança em aplicação do CPP

Uma recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal jogou luz sobre a rusga jurisprudencial que acomete as duas cortes superiores do país — gerando […]
01/08/2023

BA – Operação Posto Legal fiscaliza estabelecimentos do Sul da Bahia

Com o objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação Posto […]
01/08/2023

ES – Decreto define nova base e alíquotas de retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF)

O Decreto também unificou a forma de recolhimento do IRRF pelos órgãos e entidades estaduais. A partir de agora, o imposto deve ser recolhido mediante Documento […]
01/08/2023

SC – Santa Catarina identificou quase 500 infrações fiscais em operações de trânsito em 2023

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) já flagrou praticamente 500 infrações fiscais em operações nas estradas de Santa Catarina desde o início do ano. Em […]
01/08/2023

Invalidade do ISS no município do tomador de serviços de plano de saúde e financeiro

O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento virtual conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 499 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
01/08/2023

Entenda o que muda no IPTU com a reforma tributária

Prefeitos poderão atualizar base de cálculo do imposto por meio de decreto; hoje reajuste depende de aval da Câmara Municipal A reforma tributária aprovada na Câmara […]
31/07/2023

Do prólogo à Reforma Tributária: aspectos positivos e negativos do atual modelo de reforma

A origem do atual Sistema Tributário Nacional remonta ao final da década dos anos 80, quando foram realizadas várias reformas estruturais no País por meio da […]
31/07/2023

Receita paga terceiro lote de restituição do Imposto de Renda

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem […]
31/07/2023

Fazenda analisa alternativas para tributar benefícios fiscais de ICMS

Objetivo é aumentar arrecadação para cumprir a meta de zerar déficit primário. O Ministério da Fazenda estuda alternativas para tributar benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação […]
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