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22/06/2023

Competência da Receita para auditar demonstrações de controladas no exterior

A legislação brasileira de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior gera diversas controvérsias e desafios, tanto para os contribuintes quanto para as autoridades […]
22/06/2023

Indedutibilidade soa Royalties pagos a sócios se aplica a pessoas físicas e jurídicas

Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa […]
22/06/2023

Haddad fala em criação de fundo para garantir a aprovação da reforma tributária

Para o ministro da Fazenda, a ideia do fundo “se paga” com o tempo em razão do crescimento econômico que viria com as mudanças no sistema […]
22/06/2023

Senado aprova o novo marco fiscal e devolve o texto à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023). O texto-base foi a votação nominal […]
22/06/2023

Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de […]
22/06/2023

Declaração pré-preenchida: reforma tributária prevê documento similar ao do IRPF para empresas

Alteração entrará em operação depois da LC que regulará o novo sistema tributário. As empresas, após a aprovação da reforma tributária, passarão a receber uma espécie […]
22/06/2023

eSocial: Federação das Indústrias pede adiamento dos novos preenchimentos para janeiro de 2024

Caso prorrogação não seja possível, federação pede suspensão até janeiro de eventuais penalidades às empresas que não lançarem os dados referentes aos processos trabalhistas dos empregados. […]
22/06/2023

Dilema da reclamação faz STJ abrir mão do controle das teses vinculantes que fixa

Na busca por se estabelecer na função que a Constituição Federal de 1988 lhe reservou, de corte de uniformização da interpretação do Direito Federal, o Superior […]
22/06/2023

AL – Sefaz disponibiliza plataformas para verificar autenticidade de nota fiscal

Facilidade, segurança e controle são pontos cruciais da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Pensando nisso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) orienta […]
22/06/2023

MS – Política de incentivos ao GNV apoia a energia limpa e contribui com Estado Carbono Neutro

A política de incentivos ao uso do GNV (gás natural veicular) atende e reflete uma agenda verde, com base no desenvolvimento sustentável, que é uma das […]
22/06/2023

PI – Estado renova acordo de cooperação técnica para coibir sonegação fiscal e recuperar créditos tributários

O Estado do Piauí renovou o acordo de Cooperação Técnica que criou o Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT), composto por […]
21/06/2023

A MP 1.171/2023 e a incorporação do trust ao ordenamento jurídico brasileiro

Recentemente, o presidente Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.171 (a “MP 1.171/2023”) [1], que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas […]
21/06/2023

Desoneração da folha é aprovada em turno suplementar e vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (20), projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de […]
21/06/2023

Com desempate pro-contribuinte, CARF afasta tributação sobre Lei ROUANET

Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda […]
21/06/2023

Governo Federal quer mudar regras tributárias do Simples Nacional

Decreto do presidente da República, publicado no Diário Oficial da União (DOU) institui grupo de trabalho (GT) que assumirá a missão. O governo federal quer fazer […]
21/06/2023

Caixa suspende cobrança do Pix para empresas após repercussão e debate é adiado

Após solicitação do presidente Lula, Caixa anuncia suspensão temporária da taxa do Pix para pessoas jurídicas, adiando discussões sobre a medida. A Caixa Econômica Federal anunciou […]
21/06/2023

Governo cogita retirar urgência do PL do Carf para garantir votação do novo marco fiscal

Mudança garante caminho livre para análise das novas regras fiscais na Câmara, caso texto seja alterado pelo Senado O Palácio do Planalto já aceita, nos bastidores, […]
21/06/2023

Arcabouço fiscal: após alteração pelo relator no Senado, veja os próximos passos do projeto

Proposta deve ser votada na CAE nesta quarta-feira e pode seguir para o plenário do Senado no mesmo dia. Votação na Câmara, no entanto, é adiada […]
21/06/2023

Câmara dos Deputados: automação do trabalho e inteligência artificial em pauta

Cedes apresenta plano de trabalho para analisar o impacto da automação no mercado de trabalho e o uso da IA na previdência, visando a requalificação profissional. […]
21/06/2023

STJ autoriza substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo contra a vontade do credor

Para advogado, pensando no aspecto empresarial, decisão reflete preocupação em seguir valorizando a importância de preservação do capital da sociedade O devedor pode substituir a a […]
21/06/2023

Indicado ao STF, Zanin será sabatinado na CCJ do Senado nesta quarta (21)

Após sessão, colegiado emitirá um parecer ao plenário da Casa; para ser aprovado, é necessário o voto de ao menos 41 dos 81 senadores O advogado […]
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