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27/03/2023

CNJ lança manual com diretrizes para digitalização de documentos do Judiciário

Com o objetivo de qualificar a digitalização dos documentos e facilitar a compreensão dos trabalhadores da Justiça em relação à Resolução 469/2022, o Conselho Nacional de […]
27/03/2023

Tribunal de Ética da OAB-SP implanta sistema de processos eletrônicos

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou as operações de processos eletrônicos e do Sistema […]
27/03/2023

MG – Regional da Fazenda em Governador Valadares deflagra operação contra sonegação de ICMS

Empresas do ramo varejista são investigadas por compra e venda de mercadorias sem nota fiscal Três empresas do ramo varejista de vestuário e variedades são alvos, […]
27/03/2023

PA – Pará tem alíquota modal do ICMS de 19%

Desde o dia 16, está em vigor no Pará a alíquota modal do ICMS de 19%, de acordo com a lei nº 9.755/2022. O estado é […]
27/03/2023

PB – Prazo para requerer desconto de 50% no ITCD na Paraíba é provisório

O cidadão paraibano ganhou uma série de benefícios com a nova lei do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) […]
27/03/2023

PR – Estado lança novo sistema para pagamentos de requisições de pequeno valor

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta semana o novo Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (PRPV). As RPVs são as ordens de pagamento […]
27/03/2023

SP – Cidadãos podem realizar serviços da Sefaz-SP remotamente por meio do SIPET

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dispõe de um sistema online para atendimento ao público. Por meio do Sistema de […]
24/03/2023

Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IRPF

Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de […]
24/03/2023

Fiscais do grupo de trabalho da reforma tributária pedem clareza na proposta sobre créditos tributários

Reforma deve prever que consumidores de materiais e serviços recebam créditos de impostos pagos por fornecedores para evitar dupla tributação. O presidente da Associação Nacional das […]
24/03/2023

Arrecadação federal atinge R$ 158,99 bilhões em fevereiro

A União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É o maior valor da […]
24/03/2023

Litígio Zero: advogados narram baixa adesão ao programa

Faltando pouco mais de uma semana para o fim do prazo de inscrição no Litígio Zero, que permite que valores em discussão no Carf sejam transacionados, […]
24/03/2023

Desafio é atingir carga tributária ideal sem gerar distorções no mercado, diz secretário de Reformas Econômicas

O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, participou nesta quinta-feira (23/3) do I Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Mercado de Capitais, […]
24/03/2023

Comunicado do BC une governo e deve resgatar discussão sobre mudança na meta de inflação

O governo avaliou como duro o tom utilizado pelo Banco Central para justificar a manutenção da taxa de juros em 13,75%, e a expectativa no Planalto […]
24/03/2023

STJ – Repetitivo discute exclusão de benefícios relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o […]
24/03/2023

Novo entendimento do TST sobre repouso semanal e horas extras pode onerar empresas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e décimo terceiro salário. A […]
24/03/2023

STJ – Pedidos de prorrogação de vista não serão mais incluídos nas pautas das sessões

Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixarão de incluir nas pautas das sessões os processos em que houver mero pedido de prorrogação do […]
24/03/2023

STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus

Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região. Por maioria de votos, o […]
24/03/2023

MA – Arquivos da DIEF de Fevereiro/2023 podem ser entregues até hoje (24)

EFD do mês 02/23 pode ser transmitida até o dia 27 de Março. Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão […]
24/03/2023

MT – Deputados aprovam desconto de até R$ 700 no IPVA para cadastrados no programa Nota MT

Projeto de lei aprovado permite, ainda, o parcelamento do imposto em até oito vezes A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o aumento […]
24/03/2023

PB – Prazo para pedido de reconsideração de empresas indeferidas na opção Simples Nacional termina no dia 28 de março

O prazo limite de pedido de reconsideração de empresas indeferidas na opção Simples Nacional termina no próximo dia 28 de março. A Secretaria de Estado da […]
24/03/2023

PI – Sefaz-PI aumenta prazo para resolução de pendências da Escrituração Fiscal Digital

A Sefaz-PI alterou o prazo para 45 dias para que as empresas solucionem as pendências derivadas de regras de integridade e de malha fiscal, evitando ficar […]
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