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23/05/2022
Entidades religiosas e educacionais sem fins lucrativos agora têm a possibilidade de regularizar seus débitos por acordo de transação tributária. A regulamentação das normas para a […]
20/05/2022
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a indústria não venceu o “estatismo” e que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “desindustrializou” o Brasil. “Pela […]
20/05/2022
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação de comissão especial na próxima terça-feira (24) para iniciar a análise da PEC 7/20, que altera […]
20/05/2022
O Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e pode acabar deixando de fora a renegociação de […]
20/05/2022
Se combustíveis, energia e telecomunicações tiverem a alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, Estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação […]
20/05/2022
O valor do salário mínimo passará dos atuais R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.310 em 2023, um reajuste de 8,1%, que representa um aumento de […]
20/05/2022
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio concedido pelo Governo Federal para segurados maiores de 65 […]
20/05/2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na hipótese de recurso considerado intempestivo, o marco inicial para a incidência dos juros de […]
20/05/2022
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (11.maio.2022), a ministra Maria Thereza de Assis Moura para o cargo de presidente […]
20/05/2022
As malhas fiscais da SEFAZ-BA abrem oportunidade aos contribuintes para corrigirem possíveis erros e omissões cometidos no cumprimento de obrigações tributárias, por meio de autorregularização, sem […]
20/05/2022
O Governo do Estado de Goiás determinou ponto facultativo para todas as repartições públicas estaduais na segunda-feira (23/05), véspera do feriado municipal de Nossa Senhora Auxiliadora, […]
20/05/2022
A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informa que atualizou as tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital: Tabela 5.1.1 […]
20/05/2022
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco – SEFAZ/PE comunica que foi disponibilizado, no site da Secretaria, na aba SERVIÇOS, o PROTOCOLO DIGITAL, com o objetivo […]
20/05/2022
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza periodicamente melhorias no seu portal institucional para oferecer aos usuários facilidade na navegação, […]
19/05/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que considera […]
19/05/2022
A proposta que pretende taxar juros e dividendos por meio da Reforma do Imposto de Renda só será apresentada após a Câmara dos Deputados garantir que […]
19/05/2022
Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), a Receita Federal do Brasil (RFB) se posicionou contra o projeto que amplia o limite de […]
19/05/2022
A Medida Provisória 1118/22 restringe, até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e […]
19/05/2022
Secretário da Receita Federal anunciou a prorrogação da Escrituração Contábil Digital de 2022 durante evento realizado no Conselho Federal de Contabilidade nesta quarta-feira (18). A entrega […]
19/05/2022
A liberação do saque-extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começou no mês passado e deve ser concluída em junho, e nesta semana […]
19/05/2022
Profissionais da contabilidade defenderam nesta quarta-feira (18) a derrubada de um veto (VET 71/2021) do presidente Jair Bolsonaro que impede a anistia de multas por atraso […]
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