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19/01/2022

STJ isenta hora repouso alimentação de tributação

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu pedido de uma empresa para deixar de recolher contribuição previdenciária sobre a chamada Hora Repouso […]
19/01/2022

Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre dupla notificação de multas de trânsito a pessoa jurídica

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
19/01/2022

AM – Governo do Estado orienta empresas do PIM sobre prazo para alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), informa que, a partir do dia 1º de […]
19/01/2022

CE – Sefaz disciplina teletrabalho a partir de 17/01

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) retomou, nesta segunda-feira (17/01), o teletrabalho, em caráter emergencial e temporário, para os servidores do órgão até o dia […]
19/01/2022

MA – Nova atualização do GUIA DA EFD

Com a implantação da Escrituração Fiscal Digital – EFD como declaração única do ICMS para os contribuintes do Regime Normal, foi dispensada definitivamente a apresentação simultânea […]
19/01/2022

PB – SEFAZ agiliza concessão de inscrição estadual para empresários na REDESIM

Para avançar na desburocratização no ato de concessão de inscrição estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) implantou mudanças na Redesim (Rede Nacional para a […]
19/01/2022

São Paulo/SP – IPTU: confira quem pode pedir isenção do imposto

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um dos impostos que devem ser acertados no começo de todo ano, podendo ser pago com desconto à […]
18/01/2022

Balcão Único simplifica a abertura de empresas em mais 11 estados do país

Empreendedores de mais 11 estados brasileiros passarão a contar com o Balcão Único para iniciar um novo negócio, sem sair de casa e sem burocracias, por […]
18/01/2022

Pandemia faz Receita Federal adiar retorno do trabalho presencial

Diante do aumento do número de contaminados pela covid-19, em especial os causados pela variante Ômicron, a Receita Federal decidiu prorrogar para 31 de março próximo […]
18/01/2022

Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos. […]
18/01/2022

Carf suspende sessões de 24 a 28 de janeiro

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu todas as sessões de julgamento presenciais agendadas para a próxima semana, entre os dias 24 e 28 de […]
18/01/2022

Governo discute propostas para regra de isenção para importações de até US$ 50

Em meio a demandas de alguns segmentos varejistas, o governo discute mudanças na regra que isenta de tributação as importações de até US$ 50, segundo apurou […]
18/01/2022

Empregador pode ser responsável por acidente de trabalho no home office

Entre 2012 e 2020 foram registrados 5,6 milhões de doenças e acidentes de trabalho no Brasil. Mesmo com a chegada da pandemia e adesão ao home […]
18/01/2022

Tesouro Nacional estuda criação de título previdenciário

O Tesouro Nacional estuda um lançamento de um novo título com foco em auxiliar o planejamento previdenciário dos brasileiros. A pesquisa está em fase preliminar, segundo […]
18/01/2022

Conselheiros e conselheiras da OAB-SP irão comandar comissões do CFOAB

Duas conselheiras indicadas pela seccional paulista da OAB irão presidir as comissões nacionais de Direitos Humanos e de Igualdade Racial do Conselho Federal da OAB. A […]
18/01/2022

ICMS: congelamento sobre combustíveis será suspenso a partir do dia 31

O Congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) perderá validade a partir do dia 31 de janeiro. A medida, criada para amenizar a […]
18/01/2022

Governos esperam aprovação de socorro fiscal para manter contas em dia

Apesar de já terem feito alguns ajustes fiscais e terem regularizado o pagamento de servidores, os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio […]
18/01/2022

PR – Sistema Novo SIAF inicia execução do Exercício 2022

Começou nesta segunda-feira (17) a execução do Exercício 2022 pelo sistema de orçamento, finança e contabilidade do Estado do Paraná, Novo SIAF. A divulgação foi feita […]
18/01/2022

SP – Fisco paulista deflagra operação Vaisyas II contra sonegação fiscal de ITCMD

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deflagrou neste mês de janeiro a operação Vaisyas II, nova etapa de fiscalização sobre a […]
17/01/2022

Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial […]
17/01/2022

Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental […]
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