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06/01/2022

MT – Governo de MT prorroga prazo de adesão ao programa Refis Extraordinário

O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida […]
06/01/2022

PA – IPVA 2022

No dia 7 de janeiro inicia o período de recolhimento do Imposto sobre propriedade de veículos automotores – IPVA, com desconto. Os proprietários de veículos com […]
05/01/2022

Contribuição do MEI subirá para R$ 60,60 em fevereiro

A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O […]
05/01/2022

Dividendos: levantamento aponta quais empresas devem pagar mais em 2022

Um levantamento feito pela plataforma de investimentos Economatica apontou quais empresas devem pagar mais dividendos em 2022. O estudo reuniu as ações de empresas como Bradespar, […]
05/01/2022

MP de débito fiscal pode ampliar programa para pessoas físicas e jurídicas

O governo estuda uma medida provisória (MP) que tem o objetivo de ampliar o instrumento de transação tributária para as empresas por meio de um novo […]
05/01/2022

INSS: empréstimo consignado volta a ter limite de 35% do benefício

A ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terminou. A partir de 1º de janeiro de […]
05/01/2022

Como deve ser o ‘novo normal’ no trabalho em 2022, segundo especialistas

Estamos entrando no terceiro ano de uma pandemia que trouxe mudanças sem precedentes para o mundo do trabalho. Apesar das esperanças de muitos trabalhadores, o retorno […]
05/01/2022

Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos

Está em tramitação no Senado Federal o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha, que pretende alterar o CPC para uniformizar regras sobre a contagem […]
05/01/2022

CE – Inconstitucionalidade da cobrança do Difal

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1287019/DF, foi declarada a inconstitucionalidade da […]
05/01/2022

GO – Divulgado calendário para pagamento do ICMS em 2022

O calendário de pagamento do ICMS para os contribuintes da indústria, comércio e prestador de serviço da Secretaria da Economia em Goiás está em vigor desde […]
05/01/2022

PB – Data limite para efetuar pagamento do Refis do ICMS é 12 de janeiro

O prazo limite para o contribuinte paraibano, que aderiu ao Refis do ICMS até 30 de dezembro, efetuar o pagamento à Secretaria de Estado da Fazenda […]
05/01/2022

PI – Governo publica decreto que institui REFIS do IPVA, taxas e multas do Detran e da Setrans

O governo do Estado o decreto Nº 20.437 que regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade […]
04/01/2022

DPVAT: Pagamento do seguro será suspenso pelo segundo ano consecutivo

Os motoristas de todo o Brasil terão um pagamento a menos para realizar neste começo de ano, já que o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados […]
04/01/2022

Guedes se apoia no resultado fiscal do governo

Com a inflação nas alturas, a atividade praticamente estagnada e os dados de emprego sendo revisados para baixo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se […]
04/01/2022

Fisco – Valores mínimos para parcelamentos de dívidas

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram a Portaria Conjunta nº 102/2021, que prorroga para 1º de agosto de 2022 o prazo para […]
04/01/2022

Entra em vigor a lei que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023

A Lei 14.288/21, sancionada na última sexta-feira (31), prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A nova legislação teve […]
04/01/2022

Entenda as mudanças nas aposentadorias em 2022

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada […]
04/01/2022

Calendário 2022 já está disponível no portal do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a versão digital de seu Calendário 2022. Nele, é possível consultar as datas de todas as sessões de julgamento […]
04/01/2022

Comissão aprova criação de seis cargos de procurador regional do Trabalho

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a criação de seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro […]
04/01/2022

Difal de ICMS: sem sanção em 2021, advogados defendem cobrança apenas para 2023

Estados e advogados tributaristas divergem a respeito da possibilidade de a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS começar a valer já em 2022. Isso […]
04/01/2022

BA – Início do ano é oportunidade para quitar IPVA com 20% de desconto

O ano novo chegou, e os proprietários de veículos baianos já podem se programar e aproveitar o desconto especial de 20% para pagar com antecedência, até […]
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