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03/10/2023

SP – São Paulo recupera R$ 111,8 milhões de ITCMD

Valor foi arrecadado pela Fazenda após duas operações que resultaram em autorregularização pela maioria dos contribuintes abordados Mirando nos planejamentos sucessórios das famílias, a delegacia especializada […]
02/10/2023

Falta de bem penhorável, encerramento irregular e desconsideração da PJ

Por Maria Victoria da Cunha Machado e Rafael Ottoni Nogueira A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar os recursos especiais nº 1.873.187/SP […]
02/10/2023

Imposto seletivo sobre energia, comunicações, combustíveis e minerais

Por Fernando Facury Scaff Para quem acompanha a novela da reforma tributária (PEC-45-A), não é novidade que está sendo proposta a criação de um Imposto Seletivo […]
02/10/2023

Bernard Appy detalha benefícios que as novas regras trarão para as empresas

Os benefícios das novas regras de tributação para as empresas foram o tema central da apresentação realizada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta […]
02/10/2023

Carf decide que incide PIS/Cofins sobre crédito-prêmio de IPI

  Conselheiros mantiveram decisão da turma ordinária que considerou valores como receita operacional Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
02/10/2023

Carf afasta suspensão de IPI de empresa que não cumpriu requisitos de exportação

Colegiado entendeu que produtos para o exterior devem ser remetidos do estabelecimento industrial para o embarque Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho […]
02/10/2023

Carf: pedido de ressarcimento em papel deve ser acompanhado de justificativa

Prevaleceu entendimento de que pedido em papel é possível apenas na impossibilidade do uso do programa eletrônico A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo […]
02/10/2023

Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país

Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção […]
02/10/2023

Senado vota nesta segunda (2) projeto do Desenrola para evitar paralisação do programa

Medida provisória editada pelo governo expira na terça-feira e precisa ter aprovação completada no Congresso até lá para continuar valendo O presidente do Senado Federal, Rodrigo […]
02/10/2023

Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber

Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir do dia 1-10-2023 para todos os empregadores do eSocial: pessoas jurídicas e pessoas físicas (inclusive […]
02/10/2023

STJ mantém créditos de PIS/Cofins de contribuintes

Ministro Herman Benjamin nega pedidos da Fazenda para limitar ganhos com a “tese do século” Contribuintes conseguiram derrubar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ações rescisórias […]
02/10/2023

Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais

Para aprovar a anulação, será necessária a mesma quantidade de votos exigida para aprovar mudanças na Constituição A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/23 autoriza […]
02/10/2023

Estados elevam ICMS,de olho no IVA após reforma

 Objetivo é garantir base de cálculo mais robusta para rateio do IVA após mudança na legislação Com objetivo de garantir uma base de cálculo mais robusta […]
02/10/2023

Estados poderão isentar de ICMS compras de turistas estrangeiros

Medida foi aprovada por unanimidade em reunião do Confaz Os estados e o Distrito Federal podem instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que […]
02/10/2023

ES – Mais de 5 mil empresas já se beneficiaram com medida que desburocratiza empreendedorismo no Espírito Santo

A dispensa de licenciamento para atividades econômicas de baixo risco já beneficiou mais de 5 mil empresas no Estado desde fevereiro, quando passou a funcionar no […]
02/10/2023

MG – Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet

Foram incluídos as declarações de retificadoras, as sobrepartilhas e o parcelamento do imposto Lançado há quatro meses pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o e-ITCD, […]
02/10/2023

PB – Governador João Azevêdo prorroga prazo com desconto de 50% do ITCD até 31 de outubro

Após ouvir as reivindicações de entidades e dos cidadãos paraibanos, o governador João Azêvedo decidiu prorrogar o prazo com desconto de 50% para o pagamento do […]
02/10/2023

PE – Pernambuco institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD

A Lei Complementar 520, de 30-9-2023, instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e […]
29/09/2023

Crime de apropriação indébita tributária e as operações próprias no ICMS

Por GamilFöppel, Josiane Minardi e Raul Mangabeira Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou um novo enunciado de súmula que suscitou, mais uma vez, debates […]
29/09/2023

Receita paga nesta sexta-feira último lote de restituição do IR

Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição […]
29/09/2023

Termina nesta sexta entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural

Acaba nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por […]
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