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19/06/2023

Projeto tira poder da Receita e abre para empresa gerenciar nota fiscal

Avanço da proposta preocupa Ministério da Fazenda, pois órgãos arrecadadores podem ficar sem autonomia para adotar medidas que ajudem na fiscalização Texto mira as chamadas obrigações […]
19/06/2023

Marco legal das criptomoedas: o que muda com a lei que passa a valer nesta semana

Para especialistas ouvidos pelo g1, a nova legislação pode ajudar a evitar golpes como o caso do ex-jogador do Palmeiras Gustavo Scarpa, que teve prejuízo milionário […]
19/06/2023

Etarismo dificulta inserção de maiores de 50 anos no mercado

Uma pesquisa da empresa Ernst & Young e a agência Maturi de 2022, realizada em quase 200 empresas no Brasil, mostrou o perfil do mercado de […]
19/06/2023

Reoneração da folha via CPRB não feriu direitos do contribuinte, fixa STJ

A revogação da possibilidade de uma tributação mais benéfica pelo sistema da contribuição previdenciária sobre receita bruta (CPRB), feita pela Lei 3.670/2018, não feriu direitos do […]
19/06/2023

STJ – Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em execução de título extrajudicial, admitiu […]
19/06/2023

STJ julgará em repetitivo restituição de diferenças de ICMS-ST: Impacto e Expectativas

A decisão a ser tomada pelo STJ no Tema 1191 terá um impacto significativo e, na prática, tribunais em todo o Brasil deverão aplicá-la no julgamento […]
19/06/2023

DF – Ação da Receita do DF recupera mais de R$ 160 milhões em impostos

Realizada durante a madrugada desta sexta-feira (16), a TributumIrregularis identificou 23 empresas fazendo operações ilegais; fiscalização ocorreu em rodovias, transportadoras, estabelecimentos comerciais e no Aeroporto Internacional […]
19/06/2023

MA – Maranhão é pioneiro no uso de imagens satélite e inteligência artificial para identificar a Sonegação Fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda realiza, pela primeira vez no país, operação fiscal fazendo uso de imagens de satélite de alta resolução, associado à inteligência […]
19/06/2023

MG – Débitos do IPVA 2023 já podem ser parcelados a partir desta segunda-feira (19/6)

Serviço estará disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais A partir desta segunda-feira (19/6), as dívidas dos motoristas mineiros referentes ao […]
19/06/2023

SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento lança oficialmente o Smart Sefaz

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) lança oficialmente nesta sexta-feira (16) o Smart Sefaz, uma plataforma que trará ganho de produtividade para a Sefaz-SP e […]
16/06/2023

Proposta de reforma da câmara não garante simplificação do sistema tributário

O relatório do grupo de trabalho destinado a analisar e debater a PEC nº 45/2019 na Câmara dos Deputados, apresentado na terça-feira (6/6) da semana passada, […]
16/06/2023

Cinco comissões de MPs serão instaladas, incluindo as do salário mínimo e do IR

Cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs) serão instaladas na quarta-feira (21), a partir das 14h30. Junto com a instalação, serão escolhidos os presidentes […]
16/06/2023

Após mudança no desempate, CARF afasta concomitância de multas

Pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a concomitância entre as multas isoladas e de ofício. […]
16/06/2023

Empresários individuais não se beneficiam da redução do IRPJ

Para a Receita Federal, redução do IRPJ não beneficia sociedades simples e empresários individuais. A Receita Federal publicou solução de consulta esclarecendo que a redução do […]
16/06/2023

Confira 3 motivos para aderir ao Programa Litígio Zero

A Receita Federal prorrogou o prazo para adesão ao Litígio Zero, programa que permite a negociação de dívidas tributárias em discussão nos órgãos competentes. Diante do […]
16/06/2023

Especialistas em tributação defendem mudanças no texto da MP 1.171

A Medida Provisória que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda também unifica a tabela do imposto cobrado sobre os investimentos no exterior, ponto […]
16/06/2023

Comissão aprova projeto que facilita pagamento de débito de microempresa com Simples

Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos […]
16/06/2023

Sancionada lei com novo marco legal para preços de transferência

Objetivo é adequar as normas nacionais às praticadas pela OCDE e evitar práticas para diminuir o pagamento de tributos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
16/06/2023

Semana de 4 dias: confira quais são os reais impactos dessa modalidade de trabalho

Estudo cuidadoso é essencial ao se considerar a implementação de uma semana de trabalho mais curta. Nos últimos tempos, houve um crescente debate sobre a possibilidade […]
16/06/2023

Pagamento de tributo não implica em extinção da punibilidade no crime de descaminho

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Bahia (SJBA) que decretou a […]
16/06/2023

Arbitragem e produção antecipada de prova sem urgência

De há muito o nosso sistema processual admitia a possibilidade de ajuizamento de demandas formalmente judiciais, voltadas exclusivamente à produção de conteúdo probatório e em caráter […]
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