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06/07/2023

RS – Novo Programa de Integração Tributária passa a valer para o segundo semestre de 2023

A Receita Estadual (RE) publicou, na última quinta-feira (29/06), alteração legislativa referente ao Programa de Integração Tributária (PIT). As mudanças, implementadas por meio da Instrução Normativa […]
06/07/2023

SC – Assembleia analisa ampliação de parcelamento de imposto

Falta pouco para que os catarinenses possam pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em até 48 parcelas […]
06/07/2023

Prefeitos temem fim do ISS na reforma tributária, diz deputado

Incertezas em torno da arrecadação do novo imposto que vai unificar ISS e ICMS é a causa da preocupação O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) disse […]
05/07/2023

O ponto de equilíbrio da reforma tributária

O parecer preliminar do substitutivo da PEC 45/2019 deu o tom da dificuldade em se fazer a reforma tributária no Brasil. Passados poucos minutos de sua […]
05/07/2023

Senado aprova indicação de Galípolo e Aquino para diretoria do Banco Central

Na sessão que aprovou os nomes de Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton Aquino, para a diretoria de Fiscalização, senadores aproveitaram para […]
05/07/2023

Carnê-Leão: como fazer o preenchimento mensal para retenção de impostos

Descubra o que é o Carnê-Leão, quem deve preenchê-lo, como fazer o preenchimento, calcular o imposto devido e realizar o pagamento mensal. O Carnê-Leão é um […]
05/07/2023

3º lote da restituição do IR 2023 terá contribuintes sem prioridade

Confirmação foi dada pela Receita Federal e lote será o primeiro sem contribuintes prioritários. De acordo com informações dadas pela Receita Federal, o terceiro lote da […]
05/07/2023

Carf reconhece crédito por pagamento indevido de IRRF em remessa ao exterior

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito a crédito do contribuinte por pagamento indevido […]
05/07/2023

Relator confirma mudanças em três pontos da reforma tributária

Aguinaldo Ribeiro acatou parcialmente pedidos dos estados Previsto para ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, o relatório da reforma tributária terá mudanças pedidas pelos […]
05/07/2023

Jornada de trabalho: STF aprova negociação direta entre empregador e empregado

Anteriormente, o acordo de jornada de trabalho precisava ser feito por intermédio de sindicatos. Na última sexta-feira (30) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria […]
05/07/2023

Novas regras da reforma previdenciária sobre pensão por morte recebem validação no STF

Em sessão finalizada em 23 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que são constitucionais as novas regras de […]
05/07/2023

STJ – Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Instrução Normativa STJ/GP 26/2023, que atualiza a tabela de custas judiciais nos processos de sua competência. A alteração […]
05/07/2023

CNJ determina que TJ-PB respeite opção das partes por audiências virtuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que a comarca de Campina Grande (PB) respeite a opção das partes por audiências virtuais. A decisão se deu […]
05/07/2023

GO – Acesso Restrito será pelo Portal de Aplicações e Serviços

Os usuários dos serviços da Secretaria da Economia – contribuintes, contabilistas, advogados, servidores, etc – que utilizam o nível “Acesso Restrito” para realização de serviços diversos, […]
05/07/2023

MT – Governador de MT alerta que reforma vai aumentar burocracia e impostos aos produtores rurais; veja os dados

O governador Mauro Mendes alertou que o texto atual da reforma tributária, que pode ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, irá aumentar a burocracia […]
05/07/2023

RN – Sefaz-RN esclarece sobre a inconsistência de créditos na Escrituração Fiscal Digital

A Sefaz-RN comunica a implementação de novas validações na Escrituração Fiscal Digital – EFD para Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP, conforme […]
05/07/2023

SC – CCJ acata PL sobre concessão de crédito presumido no ICMS a cooperativas de energia e também outras proposições

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manifestou-se favoravelmente ao Projeto de Lei (PL) 177/2023, que propõe incluir […]
05/07/2023

TO – Aberto prazo para os municípios contestarem percentuais do IPM

Os municípios tocantinenses têm até o dia 28 deste mês para contestarem os percentuais provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para efeito de cálculo […]
04/07/2023

Como implantar um IVA no Brasil ao invés da PEC 45 da reforma tributária

Li as 29 páginas do substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho que analisa a reforma tributária do consumo (PEC 45), que, segundo consta, será enviado esta […]
04/07/2023

RFB alerta que NF-e Ouro Ativo Financeiro passa a ser obrigatório nesta segunda-feira (3)

Novo documento fiscal eletrônico já está disponível para uso. A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (3), que o novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro) […]
04/07/2023

Imposto de Renda: projeto quer deduzir despesas de animais de estimação

Despesas com alimentação, veterinários, exames e medicamentos podem passar a ser deduzidas. Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado neste ano propõe uma mudança significativa no […]
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