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22/06/2023
A legislação brasileira de tributação de lucros de controladas e coligadas no exterior gera diversas controvérsias e desafios, tanto para os contribuintes quanto para as autoridades […]
22/06/2023
Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa […]
22/06/2023
Para o ministro da Fazenda, a ideia do fundo “se paga” com o tempo em razão do crescimento econômico que viria com as mudanças no sistema […]
22/06/2023
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023). O texto-base foi a votação nominal […]
22/06/2023
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de […]
22/06/2023
Alteração entrará em operação depois da LC que regulará o novo sistema tributário. As empresas, após a aprovação da reforma tributária, passarão a receber uma espécie […]
22/06/2023
Caso prorrogação não seja possível, federação pede suspensão até janeiro de eventuais penalidades às empresas que não lançarem os dados referentes aos processos trabalhistas dos empregados. […]
22/06/2023
Na busca por se estabelecer na função que a Constituição Federal de 1988 lhe reservou, de corte de uniformização da interpretação do Direito Federal, o Superior […]
22/06/2023
Facilidade, segurança e controle são pontos cruciais da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Pensando nisso, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) orienta […]
22/06/2023
A política de incentivos ao uso do GNV (gás natural veicular) atende e reflete uma agenda verde, com base no desenvolvimento sustentável, que é uma das […]
22/06/2023
O Estado do Piauí renovou o acordo de Cooperação Técnica que criou o Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT), composto por […]
21/06/2023
Recentemente, o presidente Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.171 (a “MP 1.171/2023”) [1], que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas […]
21/06/2023
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (20), projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de […]
21/06/2023
Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda […]
21/06/2023
Decreto do presidente da República, publicado no Diário Oficial da União (DOU) institui grupo de trabalho (GT) que assumirá a missão. O governo federal quer fazer […]
21/06/2023
Após solicitação do presidente Lula, Caixa anuncia suspensão temporária da taxa do Pix para pessoas jurídicas, adiando discussões sobre a medida. A Caixa Econômica Federal anunciou […]
21/06/2023
Mudança garante caminho livre para análise das novas regras fiscais na Câmara, caso texto seja alterado pelo Senado O Palácio do Planalto já aceita, nos bastidores, […]
21/06/2023
Proposta deve ser votada na CAE nesta quarta-feira e pode seguir para o plenário do Senado no mesmo dia. Votação na Câmara, no entanto, é adiada […]
21/06/2023
Cedes apresenta plano de trabalho para analisar o impacto da automação no mercado de trabalho e o uso da IA na previdência, visando a requalificação profissional. […]
21/06/2023
Para advogado, pensando no aspecto empresarial, decisão reflete preocupação em seguir valorizando a importância de preservação do capital da sociedade O devedor pode substituir a a […]
21/06/2023
Após sessão, colegiado emitirá um parecer ao plenário da Casa; para ser aprovado, é necessário o voto de ao menos 41 dos 81 senadores O advogado […]
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