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19/08/2022
Uma portaria publicada neste mês pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que, agora, quem tiver a concessão da aposentadoria por invalidez, também chamada de […]
19/08/2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nessa terça-feira (16/8), a Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor. Além de explicar o que é o […]
19/08/2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos […]
19/08/2022
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador lançou, na última quinta-feira (18), o edital de licitação para a contratação de uma empresa de inovação através […]
19/08/2022
A OAB Pernambuco informa a todos os advogados e advogadas sobre a mudança de regras relativas aos depósitos judiciais, de precatórios e de RPVs vinculados à […]
19/08/2022
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai modernizar as normas que regulam o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços […]
19/08/2022
A Portaria 56 SRE, de 17-8-2022, disciplinou os procedimentos a serem observados nas operações de remessa e retorno de mercadorias para demonstração ou mostruário, no que […]
19/08/2022
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Finanças, lança o Domicílio Tributário eletrônico (DTe). Trata-se de um ambiente digital seguro, que vai facilitar e […]
18/08/2022
A Caixa Econômica Federal está focada em conceder empréstimos para empreendedores de baixa renda. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas […]
18/08/2022
O Projeto de Lei 1954/22 prevê indenização pela perda de tempo do consumidor, ainda que não haja dano moral ou material. Para fixar o valor devido, […]
18/08/2022
Por sete votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS e […]
18/08/2022
Quem decidiu ser dono do seu próprio negócio em julho deste ano gastou em média 1 dia e duas horas para conseguir abrir a empresa. Esse […]
18/08/2022
A comissão de juristas responsável por elaborar anteprojetos de lei para modernizar os processos administrativo e tributário aprovou nesta quarta-feira (17) versões iniciais das propostas e […]
18/08/2022
Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), a Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode crescer 2% este […]
18/08/2022
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de lei que prevê a incidência da alíquota […]
18/08/2022
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (17), em decisão final e por unanimidade, um projeto de lei que limita o repasse, para o consumidor, […]
18/08/2022
O Projeto de Lei 639/15 concede incentivo fiscal às empresas de reciclagem ou de limpeza urbana que possuam usina de geração de energia elétrica a partir […]
18/08/2022
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA, em português, ou Arms Trade Treaty – ATT, em inglês), que […]
18/08/2022
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria, na última quinta-feira (11), permitindo que as pessoas com deficiência que comecem exercer um trabalho remunerado como militares, autônomos […]
18/08/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o imóvel de propriedade de instituição financeira que se encontra em regime de liquidação extrajudicial […]
18/08/2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 744 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta […]
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