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02/12/2022
Os contribuintes de Natal que optarem por antecipar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023 terão um desconto de […]
01/12/2022
Defendida durante a campanha eleitoral tanto por Lula quanto por Bolsonaro, a tributação de lucros e dividendos voltará ao debate no Congresso em 2023, mas o […]
01/12/2022
O Congresso aprovou na noite de terça-feira (29) a regulamentação das criptomoedas no Brasil. Embora ainda aguarde a sanção presidencial e possa ser vetado, a proposta […]
01/12/2022
O Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) já disponibilizou a versão 3.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute. As mudanças começam a […]
01/12/2022
As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois se enquadram na […]
01/12/2022
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30) o julgamento presencial da chamada “revisão da vida toda” no Instituto Nacional do Seguro Social […]
01/12/2022
Hoje (1º) é o último dia para o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições gerais, em 2 de outubro, justificar a ausência e, […]
01/12/2022
Ao analisar o Tema 1.111 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre veículos agrícolas e […]
01/12/2022
Prerrogativas e Especial de Defesa dos Honorários Advocatícios, teve papel de destaque na conquista de mais uma vitória para a advocacia nacional. Atuando como amicus curiae […]
01/12/2022
Com o objetivo de proporcionar um controle mais eficiente, e propiciar uma maior agilidade na liberação pós pagamento dos valores arrecadados em razão de Auto de […]
01/12/2022
O SC Bem Mais Simples, um programa de política pública de simplificação do Governo do Estado, passa a contar com a integração de 99 municípios catarinenses. […]
01/12/2022
A Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado a ampliação do prazo para solicitação […]
01/12/2022
TO – “Taxa para quem não paga”; Zé Roberto apresenta PL de ajuste do imposto para exportação no agro
Pagamento de imposto de 0,2% para produtos do agronegócio destinados à exportação é o objeto da Lei 3617/2019 e o deputado estadual Zé Roberto (PT), apresentou […]
30/11/2022
A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (30), o pagamento de mais um lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, referente ao […]
30/11/2022
Foi publicada no último dia 25 de novembro decisão judicial que declara a legalidade do item 7º do Ofício Circular nº 099/2008, que desobriga as sociedades […]
30/11/2022
A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2022, o valor de R$ 205.5 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 7,97% em relação a […]
30/11/2022
O texto define o lobby como representação de interesse a ser exercido por pessoa natural ou pessoa jurídica por meio de interação presencial ou telepresencial com […]
30/11/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições a crédito de contribuições ao PIS e da Cofins no regime […]
30/11/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29/11) o Projeto de Lei 4401/2021 de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta regula o setor […]
30/11/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente inserido pela reforma trabalhista de 2017. A análise do […]
30/11/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 204 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Bem de Família VI. A […]
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