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04/08/2022

Senado aprova MP que regulamenta o teletrabalho

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e […]
04/08/2022

TST garante prerrogativa dos advogados prevista em lei para sustentação oral em agravos

Em atendimento à atualização do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei 14.365/2022, sancionada em junho, os advogados que atuam em processos no Tribunal Superior do Trabalho […]
04/08/2022

Em encontro nacional do CNJ, Humberto Martins defende cooperação judiciária para enfrentar crescente judicialização

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quarta-feira (3) que a cooperação entre […]
04/08/2022

AM – Governo do Amazonas ingressa com ação no STF contra novo decreto que reduz o IPI

O governador do Amazonas Wilson Lima (UB) anunciou, nesta quarta-feira (3), que autorizou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a ingressar com uma ação no Supremo […]
04/08/2022

MG – Minas Gerais amplia o prazo de pagamento do IPVA para veículos novos

Por meio do Decreto 48.480, publicado no DO-MG de hoje, 4-8, o Governador do Estado de Minas Gerais estabeleceu que o IPVA incidente sobre a aquisição […]
04/08/2022

RS – Setor calçadista apresenta ao governador proposta de atualização da sistemática de cálculo de ICMS

Sempre buscando atender as demandas do setor calçadista gaúcho, o deputado Dalciso Oliveira (PSB) intermediou reunião de empresários com o governador Ranolfo Vieira Junior, realizada na […]
03/08/2022

Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional

A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia abriu consulta pública sobre proposta de resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios para […]
03/08/2022

PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada

O uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL na transação tributária será excepcional e só será aceito para débitos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. […]
03/08/2022

Brasil atualiza tratados internacionais para evitar dupla tributação

Os tratados internacionais para evitar a dupla tributação estão ganhando um novo desenho. Os acordos mais recentes firmados pelo Brasil, com Singapura, Suíça e Emirados Árabes […]
03/08/2022

Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em […]
03/08/2022

INSS: trabalhadores com sequela da Covid-19 têm direito a benefícios previdenciários

Os trabalhadores que contraíram a Covid-19 e ficaram com sequelas, sejam elas temporárias sejam elas permanentes, podem receber benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social […]
03/08/2022

STJ – Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos […]
03/08/2022

TRF5 – TRF5 acolhe pleito sobre arbitramento de honorários sucumbenciais (Tema 1.076/STJ)

Atendendo pleito da OAB Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acolheu solicitação relacionada a casos de inadmissão de Recursos Especiais de advogados que […]
03/08/2022

União e estados não chegam a acordo sobre lei do ICMS

Representantes dos governos estaduais e da União se reuniram pela primeira vez ontem em uma comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar um […]
03/08/2022

AM – Governo reduz ICMS sobre gás natural, energia e comunicações

O governador do Amazonas Wilson Lima anunciou a redução para 18% da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás natural, […]
03/08/2022

BA – Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de agosto

Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que possuem automóveis de placas com finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 […]
03/08/2022

MS – Posto Fiscal Virtual da COFIMT entra em atividade

Começou a operar o Posto Fiscal Virtual, unidade integrante da estrutura da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (COFIMT) e responsável pela fiscalização de ICMS […]
03/08/2022

MT- Aprosoja solicita a Sefaz modernização de processos administrativos-fiscais

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apresentou nesta terça-feira (26.07), à secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), demandas para modernização de […]
03/08/2022

SP – Sefaz-SP apresenta dados e avanços do programa Nos Conformes

O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 30 de junho deste ano, o Decreto Estadual 66.921, promovendo alterações no Regulamento do ICMS, contendo as […]
02/08/2022

Coleta do Censo Demográfico é retomada em todo país

Teve início na última segunda-feira (01) a coleta domiciliar do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa nacional é realizada […]
02/08/2022

PJ inativa não é mais obrigada a renovar DCTFWeb

A Receita Federal promoveu alterações quanto a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais […]
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