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07/03/2023

CE – Ouvidoria da Sefaz amplia horário de atendimento por videoconferência

Para facilitar o acesso da população, a Ouvidoria da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ampliou o horário de atendimento por videoconferência. Agora, o contribuinte pode […]
07/03/2023

GO – Economia notifica proprietários de veículos com isenção de IPVA de táxi, turismo e escolar

A Secretaria da Economia, por meio da Gerência do IPVA, notificou 2,1 mil proprietários de veículos que possuem há mais de 3 anos isenções ativas do […]
07/03/2023

MA – Créditos do Nota legal podem ser utilizados para abater IPVA 2023 no Maranhão

Consumidores cadastrados no programa Nota Legal podem utilizar o módulo de resgate de créditos para abatimento do IPVA 2023. O resgate de créditos pode ser feito […]
07/03/2023

PI – Contribuintes do Piauí têm até 31 de março para pagar IPVA com 5% de desconto

Os contribuintes que optaram por pagar a cota única do IPVA nesse mês de março têm 5% de desconto no valor da cota única se efetuarem […]
07/03/2023

SP – Contribuintes do Simples Nacional no Litoral Norte terão 180 dias a mais para pagar o imposto

A pedido da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou em 180 dias o prazo de recolhimento para contribuintes do […]
03/03/2023

Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais

Parte dos recursos deverão ser emprestados a microempresas dirigidas por mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), […]
03/03/2023

Fazenda conclui nesta semana modelagem do novo arcabouço fiscal

A modelagem do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos será concluída nesta semana, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A […]
03/03/2023

Prazo para aderir ao Litígio Zero termina neste mês

Os contribuintes têm até o dia 31 de março para aderir ao Litígio Zero. O prazo para aderir ao programa Litígio Zero, que permite renegociação de […]
03/03/2023

Receita exige nova autorização para reporto e gera judicialização

A Receita Federal impôs uma exigência com forte impacto para empresas beneficiadas pelo Reporto, regime tributário que desonera investimentos em portos e ferrovias. Esses contribuintes deverão […]
03/03/2023

Governo quer criar modelo de contrato sem vínculo empregatício para regulamentar trabalho por aplicativo

A ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Proposta deve ser […]
03/03/2023

STF – Supremo dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”

Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema. O ministro Alexandre de […]
03/03/2023

Para evitar distorções, STJ autoriza tribunal a alterar condenação em honorários

Para preservar a razoabilidade da condenação e evitar distorções indevidas, o tribunal de segundo grau pode alterar a forma de fixação de honorários de sucumbência, sem […]
03/03/2023

STJ – Ministro Ribeiro Dantas assume a presidência da Terceira Seção

O ministro Ribeiro Dantas assumirá, a partir de 11 de março, a presidência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude do término […]
03/03/2023

STJ – Alteração nos dias e horários das sessões de julgamento da Terceira Turma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que houve alteração nas datas e nos horários de três sessões de julgamento da Terceira Turma previstas para os […]
03/03/2023

STF: maioria confirma liminar e mantém TUST/TUSD na base do ICMS

Os ministros do STF formaram maioria para confirmar a liminar que suspendeu a eficácia de dispositivo da Lei Complementar (LC) 194/22 que define que a TUST […]
03/03/2023

ES – Governo do Espírito Santo terá novo programa de parcelamento de débitos fiscais

O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, nessa terça-feira, 28-2, para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei do novo Programa de Parcelamento […]
03/03/2023

MT – Prazo para adesão ao refis e regularize é prorrogado até 28 de abril

Os valores em atraso podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas O Governo de Mato Grosso prorrogou por mais […]
03/03/2023

RJ – Rio de Janeiro divulga regras e prazos para entrega da Declan

Por meio da Portaria 127 Sucief, de 1-3-2023, publicada no DO-RJ de hoje, 2-3-2023, foram fixados os prazos de transmissão e as regras básicas para o […]
03/03/2023

RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 10,4 milhões em ICMS devido

Prazo para regularização das pendências vai até 28 de abril A Receita Estadual está iniciando a quinta fase do programa de autorregularização relativo à utilização de […]
02/03/2023

Receita Federal divulga calendário de restituição do imposto de renda

A Receita Federal divulgou o calendário de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e definiu que o pagamento será feito em cinco lotes, […]
02/03/2023

Governo quer taxar apostas online para compensar nova tabela do IR

A taxação de apostas esportivas online será a alternativa para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), disse […]
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