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14/04/2022

Vitória/ES – Empresas podem aderir a programa de incentivo à regularização de débitos do ISS

Com benefícios de redução de juros, multas e honorários advocatícios de até 90%, está aberto o RELP, programa da Receita Federal de incentivo à regularização de […]
13/04/2022

Câmara aprova mudanças no Pronampe

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que muda regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de […]
13/04/2022

Prorrogação da vigência da nova TIPI exige atenção dos contribuintes ao preencher notas fiscais

A prorrogação da vigência da nova TIPI (Tabela de Incidência do IPI) para 1º de maio, seguida da publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022, […]
13/04/2022

Receita Federal e OCDE apresentam projeto para preços de transferência no Brasil

A Receita Federal realizou hoje (12), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Governo do Reino Unido, a apresentação […]
13/04/2022

Lira diz que novo Refis deve sair por medida provisória

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse ainda que se reunirá nesta 4ª feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para debater projetos que estão […]
13/04/2022

Projeto determina a cobrança do Imposto de Importação em todas as compras eletrônicas

O Projeto de Lei 718/22 impõe a cobrança do Imposto de Importação em todas as operações de compra via comércio eletrônico. O texto mantém, no entanto, […]
13/04/2022

Governo e oposição divergem sobre medidas provisórias que mudam regras trabalhistas

O governo editou duas medidas provisórias (MPs 1108/22 e 1109/22) que buscam criar regras permanentes para o teletrabalho e para a flexibilização de regras trabalhistas que […]
13/04/2022

Entenda a importância do registro de ponto no trabalho intermitente

O registro de ponto é um recurso para monitorar a jornada de trabalho dos funcionários. Obrigatória em empresas de mais de 20 funcionários, esse recurso pode […]
13/04/2022

Por causa de ataque hacker, TRF-3 mantém serviços suspensos até o próximo dia 29

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anunciou a prorrogação da suspensão de serviços devido ao ataque hacker que derrubou o sistema da corte no último […]
13/04/2022

CE – Prazos Processuais do Conat

O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) comunica que, em virtude do ponto facultativo no dia 14/04 e do feriado no dia 15/04, os prazos processuais, […]
13/04/2022

DF – Imposto reduzido aqueceu mercado imobiliário no Distrito Federal

Os três meses de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) reduzido de 3% para 1% trouxe eram um fôlego especial para o mercado imobiliário do […]
13/04/2022

ES – Sefaz apresenta à Cogef soluções que serão contratadas com verba do Profisco II

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) esteve representada na 51ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), realizada em São Paulo, na última semana. Na ocasião, o […]
13/04/2022

SP – Judiciário paulista garante créditos de ICMS a contribuintes

Empresas têm obtido na Justiça decisões para impedir a Fazenda de São Paulo de usar créditos do ICMS-ST (substituição tributária), reconhecidos em processos administrativos, para abater […]
12/04/2022

Quase 90% das empresas brasileiras têm problemas fiscais relacionados a impostos

  Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) a pedido do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem), mostrou que em média, quase 90% das empresas […]
12/04/2022

Presidente do BC se diz surpreso com a alta da inflação

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, classificou como “bastante alto” o núcleo da inflação. Ele se manifestou “surpreso” com a aceleração de 1,62% apresentada […]
12/04/2022

Julgamentos virtuais no Carf não terão mais limite de valor

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá julgar casos em sessões virtuais sem limite de valor. A alteração consta na Portaria 3.125/22, publicada nesta segunda-feira […]
12/04/2022

Empresários apoiam PEC de desoneração da folha

Um grupo de empresários reunidos no Instituto Unidos Brasil (IUB) lança, nesta terça-feira (12), em Brasília, três propostas de Emenda Constitucional (PECs) para melhorar, segundo eles, […]
12/04/2022

Receita amplia acesso aos serviços digitais com a conta gov.br.

A iniciativa faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais da Receita, que antes ocorria exclusivamente com certificado digital e agora estará […]
12/04/2022

Senado aprova a indicação de mais 20 nomes para agências reguladoras e Cade

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7/4) a indicação de 20 autoridades a órgãos federais, como diretores de agências reguladoras e conselheiros do Cade (Conselho […]
12/04/2022

Bancos não abrem na Sexta-feira Santa e nem no feriado de Tiradentes

Os bancos de todo o país não vão abrir na Sexta-Feira Santa, dia 15 de abril, nem no feriado de Tiradentes, no dia 21. A informação […]
12/04/2022

INSS: confira alterações nas regras para liberar benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reuniu em uma Instrução Normativa regras da legislação previdenciária para nortear os trabalhos dos servidores que fazem a concessão […]
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