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09/06/2022

STF decide que demissões em massa deverão passar por negociações coletivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) sobre como ficam as demissões em massa e a relação com os sindicatos. Seguindo o entendimento dos […]
09/06/2022

745 mil requerimentos aguardam análise do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu um prazo de 60 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do […]
09/06/2022

STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras sobre honorários advocatícios por apreciação equitativa do juiz

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do […]
09/06/2022

Parecer de senador inclui compensação por teto de ICMS a Estados sem dívida com União

Uma das poucas mudanças feitas pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) no texto do projeto de lei que fixa um teto de 17% para o Imposto sobre […]
09/06/2022

CE – Última parcela do IPVA vence nesta sexta-feira (10)

A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 vence nesta sexta-feira (10/5). Neste ano, os contribuintes que optaram pelo […]
09/06/2022

MA – Compra de mercadorias será considerada realizada, se destinatário não fizer manifestação recusando em até 180 dias

Por meio da Resolução Administrativa 42/2022, de 08 de junho, do gabinete da SEFAZ, ficou determinado que, após 180 dias contados da data de autorização da […]
09/06/2022

MG – Plenário aprova projeto sobre créditos não tributários

Na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (7/6/22), foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) […]
09/06/2022

SC – Devolução de ICMS vai reduzir oito pontos percentuais na alta da conta de luz em SC

Mais uma vez, o consumidor catarinense terá um alívio nas tarifas de energia elétrica que terão reajuste anual em 22 de agosto. A distribuidora Celesc deverá […]
09/06/2022

SP – Governo propõe suspensão de dívida de SP por 2 anos para zerar ICMS de combustíveis

O governador Rodrigo Garcia propôs na manhã desta quarta-feira (8), em Brasília, que o governo federal suspenda por dois anos a dívida de São Paulo com […]
08/06/2022

Reforma tributária divide especialistas sobre nível de arrecadação e pacto federativo

A nova proposta de reforma tributária (PEC 7/20) dividiu a opinião de especialistas ouvidos nesta terça-feira (7) pela comissão especial da Câmara que analisa a matéria. […]
08/06/2022

Classificação fiscal de mercadorias ou classificação aduaneira de mercadorias

Qual a forma correta de definir o ato de identificar no Sistema Harmonizado e suas tabelas correlatas o código que identifica a mercadoria no comercio internacional […]
08/06/2022

MEI tem até 30 de junho para entregar Declaração Anual do Simples Nacional

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 30 de junho para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI) referente às atividades exercidas […]
08/06/2022

Câmara aprova projeto que prevê devolução de tributos e redução no valor da conta de luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria um mecanismo para a redução das tarifas de energia elétrica ainda neste […]
08/06/2022

Meu INSS: Portaria determina prorrogação de prazo de solicitação de serviços em caso de falhas no sistema

O prazo para solicitações eletrônicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos que o sistema apresente falhas será prorrogado em até um dia útil. […]
08/06/2022

STJ decide que quem aposentou antes de 2019 com dois empregos pode pedir revisão

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram benefícios solicitados até 18 de junho de 2019 e trabalharam em dois empregos, podem pedir na […]
08/06/2022

STJ vai retirar casos da pauta virtual até sistema permitir sustentação oral

Até que o sistema de julgamento virtual do Superior Tribunal de Justiça seja adaptado para permitir a inserção de mídia contendo a sustentação oral de advogados, […]
08/06/2022

Governadores temem que redução do ICMS de combustíveis comprometa políticas públicas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou na noite desta terça-feira (7) de uma reunião com governadores, para tratar do projeto de redução do ICMS sobre […]
08/06/2022

CE – Domicílio Tributário Eletrônico terá integração com o portal Gov.br

A partir desta quarta-feira (08/06), o contribuinte que tiver cadastro no portal Gov.br poderá acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) sem a necessidade de utilizar um […]
08/06/2022

PA – Materiais de construção vão recolher ICMS por substituição tributária

A partir de julho os materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno passam a recolher, o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pelo regime […]
08/06/2022

PB – SEFAZ-PB libera emissão do boleto do IPVA para pagamento da placa com final 6

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) […]
07/06/2022

Lira, Pacheco e Bolsonaro anunciam PEC que reduz impostos federais sobre combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciaram nesta segunda-feira (6) […]
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