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19/04/2022

AM – Aviso aos contribuintes obrigados à EFD

Avisamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI a implementação de novo conjunto de regras de validação, com vistas a coibir discrepâncias entre […]
19/04/2022

MT – Sefaz prorroga prazo para regularização de dívidas do Simples Nacional até 29 de abril

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou até o último dia útil de abril (29.04) o prazo para que micro e pequenas empresas mato-grossenses, optantes pelo Simples […]
19/04/2022

RS – Programa de Autorregularização busca recuperar R$ 11 milhões em ITCD referente a doações declaradas à Receita Federal em 2017

A Receita Estadual está iniciando um novo Programa de Autorregularização, desta vez relativo ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos […]
19/04/2022

Maceió/AL – Desconto de 15% e primeira parcela do IPTU 2022 vencem nesta quarta-feira (20)

Os débitos do imposto podem inscrever a propriedade em dívida ativa, trazendo consequências como cobranças judiciais e até mesmo o leilão do imóvel. A cota única […]
18/04/2022

IPI: decreto que confirma redução de 25% nas alíquotas é publicado

O governo federal publicou um novo decreto na quinta-feira (14) confirmando a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida valerá […]
18/04/2022

Criação de imposto nos moldes da CPMF volta ao debate público

A criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), voltou ao debate público. O Instituto Unidos Brasil […]
18/04/2022

Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins

  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42, que os créditos presumidos de ICMS integram a base de cálculo do […]
18/04/2022

Antecipação da restituição do Imposto de Renda exige cuidado

Com a entrega das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em curso, os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição. […]
18/04/2022

Feriados de abril: profissional que trabalhar pode ter horas extras e adicional de 100%

Neste mês de abril, dois feriados nacionais quebram a rotina de muitos trabalhadores que vão descansar: Sexta-Feira Santa (15) e dia de Tiradentes (21), este podendo […]
18/04/2022

13º salário do INSS começa ser pago em uma semana; veja quem recebe e datas

Na próxima segunda-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a paga  a primeira parcela do 13º para aposentados, pensionistas e demais segurados com […]
18/04/2022

Veja como fica o atendimento presencial nas dependências do STJ

Com o retorno das atividades presenciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o início deste mês, o público voltou a ter acesso às dependências da […]
18/04/2022

CE – Mais de 16 mil estabelecimentos passam a fazer parte do Programa Contribuinte Pai d’Égua

Cerca de 16 mil empresas passam a fazer parte, a partir desta quarta-feira (13), do Programa Contribuinte Pai d’Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). […]
18/04/2022

MA – SEFAZ prorroga até 29/04 o prazo de adesão aos benefícios tributários e não tributários

 Por meio das Resoluções Administrativas 22/2022 e 23/2022 a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 29 de abril de 2022, o prazo para contribuintes com […]
18/04/2022

SP – Terceira parcela do IPVA 2022 vence na terça-feira (19) para veículos com placa final 6

Os proprietários de veículos com placa final 6 têm até terça-feira (19) para efetuar o pagamento da terceira parcela do IPVA 2022 com desconto de 5%, […]
14/04/2022

FENACON apoia Projeto de Lei Complementar que trata da simplificação de obrigações tributárias acessórias

Na última terça-feira (12/4), o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, se reuniu com o vice-presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC) […]
14/04/2022

Bancos e Zona Franca enfrentam Governo e viram pedra no sapato para o RELP, do Simples

Já há uma forte pressão no governo para que a lei que instituiu o Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples […]
14/04/2022

Brasil é o 2º país que mais cobra imposto das empresas no mundo

O Brasil ocupa a segunda posição do ranking de países que mais tributam as empresas no mundo, atrás apenas de Malta. A percepção foi divulgada em […]
14/04/2022

Juro de dívida causa divergência no Imposto de Renda

Especialistas dizem que orientações do Fisco para o Imposto de Renda não são claras quanto à isenção de juros de precatórios. O pagamento de dívidas judiciais […]
14/04/2022

Rota Brasil: Programa da Receita Federal cria padrão nacional de controle de produção e de rastreabilidade de produtos

Foi publicada na data de hoje (13/4) a Portaria RFB nº 165, de 12 de abril, que institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil), […]
14/04/2022

Relp: Receita volta atrás e diz que não há previsão para liberar a adesão

A Receita Federal voltou atrás e informou que não há perspectiva ou data para disponibilização do programa de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de […]
14/04/2022

Instituto reafirma apoio à volta da CPMF após 5 empresas se posicionarem contra o tributo

Após um grupo de cerca de 300 empresários — que reúne os donos da Riachuelo (GUAR3), do Madero, da Centauro (SBFG3) e da Pernambucanas — apresentarem […]
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