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11/05/2022

João Pessoa/PB – Nupemec do TJPB e Município de JP realizam esforço para facilitar quitação de dívidas pelos contribuintes

Contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa poderão realizar acordos e quitar seus débitos com descontos que chegam a 100% nos juros […]
11/05/2022

RS – Receita Estadual lança novo ambiente eletrônico para comunicação com os contribuintes

Já está no ar o novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual, ambiente eletrônico de comunicação do fisco gaúcho com os contribuintes, utilizado para envio […]
10/05/2022

EFD-Reinf: envio do grupo 4 é adiado para 22 de agosto

Foi publicada nesta segunda-feira (9) a Instrução Normativa nº 2.080/22, que adia o cronograma para apresentação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais […]
10/05/2022

Congresso promulga emenda que restabelece benefícios tributários para setor de informática

O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (10), às 15h30, sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC) 121, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia […]
10/05/2022

Receita Federal lança novo serviço de compartilhamento de dados

A Receita Federal está lançando nesta segunda-feira, 9 de maio, a primeira fase de implantação de um novo sistema por meio do qual cidadãos e empresas […]
10/05/2022

Segunda fase do Valores a Receber segue sem data para início; veja o que muda

O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) estava com data marcada para iniciar uma nova fase de operações, 2 de maio. Contudo, […]
10/05/2022

Ministro da Economia defende taxar super-ricos e desonerar empresas

Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do […]
10/05/2022

Refis pode ser contrapartida para reforma tributária

Congressistas defendem redução de dívidas de empresas com o argumento de que isso preservaria empregos. O governo poderá concordar com a redução de dívidas de empresas […]
10/05/2022

Nova lei regulamenta custeio de perícias em demandas judiciais previdenciárias

Sancionada no último dia 4 de maio, a Lei 14.331 de 2022, apresenta modificações para o sistema de pagamento de honorários periciais no âmbito dos processos […]
10/05/2022

TRF4 – Dedução sobre contribuições de salário-maternidade de afastadas na pandemia ficará com varas e turmas tributárias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) expediu nova Súmula definindo que caberá às varas e turmas especializadas em matéria tributária o julgamento de ações […]
10/05/2022

OAB – Conselho Federal publica certidões de indisponibilidade do INSS para consulta

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulga, nesta página, as certidões de indisponibilidade dos serviços digitais do INSS. Os comunicados enviados pelo […]
10/05/2022

BA – Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de maio

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em […]
10/05/2022

PE – Vencimento do extrato fronteiras no mês de maio

O pagamento do extrato fronteiras neste mês de maio deve ser efetuado até o dia 27/05/2022. Como o dia 28/05/2022 cairá no final de semana, o […]
10/05/2022

RJ – Acesso de empresas a benefício fiscal no Rio exigirá cumprimento de regras ambientais

Empresas fluminense que queiram ser enquadradas no regime tributário diferenciado de ICMS, previsto na Lei 6.979/15, deverão obedecer a critérios ambientais e regras municipais. É o […]
10/05/2022

SC – Redução do ICMS de alimentos é sancionada pelo governo de SC e vira lei

A redução do ICMS para alimentos foi sancionada pelo governador Carlos Moisés (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (9). Com isso, o […]
09/05/2022

IR 2022: Prazo para incluir 1ª parcela em débito automático termina dia 10

Termina na terça-feira (10) o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2022 para o contribuinte que tem imposto a pagar e deseja colocar […]
09/05/2022

Oportunidade histórica para investimento, diz Guedes sobre plataforma de dados

O Ministério da Economia lança nesta segunda-feira (9/5) o Monitor de Investimentos, uma plataforma digital desenvolvida em parceria entre o Ministério da Economia e o Banco […]
09/05/2022

Lei de Garantias beneficia empreendedor, diz Ipea

Com o crédito, os empreendedores poderão desenvolver seu potencial, de acordo com o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), […]
09/05/2022

Receita Federal tem pressa para lançar MP contra ‘camelódromo virtual’

Diante da crescente importação de produtos por até US$ 50 (R$ 254) por pessoas físicas no Brasil por meio de plataformas virtuais estrangeiras – cerca de […]
09/05/2022

Aposentados por invalidez que precisam de assistência têm direito a acréscimo de 25% no benefício

Muitos aposentados por invalidez não sabem que têm direito a uma complementação no valor do benefício em casos em que dependam de assistência permanente de outra […]
09/05/2022

Limite da coisa julgada: relatores no STF votam pela quebra automática das decisões

Os relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) dos dois recursos extraordinários que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária votaram para definir que um […]
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