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12/12/2022

RN – Fisco Estadual ganha equipamentos que reforçam a fiscalização e demais atividades

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ganha mais um avanço para ampliar o combate à fiscal impostos e ao desenvolvimento das atividades internas do Fisco Estadual. […]
07/12/2022

Comissão aprova proposta que zera PIS/Cofins para associações de moradores

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre folha de pagamento […]
07/12/2022

CCJ aprova “PEC da Transição” que amplia gastos em R$ 168 bilhões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, a “PEC da Transição” com redução de R$ 30 bilhões […]
07/12/2022

MEIs: entenda porque a mudança na emissão de nota fiscal eletrônica deve simplificar a jornada desses profissionais

Com o objetivo de simplificar a rotina dos Microempreendedores Individuais, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, a emissão da Nota Fiscal de Serviços […]
07/12/2022

1 em cada 5 trabalhadores já sofreu violência e assédio no trabalho, afirma Organização Internacional do Trabalho

Uma nova investigação feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgada nesta segunda-feira (5), revelou que mais de uma a cada cinco pessoas empregadas já sofreu […]
07/12/2022

STF: Gilmar Mendes cancela suspensão de processos sobre acordado e legislado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta segunda-feira (5/12) a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que discutem se o negociado […]
07/12/2022

STJ exclui SPE com patrimônio de afetação de recuperação judicial

Sociedade de propósito específico (SPE) com patrimônio de afetação, próprio para um determinado empreendimento, não se sujeita à recuperação judicial, pois tal tipo de patrimônio é […]
07/12/2022

Justiça Federal proíbe que Campo Grande cobre ISS sobre sucumbência

Incide ISS sobre os valores pagos por cliente a seu advogado. Contudo, o tributo não pode ser cobrado de honorários de sucumbência. Afinal, o advogado da […]
07/12/2022

Estados e União entram em acordo sobre ICMS dos combustíveis

Os estados e a União entraram em um acordo sobre o ICMS dos combustíveis na proposta de conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal […]
07/12/2022

AC – Sefaz divulga calendário de vencimento do IPVA para 2023

A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de […]
07/12/2022

AL – Prazo para abater IPVA 2023 com créditos da NFC segue até o dia 31 de dezembro

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que os proprietários de veículos em Alagoas poderão utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) […]
07/12/2022

ES – Governo do Estado amplia investimentos e reduz endividamento líquido em 2022

O Governo do Espírito Santo ampliou investimentos e reduziu endividamento líquido em 2022. Além disso, obteve um superávit primário de cerca de R$ 930 milhões no […]
07/12/2022

MG – Inadimplência: 450 contribuintes de Minas Gerais podem perder o regime especial de tributação

Termina em 30/12 o prazo para contribuintes de Minas Gerais detentores de regime especial de tributação (RET) quitarem a Taxa de Controle e Manutenção do benefício, […]
07/12/2022

PR – Fazenda divulga calendário do IPVA 2023 e disponibiliza mais opções para pagamento

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou nesta terça-feira (6) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA […]
07/12/2022

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 4,3 milhões em ICMS no setor de restaurantes

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da […]
06/12/2022

Senado vai limitar PEC a dois anos e avalia tirar seguro rural do teto

O Senado deve limitar o alcance da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com o programa Bolsa Família fora do teto de gastos por […]
06/12/2022

Comissão aprova anulação de débitos inscritos em dívida ativa com base em dispositivo inconstitucional

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que declara nulos todos os débitos tributários inscritos na dívida ativa da União […]
06/12/2022

Novo governo deve propor salário mínimo de R$ 1.320 para 2023

De acordo com o coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo Lula, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a equipe do novo […]
06/12/2022

Contribuintes perdem no STF disputa sobre aplicação do FAP

Os contribuintes perderam, no Supremo Tribunal Federal (STF), disputa sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Os ministros entenderam que esse índice, usado para reduzir ou […]
06/12/2022

Cerca de 440 mil trabalhadores não sacaram o Pis/Pasep; saiba quem tem direito

Embora o cenário do fim de ano apresente momentos em que as famílias gastam mais dinheiro para aproveitar encontros religiosos e festas com os amigos, cerca […]
06/12/2022

De Vale-refeição a Salário maternidade: O que muda na tributação das empresas

Em linha com a necessidade de simplificação das regras tributárias, a Receita Federal publicou, no último dia 19 de outubro de 2022, a Instrução Normativa nº […]
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