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27/03/2023
Com o objetivo de qualificar a digitalização dos documentos e facilitar a compreensão dos trabalhadores da Justiça em relação à Resolução 469/2022, o Conselho Nacional de […]
27/03/2023
O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil iniciou as operações de processos eletrônicos e do Sistema […]
27/03/2023
Empresas do ramo varejista são investigadas por compra e venda de mercadorias sem nota fiscal Três empresas do ramo varejista de vestuário e variedades são alvos, […]
27/03/2023
Desde o dia 16, está em vigor no Pará a alíquota modal do ICMS de 19%, de acordo com a lei nº 9.755/2022. O estado é […]
27/03/2023
O cidadão paraibano ganhou uma série de benefícios com a nova lei do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) […]
27/03/2023
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) lançou nesta semana o novo Sistema de Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (PRPV). As RPVs são as ordens de pagamento […]
27/03/2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dispõe de um sistema online para atendimento ao público. Por meio do Sistema de […]
24/03/2023
Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de […]
24/03/2023
Reforma deve prever que consumidores de materiais e serviços recebam créditos de impostos pagos por fornecedores para evitar dupla tributação. O presidente da Associação Nacional das […]
24/03/2023
A União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É o maior valor da […]
24/03/2023
Faltando pouco mais de uma semana para o fim do prazo de inscrição no Litígio Zero, que permite que valores em discussão no Carf sejam transacionados, […]
24/03/2023
O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, participou nesta quinta-feira (23/3) do I Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Mercado de Capitais, […]
24/03/2023
O governo avaliou como duro o tom utilizado pelo Banco Central para justificar a manutenção da taxa de juros em 13,75%, e a expectativa no Planalto […]
24/03/2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.945.110 e 1.987.158, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob o […]
24/03/2023
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento a respeito dos reflexos das horas extras trabalhadas em benefícios como férias e décimo terceiro salário. A […]
24/03/2023
Os órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixarão de incluir nas pautas das sessões os processos em que houver mero pedido de prorrogação do […]
24/03/2023
Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região. Por maioria de votos, o […]
24/03/2023
EFD do mês 02/23 pode ser transmitida até o dia 27 de Março. Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão […]
24/03/2023
Projeto de lei aprovado permite, ainda, o parcelamento do imposto em até oito vezes A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o aumento […]
24/03/2023
O prazo limite de pedido de reconsideração de empresas indeferidas na opção Simples Nacional termina no próximo dia 28 de março. A Secretaria de Estado da […]
24/03/2023
A Sefaz-PI alterou o prazo para 45 dias para que as empresas solucionem as pendências derivadas de regras de integridade e de malha fiscal, evitando ficar […]
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