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14/06/2023
Desde o Código Comercial de 1850, passando pelo Decreto nº 3.708/1919, até o atual Código Civil, o direito de retirada imotivada de sócio de sociedade empresária […]
14/06/2023
Ministro pede parcimônia em alterações no arcabouço fiscal O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentará convencer o Senado a atrelar as discussões sobre a desoneração da […]
14/06/2023
Entenda sobre o projeto de lei em discussão que visa simplificar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, […]
14/06/2023
Receita Federal implementa uma nova regra para o Imposto de Renda Retido na Fonte, alterando o instrumento de confissão de dívida e aplicando novos códigos de […]
14/06/2023
Andrea Macera manifestou apoio ao PLP nº 178/2021, de autoria de Efraim Filho, durante debate no plenário A secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério […]
14/06/2023
Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, estima prazo de até quatro meses para relançamento do cartão através do programa FGI-Peac. O dirigente do Banco Nacional do Desenvolvimento […]
14/06/2023
Publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do […]
14/06/2023
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança do PIS-Importação e da Cofins-Importação sobre a importação de milho da Argentina. O produto […]
14/06/2023
O PL discutido teve 14 votos a favor e três contrários e deve passar por uma segunda votação no colegiado. Nesta terça-feira (13), a Comissão de […]
14/06/2023
O ministro Humberto Martins participou, nesta terça-feira (13), de sua primeira sessão na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos colegiados que compõem […]
14/06/2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, […]
14/06/2023
Alteração e cancelamento das senhas já podem ser realizados via site de forma rápida e segura Os contribuintes baianos já contam com novas facilidades relacionadas à […]
14/06/2023
O governador Carlos Brandão editou Decreto permitindo a contribuintes mototaxistas, taxistas e pessoas com deficiência (PcD) a solicitarem isenções de tributos para seus veículos automotores, como […]
14/06/2023
A partir da próxima segunda-feira (19/6), as dívidas dos motoristas mineiros referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 poderão ser quitadas […]
14/06/2023
Em apoio à campanha promocional ‘Liquida Campina 2023’, o Governo da Paraíba vai parcelar em duas vezes o ICMS, referente ao mês de julho, para os […]
13/06/2023
Em entrevista ao InfoMoney, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que modelo pode ser utilizado com ou sem reoneração de produtos da cesta básica Um dos defensores […]
13/06/2023
O Senado analisa um projeto de lei (PL) 882/2023 que aumenta a restituição de tributos pagos por empresas exportadoras participantes do Regime Especial de Reintegração de […]
13/06/2023
Por equiparar contribuintes e resultar em aumento de receita, o modelo de sistema de tributação previsto pela Medida Provisória 1.171/2023 é positivo, mas ainda desperta dúvidas […]
13/06/2023
Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível excluir […]
13/06/2023
Projeto pode impactar até oito milhões de empregos e 17 setores da economia. Nesta terça-feira (13), está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do […]
13/06/2023
A redução da jornada de trabalho para pelo menos 40 horas semanais e a adoção de uma política de valorização real do salário mínimo estiveram entre […]
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