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26/08/2022
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1963/22, que fixa o prazo mínimo de três dias para pagamento das guias de recolhimento de custas […]
26/08/2022
Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a lei complementar que atualiza diversas regras do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), composto pelas cooperativas de crédito, entidades […]
26/08/2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está alertando a população para que não caia em golpes envolvendo a Prova de Vida. O órgão recebeu nos […]
26/08/2022
“Deve-se cumprir e fazer cumprir a lei, observando o espaço que a Constituição reserva ao Judiciário, dialogando com os demais poderes. Deve-se estar aberto à sociedade […]
26/08/2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a criação de 20 novos cargos para funções comissionadas (FC-6) no conselho. […]
26/08/2022
O Governo do Estado não descartou ainda a possibilidade de entrar com novas ações judiciais para garantir a reposição de perdas de arrecadação do Imposto sobre […]
26/08/2022
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou uma Nota Técnica para validação do GTIN (Global Trade Item Number), que é traduzido nacionalmente para Número Global […]
26/08/2022
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei enviado pelo governo de Pernambuco que trata da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]
26/08/2022
Os prestadores de serviços de Maceió, que ainda não quitaram a segunda parcela do Imposto Sobre Serviços, conhecido como ISS Fixo ou ISS para Autônomos, têm […]
25/08/2022
Um decreto publicado no fim da tarde de ontem (24) em edição extraordinária do Diário Oficial da União restaurou as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados […]
25/08/2022
Contribuintes podem solicitar a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), por meio do processo digital aberto no […]
25/08/2022
O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente o Projeto de Lei de Conversão que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O […]
25/08/2022
O projeto de lei orçamentária para 2023, que será enviado ao Congresso até o final deste mês, prevê um déficit primário entre 60 e 65 bilhões […]
25/08/2022
As Eleições 2022 começaram oficialmente na terça-feira, 16 de agosto, com o início da propaganda eleitoral. A campanha segue por mais dois meses e a ida […]
25/08/2022
Nos últimos dois anos, os funcionários ganharam muito em termos de flexibilidade e qualidade de vida, mas esse movimento pode estar chegando ao fim. Nos Estados […]
25/08/2022
Em cerimônia marcada para as 17h desta quinta-feira (25), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomam posse nos cargos de […]
25/08/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 197 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Colaboração Premiada V. A equipe […]
25/08/2022
Uma nova decisão da 17ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma […]
25/08/2022
Uma operação denominada “Recepa”, da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo(Sefaz-ES), foi deflagrada no início desta semana para identificar cargas de café transportadas sem notas fiscais […]
25/08/2022
Uma mulher, com deficiência física – paraparesia dos membros inferiores -, conseguiu na Justiça liminar para suspender a exigibilidade do ICMS e do IPVA, cuja isenção […]
25/08/2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), anunciou nesta quarta-feira (24), que firmou um termo de cooperação técnica com […]
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